Movimentação aconteceu à manhã desta terça-feira (Foto: Femurn)
Na manhã desta terça-feira (25), cerca de 100 prefeitos do RN fez manifestação pacífica com discursos e faixas, cobrando o Governo do RN para o pagamento de débitos milionários que são direitos constitucionais, não repassados às prefeituras. A ação foi liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e ocorreu no Centro Administrativo do Estado no bairro de Lagoa Nova, em frente à sede da Governadoria.
O Governo do Estado emitiu nota se posicionando (veja ao final desta matéria).
Segundo a Femurn, entre direitos retidos existe o garantido pela Lei Complementar nº 194/2022, que trata de atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica e as dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra(União Brasil), ressaltou que apenas o débito com seu município supera a marca dos R$ 90 milhões.
Durante o ato, convidada, a comitiva de prefeitos foi recebida pela secretária de Planejamento Virgínia Ferreira. No entanto, os prefeitos deixaram claro que queriam se reunir com a própria governadora Fátima Bezerra (PT). Porém, Luciano Santos (MDB), prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, afirmou que irá protocolar um pedido de audiência para tratar das pautas de forma mais abrangente.
“A expectativa é que a governadora agende a reunião até o dia 9 de agosto, a fim de receber os prefeitos e debater as nossas pautas. Reiteramos o compromisso em buscar soluções para as demandas dos municípios e continuar lutando pelos interesses das cidades do Rio Grande do Norte, conclui o presidente da Femurn.
Diálogo
Luciano Santos destacou que os prefeitos estão imbuídos em suas pautas e que a mobilização se manterá sob aviso até conseguirem uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT). “Tivemos uma reunião prévia com a secretário estadual de Tributação, Cadu Xavier, para discutir o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido pelo Estado aos municípios. Contudo, a proposta apresentada por um membro do Conselho Político da Femurn não foi colocada em discussão e votada entre os prefeitos presentes e quando apresentamos aos prefeitos a proposta foi rejeitada pela grande maioria,” afirma.
Proposta
A proposta em questão trata do pagamento parcelado em cinco meses dos R$ 12,667 milhões referentes à compensação financeira estabelecida pela Lei Federal nº 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e impactou a arrecadação estadual em R$ 270 milhões. Porém, segundo Luciano Santos, a proposta não foi bem recebida pela maioria dos prefeitos, principalmente aqueles representantes de cidades menores.
Leia também: Acuada por cobrança, Fátima tenta desqualificar prefeitos e Femurn
O outro lado
O Governo do Estado emitiu nota sobre esse impasse. Veja abaixo:
Nota do Governo do RN:
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.
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