Editorial da Amarribo

O Brasil está no centro das atenções de todo o mundo com a Copa do Mundo 2014 que começa no próximo dia 12 de junho. Porém, as manchetes diárias não falam apenas sobre futebol e nunca antes os brasileiros estiveram tão apáticos à Copa do Mundo, apesar dela ser na nossa casa, o País do futebol.

Em 2007, quando o país foi indicado para sediar a Copa, surgiu uma oportunidade e um desafio. Não houve, mas se houvesse uma consulta pública provavelmente os brasileiros teriam votado a favor de receber o Mundial. Há sete anos esperava-se que o país soubesse aproveitar a oportunidade que o evento representa e trouxesse um legado para sua população. Hoje o cenário é outro.

Segundo os últimos dados apresentados pelo governo federal, a Copa do Mundo no Brasil custará cerca de R$28 bilhões, quase dez vezes mais do que o previsto quando o país foi eleito como sede do Mundial, e a previsão é que os investimentos alcancem R$33 bilhões. A conta pode ser maior ainda se consideradas as obras fora da Matriz da Copa e a renúncia fiscal cedida a FIFA. Além disso, a proposta inicial era que os custos seriam bancados em sua maioria pela iniciativa privada, o que não ocorreu, sendo que a maioria desse valor saiu dos cofres públicos. De acordo com o Ministério dos Esportes, o país vai custear 85,5% das obras relacionadas ao evento, com dinheiro dos governos federal, estaduais e municipais.

Apesar dos esforços da mídia, não vemos todas as ruas pintadas de verde e amarelo, nem casas e carros com bandeiras do Brasil, como vimos em outras edições da Copa. Estamos mais tímidos, mais revoltados e mais críticos. O sentimento é diferente e a população, de forma geral, não está satisfeita. Apesar de prontos para torcer pela seleção brasileira, a mensagem que a população deixa é clara: não concordamos com a forma como foi organizada a Copa do Mundo no Brasil.

Essa apatia demonstra que faltaram transparência e integridade nesse processo. Há sete anos os brasileiros desconheciam as exigências antidemocráticas da FIFA. Ninguém esperava as remoções arbitrárias e violentas de dezenas de milhares de famílias. Esperava-se o cumprimento de todas as obras de infraestrutura necessárias.

Protesto da ONG Rio de Paz em frente ao Congresso Nacional (Foto: Jorge William / O Globo)

Esperava-se um processo mais participativo e transparente, com maior controle sobre os gastos. Esperava-se um legado. Mesmo com a estrutura dos Comitês Populares e outras tentativas de mobilização da sociedade, ficou difícil para o cidadão construir um marco seguro de informações.

A guerra de informações sobre o uso de recursos públicos, as remoções forçadas, os modelos de contratação, a isenção de impostos a FIFA e tantas outras questões confundiram quem queria entender. Houve dificuldade em entender quais eram as ações e obras da Copa e quais só foram relacionadas para aproveitar a oportunidade. Faltou informação clara e compreensível, faltaram fontes confiáveis, faltou transparência no processo de decisão e construção do Mundial. Faltaram esforços na tentativa de cumprir prazos e deixar transparente o processo de construção da Copa do Mundo no Brasil. Não viemos bem até aqui.

Na justificativa de se terminar as obras da Copa em tempo foi criado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que prometeu muito e não cumpriu. Nenhuma obra foi concluída com êxito e 100% dentro do prazo e do orçamento previsto. Faltaram projetos básicos e executivos de qualidade e aditivos foram feitos e refeitos e refeitos.

O RDC provou ser um modelo que representa um canal grave para permitir desvios e que não foi bem sucedido. E apesar dos alertas e críticas vindas do Ministério Público, OAB e de toda a sociedade, o Congresso tentou, por intermédio da MP 630/13, ampliar o uso do regime para todas as obras públicas do país. No dia 20 de maio, no entanto, o Senado rejeitou a proposta.

Em relação à transparência ativa, aquela divulgada nos portais, mesmo com a iniciativa do Portal da Transaprência da Copa 2014, muitas informações só vieram através da cobrança da sociedade civil, construindo um legado da publicação das informações. Assim, ao falarmos em transparência, a sociedade civil soube se preparar muito melhor para tentar contribuir com essa agenda e não deixar a oportunidade apresentada pela Copa do Mundo passar em branco.

Iniciativas vindas da sociedade civil, como o ‘Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios’, do Instituto Ethos, souberam reunir a temática esportiva, em especial o futebol, que é uma paixão brasileira e vetor de fortalecimento da unidade da nação, com a luta anticorrupção.

O Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios veio para estimular a transparência, a integridade e o controle social. Através de indicadores se mensurou o nível de transparência nas cidades e estados-sedes da Copa do Mundo, estimulando uma construção coletiva para melhorar a transparência. O controle social gerou uma competição positiva entre as cidades avaliadas.

A melhora das avaliações de um ano para o outro demonstram que a estratégia do projeto é acertada e pode contribuir muito para melhorar as políticas públicas do tema. É uma iniciativa pioneira, não houve uma iniciativa como essa na Copa da Alemanha ou na da África do Sul.

A execução do projeto demonstrou que mesmo com a divulgação dos números e criação dos portais de transparência, nem sempre as informações chegaram aos cidadãos de forma clara e precisa. De outro lado, o cidadão não está preparado para entender e exercer o controle social dos gastos públicos.

Os portais da transparência ainda precisam evoluir para que a informação não só chegue ao cidadão, mas também seja compreendida. A transparência e a melhoria dos portais é um legado provocado pela sociedade civil. Hoje, todos, ou a maioria, dos Estados e cidades-sede estão sendo forçados por pressão popular a prestar contas.

E como legado do projeto, criado pela oportunidade da Copa do Mundo, e assim como um legado também do Mundial, foi criado o ‘Projeto Cidade Transparente’, com os mesmos objetivos dos Jogos Limpos, mas com foco na gestão municipal para além da Copa do Mundo. O projeto, ainda em fase de testes, deve sair das capitais e avaliar o nível de transparência de cerca de 50 municípios. Assim, através do Cidade Transparente, o Projeto Jogos Limpos invoca a sociedade civil a não deixar a iniciativa e dar continuidade a ela. Esse é um legado.

Ao lado da transparência, a sociedade também saiu em defesa do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo. A Anistia Internacional lançou mundialmente a campanha “Brasil, chega de bola fora”.

Manifestações que ocorreram no País em 2013 levaram membros do Congresso Nacional a colocar em pauta projetos de lei que podem ser usados para criminalizar manifestantes e restringir o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica. O recado é claro: não aceitaremos mais violações de direitos humanos em nome do Mundial. Os brasileiros têm o direito e o dever de protestar.

Com esse cenário complexo que se desenvolveu desde 2007, a AMARRIBO Brasil espera que a Copa do Mundo ocorra de forma tranquila e que, independente do resultado, a sociedade saia campeã. O crescimento do processo de reflexão e crítica por parte da população e a ocupação dos canais de participação e manifestação não podem ser deixado de lado após o apito final.

Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) é uma organização sem fins lucrativos, com título de OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) pioneira no combate à corrupção no país, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência.