A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) se reuniram novamente, nesta quarta-feira (1º), para dialogar sobre pautas relativas à educação. Apesar da greve deflagrada no último dia 23 pela entidade, essa foi a segunda reunião para discutir questões do professorado, em especial quanto ao Piso Nacional do Magistério.

Reunião ocorreu à tarde de hoje entre as duas partes (Foto: Allan Phablo)

A PMM assinalou que já paga acima do piso e o reajuste não têm como ser coberto, sem causar profundo desequilíbrio nas contas públicas, comprometendo atendimento a outras categorias, realização de concurso público, bem como manutenção da política de pagamento de remuneração em dia dos servidores em geral.

A equipe econômica e financeira da Prefeitura mostrou que em março de 2023 o piso dos professores para 40h em Mossoró chega a R$ R$ 4.916,65, enquanto o piso nacional é R$ 4.420,55. Em novembro deste ano, o valor do piso na rede municipal de ensino chegará a R$ 5.338,87.

O reajuste do valor está garantido por meio do reajuste salarial de 33,67%, o maior da história do município, concedido pela Prefeitura no ano em acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

O documento aponta ainda que está garantido aos professores o salário em início de carreira de R$ 6.406,65 com especialização; R$ 8.008,31 com mestrado e R$ 10.410,80 com doutorado.

Dessa forma, a equipe destaca o cumprimento, até acima do que o fixado por lei, por parte do Município do piso dos professores, preconizado na Portaria MEC nº. 17, de 16 janeiro de 2023, pelo atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério do Município de Mossoró, disposto na Lei Complementar nº. 70, de 26 de abril de 2012.

No documento, a equipe técnica também demonstra avaliação quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Frustração de receita

“Importa destacar a frustração de receita que ocorrerá ante ao previsto pela Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022. Para o exercício 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022, estimava receita, via FUNDEB, no montante de R$ 133.300.500,00 . No entanto, a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, estimou a arrecadação do FUNDEB 2023 para o município de Mossoró no valor de R$ 114.724.012,60. Dessa forma, o orçado pelo município frente ao estimado pelo Ministério da Educação aponta um déficit de R$ 18.576.487,40”, informou a nota.

Destaque-se, ainda, o fato de, no ano de 2022, quando da discussão sobre o reajuste salarial dos professores, restou acordado, entre o executivo e a categoria, a garantia de reajustes salarias a serem concedidos tanto no ano de 2022 (20% implementado e pago), quanto no ano de 2023 (13,67% de reajuste garantido para 2023).

O valor da folha da educação previsto inicialmente para 2023 é de R$ 147.152.983,50. Considerando a garantia pelo executivo municipal desses reajustes salariais dos professores (acordados com a categoria para 2022 e 2023), cujo cumprimento vem ocorrendo rigorosamente, ao aplicar os 13,67% mais as progressões funcionais a que têm direito, a folha alcançará o montante de R$ 155.808.285,36 ainda este ano.

“Com isso, além de comprometer integralmente a receita do FUNDEB com a remuneração do funcionalismo da educação, o município ainda terá que complementar com o valor de R$ 41.084.272,76 dos seus recursos próprios, montante que causa um alerta preocupante, tendo em vista a frustração de receitas do FUNDEB para 2023”, aponta.

O outro lado

Logo após a reunião, o Sindiserpum lançou matéria oficial esbravejando contra a gestão municipal. “Como já era previsto, o rosário de lamentações abriu a reunião, bem diferente dos discursos faraônicos, para o reajuste do Piso dos educadores mossoroenses, após uma discrição tecnicista e burocrática, foi anunciado de que não é possível cumprir a Lei. É zero de reajuste!”.

A entidade também resmungou porque a administração divulgou ainda à tarde material de divulgação e nota técnica sobre o assunto, explicando o porquê de sua posição. Segundo o sindicato, “a diretoria do Sindiserpum foi surpreendida pela notícia nos principais sites da cidade com o anúncio ‘oficial’ da Prefeitura da negativa do Piso Nacional aos Magistério, uma verdadeira falta de respeito aos que se fizeram presentes à reunião.”

A reunião contou com a presença dos secretários Thiago Marques (Governo), Hubeônia Alencar (Educação), Carolyne Souza (Administração), Tatiane Paula Leite (Finanças), Kadson Eduardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) e ainda do consultor-geral do Município, Rodrigo Forte, e do controlador-geral Washington Filho. Pelo Sindiserpum, participaram a presidente Eliete Vieira, o vice-presidente Luiz Costa, a diretora financeira Vencerlina Celina, e a vereadora e dirigente sindical Marleide Cunha (PT).

Veja íntegra da Nota Técnica da PMM clicando AQUI.

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