domingo - 19/11/2017 - 18:02h

Gestão não disse até agora a que veio

Por Gutemberg Dias

O governo Rosalba Ciralini (PP) após 10 meses de gestão mostra sinais claros de que sua expertise em administrar só vale quando a prefeitura tem dinheiro sobrando em seus cofres. Como foram as outras três gestões.

O que estamos vivenciando é um governo medíocre, que se agarrou no retrovisor e na máxima de que não atrasa salários dos servidores. Como se isso não fosse obrigação do município pagar em dia. Mas a gestora começou a descumprir o próprio calendário de pagamento.

Será que o esforço de não atrasar salários está deixando outros sem receber? Não tenho dúvida quanto a isso!

Ainda, em relação aos salários, é bom lembrar aos webleitores que parte do 13o e as parcelas negociadas dos salários em atraso que vieram da época da gestão Francisco José Jr. não estão sendo pagos dentro dos prazos estipulados pela própria gestão.

A saúde está em frangalhos. Já escrevi aqui nesse espaço que muito pode ser feito para salvar recursos nessa área, principalmente, no tocante a racionalização dos plantões e revisão dos contratos. Mas, a gestão insiste em deixar tudo como era no passado distante.

Veja só: a gestão municipal tem um software que organiza os plantões de forma eletrônica, dessa forma, impedindo que servidores sejam locados em dois equipamentos no mesmo horário e guardando o período legal de descanso após um plantão. Infelizmente o gestor da saúde não está utilizando essa ferramenta de controle que se conecta com o ponto eletrônico.

Os plantões são organizados como no passado, ou seja, no papel. Opção pelo atraso e preferência por brechas ao desperdício e falcatruas.

Na saúde faltam remédios, insulinas, profissionais para o atendimento do cidadão e tantas outras coisas. Vale destacar que o silêncio da mídia contribuiu para que não haja amplificação desses problemas. Restando às redes sociais a denúncia que chega com muita força e sem amarras.

O discurso de que iria reduzir os cargos em comissão não passou de balela eleitoral. Ao assumir a gestão municipal, dia após dia, foi inchando a folha e hoje já passa dos 550 cargos nomeados pela prefeita que “fez, faz e sabe fazer”.

Como acreditar que essa gestão tem compromisso com o controle dos gastos públicos?

Essa semana vi que o Ministério Público do RN (MPRN) emitiu recomendação para que a gestão se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será que a prefeita Rosalba Ciarlini terá coragem de cortar na carne, ou melhor dizendo, cortar seus correligionários eleitorais num período que antecede uma eleição estadual?

Durante a campanha eleitoral uma das pegadas da então candidata nos palanques e debates era a questão do lixo que não tinha processo licitatório. Ao assumir a gestão o que ela fez, continuou mantendo a empresa que faz a gestão da limpeza urbana através de dispensa de licitação, nada diferente do seu antecessor.

Para mim que tive a oportunidade de estar na gestão municipal por alguns meses, ter concorrido ao pleito eleitoral em 2016 e, sobretudo, ter conhecimento em gestão, só me resta torcer para que a prefeita e seu governo tomem outro rumo. O que se anuncia é a administração caminhando para um buraco profundo.

Sei que não é fácil administrar algo que está em dificuldade financeiras, mas é nesse momento que podemos conhecer realmente um bom gestor.

Pela experiência da prefeita no estado do Rio Grande do Norte enquanto governadora e agora, novamente, na prefeitura, ambos os casos com os cofres vazios, ela se mostra que não é a administradora competente das peças publicitárias.

Vamos esperar e torcer para que a prefeita mude sua forma de administrar para que possamos ter esperança numa gestão com foco na reestruturação da máquina administrativa. Repetir a fórmula de sempre, quando se exige ousadia e a reinvenção, é marchar para novo ocaso, como na gestão estadual.

Gutemberg Dias é graduado em geografia, mestre em Ciências Naturais e ex-candidato a prefeito de Mossoró

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Categoria(s): Artigo
sexta-feira - 15/07/2016 - 22:30h
Vale do Açu

Municípios se comprometem à instalação de ponto eletrônico

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu conseguiu assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) com os 20 municípios que integram sua área de atuação.

As prefeituras se comprometeram a instalar um sistema de registro de ponto eletrônico para controle de jornada dos servidores da saúde, vinculados ao Programa Saúde da Família, sobretudo médicos e dentistas. O objetivo é evitar irregularidades que vêm prejudicando a população, como ausências injustificadas e o não cumprimento das cargas horárias.

No mês passado já haviam sido firmados 15 TACs e os últimos cinco foram assinados na Procuradoria da República em Assu este mês, junto aos municípios de Macau, Alto do Rodrigues, Itajá, Pendências e Fernando Pedroza.

O MPF – cujo representante em Assu é o procurador da República Victor Queiroga – tem proposto os termos em um trabalho conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN).

Saiba mais AQUI.

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segunda-feira - 11/07/2016 - 19:15h
Severiano Melo

MPF cobra ponto eletrônico contra ‘faz-de-conta’ de servidores

Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros – e garantir os serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.

A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos da União.

Faz-de-conta

Para o MPF, o que ocorre atualmente é um “grande faz-de-contas”, pois alguns servidores, sobretudo os médicos, já que não recebem remuneração adequada, descumprem a jornada com o conhecimento e omissão dos gestores municipais. As folhas de frequência que vinham sendo utilizadas em Severiano Melo possuíam registro de horários de entrada e saída idênticos em diversos dias trabalhados, o que é considerado inválido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

“A única ‘utilidade’ do registro de controle de ponto, da maneira que os horários são rubricados, é de encobrir a inobservância da carga horária dos profissionais que integram o Estratégia Saúde da Família”, ressalta o MPF.

Em 15 de janeiro de 2015, uma inspeção constatou que “apesar de já ter sido instalado o relógio de ponto, há ausência de registro de ponto e do controle efetivo de frequência, pois não haviam sido inseridos os dados dos profissionais como médicos, dentistas e enfermeiros”.

Veja mais informações AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 14/01/2016 - 18:02h
Pau dos Ferros

MPF obtém liminar para prefeitura instalar ponto eletrônico

A Justiça concedeu ao Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros uma liminar obrigando a Prefeitura local a implantar, dentro de 60 dias, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) e exigir de todos os servidores públicos da área da saúde, em especial dos médicos e dentistas, esse registro.

Documentos fornecidos pelo próprio Município comprovaram que muitos profissionais não cumprem as jornadas mínimas exigidas dentro da Política de Atenção Básica de Saúde, em programas como a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A liminar determina ainda que esse registro deve ficar disponível para os usuários do sistema de saúde interessados em consultá-lo. A decisão judicial é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, e assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, na qual se aponta que a própria Prefeitura reconhece as irregularidades no cumprimento da jornada de grande parte dos profissionais de saúde e tem se omitido a respeito.

Dos 38 municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, metade assinou termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPF, relativos ao controle dessas jornadas. O Município de Pau dos Ferros foi um dos 19 que se recusaram a assinar esse acordo.

Em uma audiência extrajudicial realizada em setembro de 2014, o atual prefeito, Fabrício Torquato, e a secretária de Saúde Patrícia Leite Santos confessaram que a jornada regular de 40 horas semanais, pelo menos no que se refere aos médicos, não era cumprida.

Saiba mais detalhes AQUI.

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segunda-feira - 14/12/2015 - 22:26h
Estado

Governo institui “Ponto eletrônico” para o funcionalismo

Decreto do Governo Robinson Faria (PSD) “Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências”.

O decreto está veiculado no Diário Oficial do Estado (DOE), com data dessa terça-feira (15).

Veja detalhes AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública
sexta-feira - 04/12/2015 - 22:19h
Saúde em Mossoró

Sindicato encaminhará sua posição sobre ponto eletrônico

O Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) enviará na próxima segunda-feira (07) à Secretaria de Saúde, aos diretores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ao gabinete da Prefeitura Municipal de Mossoró, ofício onde comunica as deliberações da assembleia realizada na última quinta-feira (03) com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O documento trata da posição tomada em relação ao uso do ponto eletrônico.

O sindicato pontua questões importantes para o convencimento de que, ao obrigar esses servidores a terem que bater o ponto quatro vezes ao dia (na entrada, nos intervalos de almoço e o final do expediente), a Secretaria de Saúde presta um desserviço à população. Argumenta, que os agentes ao se deslocarem de suas áreas de trabalho às sedes das UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), onde estão localizados os pontos, perdem tempo considerável, atendendo um número menor de famílias.

Assim, a rigidez na exigência de que os ACS/ACE batam o ponto quatro vezes ao dia torna-se inviável, sendo que existem outros modos de acompanhamento dos horários de trabalhos, que em nada prejudicam a assiduidade dos servidores.

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Categoria(s): Saúde
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sábado - 25/04/2015 - 08:20h
Greve

Tribunal de Justiça suspende ponto eletrônico de servidores

Em razão da desobediência do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern) à determinação do desembargador Glauber Rêgo, que em 16 de abril declarou a ilegalidade da greve e determinou o retorno imediato dos servidores às atividades, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN resolveu suspender, enquanto perdurar a greve, a utilização do Registro Eletrônico de Ponto nas unidades do Poder Judiciário do Estado.

A ilegalidade da greve do Sisjern foi declarada nos autos da Ação Cível Originária nº 2015.003423-4. No entanto, em assembleia realizada no dia 22 de abril, o Sindicato decidiu pela sua continuidade, em descumprimento à referida decisão.

Ponto

Segundo os termos da Portaria nº 660/2015-TJ, de 24 de abril, a frequência de todos os servidores do Poder Judiciário potiguar deve ser registrada no formulário “Registro Semanal de Ponto” (anexo ao documento e disponível na Intranet) e encaminhada a cada segunda-feira ao Departamento de Recursos Humanos pelo sistema Hermes, com as informações referentes à semana anterior.

Entre as disposições da medida, está definido que nos gabinetes do TJRN, o formulário deve ser encaminhado por qualquer assessor, devendo estar acompanhado do visto dos desembargadores ou magistrados responsáveis. Nas varas, o formulário deve ser visado pelo juiz titular, em substituição legal ou designado e encaminhado pelo servidor por ele designado. Nas unidades administrativas, o formulário deve ser visado pelo secretário e encaminhado pelo servidor por ele designado.

Desconto dos dias

O Departamento de Recursos Humanos deverá apurar, consolidar e encaminhar semanalmente ao gabinete da Presidência relatório geral indicando o percentual de paralisação e as principais ocorrências.

A Portaria nº 660/2015-TJ determina ainda que a Seção de Pagamento de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias a implantar na folha de pagamento, em rubrica específica, o desconto na remuneração dos dias de paralisação.

Com informações do TJRN.

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Categoria(s): Blog
segunda-feira - 20/10/2014 - 22:48h
Mossoró

Cadastramento biométrico alcança servidores municipais

O cadastramento biométrico dos servidores do Município de Mossoró teve início nesta segunda feira (20), e segue até o dia 21 do próximo mês. Os servidores efetivos e comissionados devem comparecer ao auditório da Estação das Artes para participar do procedimento.

Prefeito compareceu para ser cadastrado (Foto: Raul Pereira)

O prefeito Francisco José Júnior (PSD) compareceu já no primeiro dia de cadastramento e fez o seu.  Na oportunidade, falou da importância do cadastramento para a administração.  “Esse é um momento singular para a gestão, um efeito da auditoria e que garante transparência e eficiência do trabalho oferecido à população”, declarou o prefeito.

A secretária de Administração, Francisca Glaudionora, ressaltou que o objetivo do cadastramento é  atualizar os dados dos servidores e disponibilizar essas informações à sociedade em tempo real, além de facilitar o trabalho para gestão.

Rapidez

Segundo Glaudionora, o cadastramento não está ligado ao ponto eletrônico.

“O ponto eletrônico é para identificar a jornada de trabalho do servidor, já o cadastramento biométrico é para atualização de dados dos servidores para secretaria”, explicou ela.

O processo de cadastramento é rápido. São cinco atendimentos simultâneos para garantir agilidade no serviço. O funcionamento é de 8h às  18h. Os servidores devem levar documentos de CPF, identidade, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos dependentes economicamente, reservista, CNH, comprovação de escolaridade e comprovante de residência atual.

Matéria originalmente publicada no site da PMM.

Nota do Blog – O cadastramento e o ponto eletrônico são desdobramentos da auditoria na folha de pessoal do município, que detectou existência de 622 servidores supostamente fantasmas.

Quem não for “Gasparzinho”, que dê as caras.

 

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Categoria(s): Administração Pública
  • Repet
quarta-feira - 12/06/2013 - 07:55h
Saúde do Estado

Ponto eletrônico passa a “pegar” salário de servidor

Do Tribuna do Norte

Cerco fechado para funcionários fantasmas e servidores que não cumprem a carga horária exigida. O titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, publicou, na última sexta-feira, uma portaria que regulamenta o sistema de ponto eletrônico para o controle de frequência de todos os servidores lotados em qualquer unidade da secretaria.

A norma é a continuidade de um processo iniciado em abril do ano passado, mas que, até então, não produziu os efeitos desejados. Porém, a partir desse mês, há uma novidade: o salário do funcionário que não comprovar a assiduidade no trabalho, através do sistema biométrico, sofrerá descontos de acordo com a quantidade de faltas.

A norma atinge servidores de carreira, comissionados, estagiários, gratificados e cooperados.

Nota do Bl0g – Quem tem medo do ponto?

Mas é interessante que a portaria alcance a todos, incluindo parentes e privilegiados de políticos, que sequer costumam trabalhar e ainda ganham gordas gratificações.

E quando o Governo do Estado vai atacar os casos de acúmulo de cargos, gente com dois contra-cheques? A começar pela própria Saúde, lá em cima?

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Categoria(s): Saúde
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