Prefeitura Municipal de Mossoró

quinta-feira - 25/05/2023 - 15:44h

Mossoró

“São João sem Rojão” orienta e combate uso de fogos ruidosos

Neste período junino, a Prefeitura de Mossoró lança campanha educativa visando o combate ao uso de fogos ruidosos. A iniciativa denominada “São João sem Rojão” busca conscientizar a população para os malefícios causados pelos fogos ruidosos para a saúde e bem-estar dos idosos, autistas e animais, por exemplo.

Fiscalização vai punir quem fizer uso indevido de fogos (Foto ilustrativa)

No próximo sábado (27), às 8h, uma blitz da campanha será realizada em frente ao Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O objetivo é chamar atenção da sociedade para a importância do movimento promovido pela Prefeitura e seus parceiros, bem como ao combate à soltura de fogos ruidosos.

A campanha será desenvolvida com orientações à população, inclusive com distribuição de material informativo.

A iniciativa vai orientar o público acerca de pontos importantes do Decreto nº 6.692/2022. A legislação regulamenta a proibição da soltura de fogos ruidosos no âmbito do Município.

“Entendemos que momentos alegres como o período junino devem sim ser festejados, mas não podemos deixar de exercer a cidadania e respeito ao próximo. A utilização, queima e soltura de fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso são proibidos no município de Mossoró”, informou Ana Liza de Souza, coordenadora de Saúde e Bem-Estar Animal do Município.

Em Mossoró, as ações desta campanha são desenvolvidas por meio de um grupo de trabalho intersetorial que envolve secretariais municipais, conselhos municipais, Organizações Não-Governamentais (ONGs), associações e instituições parceiras. Desse grupo participam representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Coordenação de Saúde e Bem-Estar Animal do município; Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC); Assessoria Especial da Assistência Social e Cidadania; Conselho Municipal do Idoso; Coordenadoria de Políticas para Pessoa com Deficiência; Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), entre outros.

Fiscalização

O Decreto nº 6.692 determina ainda que a fiscalização à Lei nº 3.492/2022 será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), juntamente com as demais forças de segurança estaduais e federais.

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Categoria(s): Gerais

sexta-feira - 19/05/2023 - 18:50h

Programe-se

“Dia D de Vacinação” será realizado neste sábado em Mossoró

Neste sábado (20), as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona urbana de Mossoró abrem as portas ao público num “Dia D” de Vacinação. Na mobilização, a Prefeitura ofertará à população as vacinas contra Influenza, febre amarela e Covid-19, incluindo, a dose bivalente.

Vacinação terá atendimento também no Partage Shopping (Foto: Arquivo)

Todas as unidades de saúde da zona urbana funcionarão das 7h às 12h. Além disso, cinco delas com horário ampliado, das 7h às 16h. São elas: UBS Maria Soares da Costa; UBS Dr. Chico Costa; UBS Dr. Chico Porto; UBS Dr. Lucas Benjamin; UBS Dr. Raimundo Renê.

Haverá ainda vacinação disponível no Partage Shopping, das 10h às 18h.

O objetivo da mobilização é ampliar a oferta de imunizantes à população para aumentar os índices de cobertura vacinal no município.

A vacinação contra a Covid-19 está aberta para o público a partir dos 6 meses de idade. Pode se imunizar com a dose bivalente a população acima dos 18 anos que tomou duas doses das vacinas monovalentes há pelo menos 4 meses. Já a Influenza, é direcionada à população a partir dos 6 meses.

A imunização contra a febre amarela é voltada à população de 9 meses a 59 anos de idade. As crianças com 9 meses de idade podem tomar a primeira dose. Os menores de cinco anos devem receber uma dose de reforço, e a população de 5 a 59 anos precisa receber apenas uma dose da vacina.

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sexta-feira - 19/05/2023 - 16:22h

Prefeitura

Ajustes em equipe de auxiliares vão continuar

Vem mais mudanças no secretariado do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Não vai ficar apenas na saída de Ivo Franklin da Fazenda.

À próxima semana poderemos ter mais novidades.

É a dança das cadeiras.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 19/05/2023 - 10:34h

Mudança

Prefeito Allyson Bezerra segue reforma em equipe

Ivo Franklin é substituído interinamente por Rodrigo Forte (Fotomontagem do Canal BCS)

Nova substituição na equipe do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (19), a exoneração a pedido do consultor tributário Ivo Franklin Bezerra de Moura, titular da pasta da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Em seu lugar, interinamente, assumirá cumulativamente o consultor-geral do município, professor e advogado Rodrigo Forte.

Alguns nomes estão sendo avaliados pelo prefeito à efetivação no cargo de secretário da Fazenda. O anúncio ocorrerá em breve.

Outras mudanças vão acontecer na equipe nos próximos dias e semanas.

Entre o fim do ano passado e janeiro deste, Allyson Bezerra fez uma minirreforma (veja AQUI), continuada em abril (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 18/05/2023 - 17:36h

Mandado de segurança

Juiz suspende licitação da limpeza urbana

Do Blog do Barreto

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Pedro Cordeiro Junior suspendeu a licitação da limpeza urbana de Mossoró prevista para ser realizada amanhã às 9h.

Municipalidade garante que houve grande redução de custo final na limpeza (Foto: PMM)

Limpeza urbana segue sendo disputa renhida devido altas somas (Foto: PMM/arquivo)

Ele atende questionamento da empresa Fortline Serviços LTDA que alega existir restrição na concorrência por causa da exigência de ser ter licença do IDEMA para se habilitar a licitação.

A empresa entrou hoje (quinta-feira, 18) com um mandado de segurança e o magistrado entendeu existir a necessidade de se ouvir a Prefeitura de Mossoró em um prazo de 72 horas.

“Como forma de evitar o perecimento do direito antes da apreciação da liminar buscada, suspendo a Concorrência Pública nº 02/2023 (Processo nº 23/2023), bem como eventuais atos administrativos dele decorrentes, sob pena de multa diária no valor de um salário-mínimo vigente em desfavor da requerida, além de outras medidas previstas em lei”, justificou.

A licitação vem sendo alvo de questionamentos. No último dia 10 o certame foi adiado para amanhã. O contrato é de R$ 144.059.811 por 30 meses de serviço.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 16/05/2023 - 15:46h

Mossoró

Câmara vai votar projeto para ajustes que viabilizam empréstimos

Em requerimento do líder do Governo, vereador Genilson Alves (Pros), assinado pela maioria (12 vereadores), a Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para amanhã (17), às 13h, com pauta única.

Câmara ainda vai se reunir para analisar outros projetos do Executivo (Foto: Edilberto Barros)

Câmara votou autorização dia 21 de dezembro último (Foto: Edilberto Barros/arquivo)

Os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022, para ajustes conforme recomendações das instituições bancárias prospectadas para operação de crédito.

Referente à autorização legal para contratação de empréstimo pela Prefeitura de Mossoró, o projeto foi lido em plenário, na sessão ordinária de hoje (16), e despachado para o setor de comissões da Câmara.

Mas a convocação da sessão extraordinária permitirá a votação em plenário, amanhã, sem comprometer, contudo, a sessão ordinária, mantida para as 9h.

A autorização para empréstimos foi dada pela CMM no dia 21 de dezembro do ano passado (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 15/05/2023 - 20:44h

Boa nova

Prefeito avisa que até o segundo semestre terá concurso público

O aviso é do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), de Mossoró: “Até o 2º semestre vamos publicar o edital do concurso da Prefeitura”.

Segundo ele informa em suas redes sociais, “serão centenas de vagas disponíveis. Quem tem o sonho de ingressar no serviço público estude, se dedique, porque o concurso da Prefeitura é a chance de transformar o sonho em realidade!”

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 05/05/2023 - 10:32h

"Política"

A “novidade” de Isolda Dantas com um ano de atraso

Deputada fala em viabilizar obra já em execução, que o Governo Fátima esteve em lançamento

Do Blog William Robson

Fátima, ministra Cida Gonçalves e Isolda, em Natal: outro embaraço que podia ser evitado (Foto: Reprodução)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi recepcionar a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a Cida Gonçalves, em Natal, esta semana, e anunciou uma novidade. “No mês passado dialogamos diretamente com a ministra em Brasília para garantir esse equipamento tão importante na nossa cidade e agora, no nosso RN, ela confirmou: teremos Casa da Mulher Brasileira em Mossoró e Natal”, disse a parlamentar em suas redes sociais.

Uma obra importante, não fosse um detalhe: o equipamento já fora anunciado há quase dois anos e as obras iniciadas há mais de um.

Apaga, apaga…

Diante disso, uma avalanche de comentários se sucedeu em sua postagem, lembrando que a obra já existe, mas todas as manifestações neste sentido foram devidamente apagadas. Somente as reações positivas foram mantidas.

Com mais de 60% da edificação encaminhada, segundo informou a Secretaria de Infra-estrutura da Prefeitura de Mossoró, ela está localizada nas proximidades do Centro Especializado de Reabilitação, Estrada da Raiz (Santo Antônio). Mossoró foi a primeira cidade do interior do Nordeste a receber a Casa da Mulher Brasileira, a partir de uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, por meio do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular era a ex-ministra Damares Alves, que esteve em Mossoró na ocasião.

O investimento na obra foi orçado em aproximadamente R$ 1,4 milhão.

O Governo do Estado tem ciência desta informação. Representando a governadora Fátima Bezerra, a secretária das Mulheres Juventude e Igualdade Racial, Júlia Arruda, recém empossada, esteve presente na solenidade. Somente a deputada Isolda não sabia desta informação.

Em 13 de agosto de 2021 houve lançamento da pedra fundamental da obra, mas Isolda não lembrava (Foto: Allan Phablo/Arquivo)

Quando Isolda anunciou a “novidade” na última quarta-feira (3), de que Mossoró ganharia uma Casa da Mulher Brasileira, a sua pedra fundamental já havia sido lançada em 13 de agosto de 2021 (veja AQUI). O Governo estava lá representado, corroborando com o momento. As obras iniciaram em 24 de junho de 2022 pela empresa Copagel Empreendimentos Ltda e com financiamento da Caixa.

Isolda tentou, pela segunda, ser protagonista sem combinar com o Governo. Em caso anterior, anunciou forças nacionais para Mossoró, durante os atos violentos de março, quando a estratégia da Secretaria de Segurança Pública já previa contingente para a cidade.

Ao relatar o encontro com a ministra, Isolda deveria ter levado informações sobre o andamento das obras já patrocinadas pelo Governo Federal e solicitar meios e recursos para acelerar o funcionamento do empreendimento. Até porque a deputada acredita na importância deste núcleo.

Projeto importante

Quando estiver em funcionamento, serão oferecidos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, dentre eles, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Obra está 60% construída e deputada poderia ter pedido meios para acelerar trabalho (Foto: Blog William Robson)

“No espaço, as mulheres também são incentivadas a participar de cursos para alcançar a autonomia financeira, uma ferramenta de apoio para dar independência econômica às vítimas, já que muitas dependem financeiramente do agressor”, informou comunicado do Ministério das Mulheres no período do lançamento da pedra fundamental.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 03/05/2023 - 21:52h

Tributos

Programa de Parcelamento Incentivado é aprovado

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em regime de urgência, hoje (3), por unanimidade, a edição 2023 do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), executado nos últimos dois anos. Instituído pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo 15/2023, o PPI é destinado à liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

O programa oferece descontos e parcelamentos: 90% de desconto em parcela única; 85% em até seis parcelas; 75% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 65% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; 50% em até 60 parcelas e 30% de desconto no caso de pagamento do débito em até 72 parcelas.

Conforme o texto aprovado, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e a R$ 150,00 para pessoa jurídica. Incluem-se no PPI débitos parcelados anteriormente, não integralmente quitados, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Para aderir ao Programa e ter direitos aos benefícios, o contribuinte terá que regularizar débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal, de fatos gerados a partir de 1º de janeiro de 2023 até a data do requerimento de adesão.

“Em caso de descumprimento do parcelamento, o contribuinte poderá solicitar o reparcelamento do saldo remanescente uma única vez, desde que observado o prazo na lei do PPI, incluindo eventual prorrogação, se houver”, diz o projeto.

No reparcelamento as multas e os honorários advocatícios, serão restabelecidos aos seus percentuais máximos e não terão qualquer redução. A adesão ao programa deverá ser realizada em prazo, improrrogável, de 60 dias corridos, cujo início e término serão definidos em regulamento.

Tributos passíveis de desconto e parcelamento no PPI (fato gerador do débito ocorrido no exercício de 2022 e em anos anteriores)

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU);

II – Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo;

III – Taxa de Localização de Estabelecimento de qualquer natureza;

IV – Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Instalações de Estabelecimento de qualquer natureza;

V – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

terça-feira - 02/05/2023 - 07:38h

Mutirão

Mais de 750 cirurgias oftalmológicas são feitas; fila será zerada em maio

A Prefeitura de Mossoró dá continuidade ao mutirão de cirurgias eletivas oftalmológicas no município. O objetivo é acelerar o atendimento da população que necessita desse procedimento. Com a iniciativa, a Prefeitura já realizou mais de 750 cirurgias eletivas somente neste mês de abril e a meta agora é zerar a fila já no próximo mês de maio.

Celeridade no processo burocrático e atendimento marcaram mês de abril (Foto: Célio Duarte)

“Eu estou muito feliz, pois conseguimos fechar o mês e alcançar a meta que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) nos repassou. Estou contente também com a resposta dos pacientes. A gente via muitas situações em que pessoas estavam esperando há seis meses, ou até mesmo há anos, mas que agora já estão conseguindo de forma bem mais rápida as cirurgias”, disse o oftalmologista e cirurgião Tiano Vasconcelos, do Hospital Geral de Oftalmologia (HGO).

Tiano aponta avanço (Foto: Célio Duarte)

Fila zero

Na história recente de Mossoró, não se tem um salto tão positivo no tocante a essas cirurgias. Se Deus quiser, agora no mês de maio vamos zerar por completo, pela primeira vez na história, a fila das cirurgias oftalmológicas”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

“A média antes era de 120 cirurgias, e hoje nós conseguimos dar um grande salto para mais de 700 pessoas em um único mês”, comemora a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas.

Com informações da PMM.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 27/04/2023 - 23:50h

Pós-greve

Conselho aprova calendário para reposição de aulas

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Mossoró aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (27), o calendário de reposição de aulas referentes ao período de greve dos docentes da Rede Municipal de Ensino. Com a aprovação, o documento foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 31.

Colegiado procurou conciliar os interesses em jogo, para evitar mais prejuízos ao alunado (Foto: PMM)

Conforme o calendário, as aulas na Rede Municipal seguem até 20 de janeiro de 2024 para as turmas em que os docentes paralisaram as atividades. Nos demais casos, está mantido o cronograma de encerramento para o dia 14 de dezembro deste ano.

A secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, membro do CME, explicou que a proposta apresentada aos conselheiros presentes acatou pontos sugeridos pela categoria docente, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), levando também em consideração o planejamento da Secretaria.

Durante a reunião extraordinária, foi acatada ainda sugestão de alteração do calendário, apresentada pela conselheira Giovana Bezerra, representante dos docentes. “Construímos uma proposta conciliatória em plenário, que foi aprovada por unanimidade. O calendário já está divulgado no DOM desta quinta-feira, 27, de forma detalhada”, concluiu a secretária Hubeônia Alencar.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação

terça-feira - 25/04/2023 - 07:34h

Saúde pública

Vacinação bivalente contra Covid-19 atende público acima de 18 anos

A Prefeitura de Mossoró passa a disponibilizar a vacina bivalente contra Covid-19 para a população a partir de 18 anos de idade. No município, a dose de reforço começa a ser aplicada no novo grupo a partir desta terça-feira (25).

As 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão aptas à aplicação (Foto ilustrativa)

A medida segue recomendação do Governo Federal, via Ministério da Saúde, visando aumentar a cobertura vacinal no país, protegendo a população da doença e seus agravos. O imunizante protege contra a variante original do vírus e contra cepas que surgiram posteriormente como, por exemplo, a Ômicron e suas subvariantes.

A vacina é direcionada para as pessoas que concluíram o esquema primário – tomaram ao menos duas doses das vacinas monovalentes – há 4 meses.

Em Mossoró, a aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 acontece nas 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), localizadas nas zonas urbana e rural, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

domingo - 23/04/2023 - 08:32h

Mossoró

Irmão do prefeito Allyson Bezerra morre em acidente de trânsito

Arlon tinha 37 anos de idade (Foto: redes sociais)

Do Fim da Linha

Arlon Wellington Américo da Silva, 37, irmão do prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), faleceu à madrugada deste domingo (23), em Mossoró. Sofreu um acidente de moto.

O caso aconteceu por volta das 03h00min desta madrugada, na BR 110, rotatória de acesso ao Campus Central da Universidade do Estado do RN (UERN), no Bairro Costa e Silva.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima trafegava de moto, pela Avenida Professor Antônio Campos, sentido Centro, quando perdeu o controle do veículo, bateu no canteiro central e caiu.

O corpo dele ficou na pista de rolamento na BR 110, na rotatória. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi ao local, mas nada pode fazer uma vez que a vítima estava em óbito. A equipe da medicina legal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) realizou procedimentos no local e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos.

De acordo com a perícia, não foram visualizadas lesões externas pelo corpo e um mal súbito pode ter ocasionado o acidente. Somente será definida a causa da morte após a realização da necrópsia. O prefeito Allyson Bezerra esteve no local, bastante comovido e ficou ao lado corpo do irmão até à chegada da equipe do ITEP.

Nota de Pesar

A Prefeitura Municipal de Mossoró manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Arlon Wellington Américo da Silva, irmão do Prefeito Municipal de Mossoró, Allyson Bezerra, ocorrido neste domingo (23), em Mossoró.

Neste momento de dor, a Administração Pública Municipal se solidariza com familiares e amigos, expressando ainda as mais sinceras condolências à família enlutada.

Mossoró-RN, 23 de abril de 2023 – Prefeitura Municipal de Mossoró

Nota do Canal BCS – Não houve divulgação ainda de informações sobre velório e sepultamento da vítima. Atualizaremos esses dados nesta mesma postagem, assim que houver definições.

*Velório a partir das 14h no Centro de Velório SBC, em frente ao cemitério São Sebastião, no Centro. Sepultamento às 17h30, no São Sebastião.

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Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 19/04/2023 - 07:48h

'Chuva de bala'

Prefeitura abre inscrições para jovens talentos nesta quinta-feira

A Prefeitura de Mossoró abre nesta quinta-feira (20), as inscrições para jovens talentos interessados em compor a equipe do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. A iniciativa fomenta a participação de novos atores, atrizes, bailarinos e bailarinas no espetáculo que conta a história de resistência e heroísmo do povo mossoroense.

Chuva de balas é um espetáculo consagrado (Foto: Allan Phablo/Arquivo)

As vagas são destinadas a candidatos com 18 anos ou mais, que estejam participando de alguma atividade artística envolvendo o teatro e a dança. O interessado deverá inscrever-se de forma virtual por meio do preenchimento de formulário eletrônico (Clique aqui). O candidato deve atentar-se em anexar o portfólio artístico junto a documentação solicitada no ato da inscrição.

O interessado poderá realizar a inscrição de forma presencial no Teatro Dix-huit Rosado, entre os dias 20 e 25 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A proposta do programa “Novos Talentos” é promover a inserção de jovens artistas em um dos espetáculos teatrais mais importantes do município, sendo assim, abrindo oportunidade para o fortalecimento e valorização da cultura e da arte de Mossoró.

As audições dos jovens talentos para o espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró” acontecerão nos dias 26 e 27 de abril, das 18h às 20h, na sala de ensaios do Teatro Municipal. O candidato selecionado receberá um auxílio no valor de R$ 800,00 (oitocentos) como forma de pagamento dos seus serviços prestados a esse tão grandioso espetáculo, que é vitrine da cultura mossoroense para todo o Brasil.

As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (20), seguindo até o dia 25 de abril. A efetivação da inscrição poderá ser feita de forma on-line ou de maneira presencial. Pela internet, o candidato(a) deve anexar os documentos na plataforma. Já de forma presencial, deverá entregar a documentação no Teatro Dix-huit Rosado. Em todos os casos, os candidatos terão que dispor das seguintes documentações:

⦁ Cópia do CPF;

⦁ Cópia do RG ou qualquer outro documento com foto;

⦁ Cópia do comprovante de residência;

⦁ Portfólio atualizado (currículo artístico)

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Categoria(s): Administração Pública / Cultura

quinta-feira - 13/04/2023 - 11:02h

Saúde

Prefeitura de Mossoró reforça Samu com quatro veículos novos

Veículos estão prontos para pleno uso (Foto: Célio Duarte)

Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Mossoró realizou a entrega de 4 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As novas viaturas fortalecem o serviço prestado pelas equipes, possibilitando uma série de melhorias no atendimento e assistência à população mossoroense.

“Recebemos nos últimos dias uma ambulância enviada pelo Ministério da Saúde que já era um pedido desde 2021. Agora recebemos mais 3 ambulâncias provenientes de recursos próprios do Município para adequar a frota que hoje existe”, explicou Morgana Dantas, secretária municipal de Saúde.

“Quando assumimos a gestão trabalhamos intensamente para assegurar melhores condições na estrutura do SAMU Mossoró, equipando e dando condições para o seu funcionamento”, destacou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Com informações da PMM.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quarta-feira - 12/04/2023 - 13:02h

Fim de greve

Com promessa da Vale Norte, garis voltam ao trabalho

Do Blog Carol Ribeiro

Terceirizados cobravam direitos não pagos por Vale Norte (Foto: arquivo)

Em assembleia no começo desta quarta-feira (12), os garis de Mossoró decidiram encerrar a greve iniciada dia passado, quando cobravam direitos da empresa terceirizada Vale Norte.

Eles acataram proposta da empresa contratada pela Prefeitura para prestar o serviço de limpeza urbana de Mossoró. Ela comprometeu-se a depositar gradativamente ao longo do dia o pagamento retroativo da diferença salarial que não estava sendo cumprida após reajuste definido em convenção coletiva.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP), Ivanilson Araújo, a promessa é que até o fim da tarde todos os trabalhadores deverão receber o retroativo de R$ 314,88 referente ao salário, R$ 24 referente ao reajuste do café da manhã e R$ 109,92 do vale-alimentação para cada um.

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Categoria(s): Gerais

terça-feira - 11/04/2023 - 11:26h

Terceirizada

Garis param e cobram cumprimento de acordo pela Vale Norte

Prefeitura de Mossoró informa que irá notificar empresa para cumprir obrigações trabalhistas

Do Blog Carol Ribeiro

Os funcionários da empresa Vale Norte, que realiza o serviço de limpeza pública terceirizada para a Prefeitura de Mossoró, resolveram parar atividades a partir desta terça-feira (11).

Sindicato mobiliza trabalhadores, e espera que empresa honra acordo coletivo (Foto: Blog Carol Ribeiro)

Sindicato mobiliza trabalhadores, e espera que empresa honre acordo coletivo (Foto: Blog Carol Ribeiro)

Os trabalhadores querem o cumprimento de acordo de reajuste fechado em convenção coletiva em dezembro de 2022, mas que ainda não foi cumprido.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP), Ivanilson Araújo, há quatro meses a diferença do reajuste acordado, incluindo do vale alimentação e café da manhã, não é pago.

Convenção coletiva atualizou o salários de R$ 1.311 para R$ 1.416. É a diferença de 105 reais que não está sendo cumprida.

NOTA

A Prefeitura de Mossoró informa que irá notificar ainda nesta terça-feira (11) a empresa de limpeza urbana contratada pelo Município, que é a responsável pela contratação dos garis, para o devido cumprimento das obrigações trabalhistas junto aos funcionários.

Mossoró-RN, 11 de abril de 2023
Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos

A empresa alega ao sindicato que a Prefeitura não vem cumprindo repactuação do valor repassado.

A greve afeta a coleta de lixo e varrição de rua. Os coveiros não pararão atividades.

O Sindlimp garante que mais de 30% do efetivo mínimo está sendo cumprido.

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Categoria(s): Gerais

sexta-feira - 07/04/2023 - 07:24h

Influenza

Campanha de vacinação começa na segunda-feira, 10

Na próxima segunda-feira (10), a Prefeitura de Mossoró abre a campanha de vacinação contra a gripe influenza. A estimativa é que 112.302 pessoas sejam vacinadas no município. A imunização é voltada a públicos específicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Vacinação segue um cronograma em relação ao público-alvo (Foto ilustrativa)

A 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem o objetivo de reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza na população-alvo para a vacinação.

A vacina oferecida é a trivalente, capaz de proteger contra os três principais tipos de vírus “da gripe” em circulação: influenza A (H1N1), influenza A (H3N2) e influenza B.

As pessoas que se encaixam no público-alvo da campanha deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para receber a dose da vacina. O funcionamento das unidades acontece nos seguintes horários: das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Público-alvo:

• Idosos com 60 anos ou mais;

• Trabalhadores da saúde;

• Crianças (6 meses a menores de 6 anos de idade);

• Gestantes;

• Puérperas;

• Povos indígenas;

• Professores;

• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;

• Pessoas com deficiência permanente;

• Caminhoneiros;

• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbanos e de longo curso;

• Trabalhadores portuários;

• Profissionais das forças de segurança e salvamento;

• Profissionais das Forças Armadas;

• População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

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Categoria(s): Saúde

quarta-feira - 29/03/2023 - 05:30h

Greve continua

Sindicato não vê nada de novo; município aponta avanços

Prefeitura Municipal de Mossoró e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) outra vez estiveram reunidos. Nessa terça-feira (28), em encontro que durou quase três horas.

Para a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, “são reuniões infrutíferas, sem objetividade e sem nada de novo. A gestão não tem mostrado interesse no fim da greve, a verdade é esta.”

Hubeônia (centro) representou prefeitura; Eliete (ao lado) esteve com diretores (Foto: Allan Phablo)

Foi o quarto encontro ocorrido este ano. Em discussão, as pautas relativas à educação com onze pontos, a secretária municipal da Educação, que conduziu reunião como representante da municipalidade, dez itens são encaminhados pela municipalidade.

O impasse é quanto ao Piso Nacional do Magistério. Daí a greve que foi iniciada dia 23 do mês passado, passando de 35 dias.

Entre as reivindicações elencadas pela categoria e que serão ou já estão sendo atendidas pela Prefeitura, assinalou a secretária, está a garantia de realização de concurso público para a educação em 2023; concessão de licenças-prêmios, cumprindo a legislação; aplicação de 30% do orçamento, em recursos próprios, na educação municipal e cumprimento, já atendido; de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.

Na reunião também foram reforçados avanços como a presença de auxiliares de sala para alunos com deficiência, com a maior contratação de estagiários da história, e concessão de progressões funcionais para os profissionais da educação, retomada nesta gestão. A Prefeitura também lembrou que serão formadas comissões, em que estarão representados o Sindiserpum e a gestão municipal, com o intuito de discutir e viabilizar demais pontos da pauta.

Entre os pontos que serão discutidos pelas comissões que serão formadas estão a viabilização no orçamento para reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural e avaliação e apresentação de proposta para gestão de direção das escolas.

A greve segue sem sinal algum de que possa ser encerrada.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Gerais

quarta-feira - 29/03/2023 - 04:20h

Licitação aberta

Prefeitura vai construir dois Centros de Atenção Psicossocial

Unidades do Caps ficarão no perímetro urbano (Foto: Allan Phablo)

A Prefeitura de Mossoró abriu licitações para construção de duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Os avisos de licitação foram publicados no Diário Oficial de Mossoró (DOM), na edição desta segunda-feira (27).

Conforme publicado no DOM, a concorrência Nº 001/2023 – SMS tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), no perímetro urbano de Mossoró. Outro aviso de licitação, a concorrência Nº 002/2023 – SMS, prevê a contratação de empresa para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS – ADIII), localizado na rua Amaro Duarte, S/N, Nova Betânia.

“A construção das unidades do CAPS possibilitará o fortalecimento da rede de assistência em saúde na cidade. Temos trabalhado para aprimorar os atendimentos e tenho certeza que a construção dos Centros de Atenção Psicossocial será fundamental para alcançarmos esse objetivo. É mais investimento em saúde pública, garantindo ampliação de atendimento ao povo”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Os editais podem ser obtidos de forma on-line, gratuitamente, pelo site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba “Serviços – Licitações”. O interessado poderá ainda ter acesso por meio de dispositivos de informática (pen drive, CD, HD, dentre outros), no horário de expediente das 7h30 às 13h, na Sala da Diretoria-Executiva de Licitações e Contratos, localizada na rua Idalino de Oliveira, 106, bairro Centro.

Com informações da PMM.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

segunda-feira - 27/03/2023 - 18:40h

Exclusão escolar

Ministério Público quer indenização de R$ 30 milhões de município

O Ministério Público do RN (MPRN) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Mossoró, de indenização por danos materiais e danos morais coletivos, em razão da exclusão escolar de crianças em situação de vulnerabilidade na oferta de educação básica obrigatória. O caso tem relação com matrícula em Unidades de Ensino Infantil (UEI’s) e escolas. A municipalidade rebate, em nota, atestando que até o momento existem mais de “3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município.”

Olegário faz uma série de exigências e aponta o que deve ser feito para educação especial, com recursos do MCJ (Foto: web)

Olegário Gurgel é o autor da Ação Civil Pública (Foto: web)

O pedido de condenação do Munícipio tem o valor total da causa de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), devendo pagar, por ano letivo perdido, uma quantia não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos milhões de reais) a ser destinada a cada criança deixada sem estudar ou que estudou em 2022 e 2023 sob condições vexatórias ou constrangedoras. E a indenizar por danos morais coletivos impostos à sociedade mossoroense a obrigação de pagar o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

O promotor Olegário Gurgel, da 4ª Promotoria da Comarca de Mossoró, autor da ação, enfatiza que o problema é recorrente e que em diversas ocasiões, ao longo do ano de 2022, os fatos foram levados ao conhecimento da administração municipal, que não mostrou muito interesse em resolver:

“Em todas as oportunidades, a resposta aos apelos veio através de atitudes de indiferença, de omissão e de ações meramente protocolares, deixando as famílias no desamparo e as crianças largadas à própria sorte, sem estudos, sem o apoio institucional, sem orientação pedagógica, sem merenda escolar, sem a proteção da comunidade acadêmica e sem transporte para as escolas distantes e inacessíveis”, declara.

O vereador Pablo Aires (PSB), que denunciou o caso ao Ministério Público em fevereiro deste ano, com uma lista de pais e mães que não conseguiram matricular seus filhos nas escolas municipais, e também participou da reunião onde estavam presentes o MP, a Prefeitura, o Conselho Tutelar e alguns pais, acompanha o caso..

“O Mossoró Cidade Educação perde mais um ponto. Infelizmente percebemos que o comportamento da Gestão Municipal em relação a educação de Mossoró se repete, assim como está sendo com os Professores, assim como foi com os pais, no processo é narrado a exaustão do MP com várias tentativas de dialogar e buscar uma solução junto a Prefeitura, que sem avanço só restou o ajuizamento da ação. Nosso mandato seguirá acompanhando e defendendo o direito à educação de todas as crianças”.

O outro lado

A Prefeitura Municipal de Mossoró emitiu Nota sobre o assunto em questão, sob assinatura da Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Comunicação Social. Veja abaixo:

NOTA

A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.

Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.

Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.

O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.

Mossoró-RN, 27 de março de 2023

Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Comunicação Social

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 24/03/2023 - 06:34h

Lançamento

“Nota Mossoró” vai premiar o consumidor mossoroense

A Prefeitura Municipal de Mossoró lança às 9h desta sexta-feira (24), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), o programa Nota Mossoró. Lançamento do Nota Mossoró - 24-03-2023 A iniciativa premiará o cidadão mossoroense a cada dois meses através de sorteios.

O sorteio será realizado através da Loteria Federal. Para participar do programa será bem simples. “A cada R$ 30,00 o contribuinte terá direito a um cupom. Nesse cupom terá um número que será sorteado pela Loteria Federal, onde poderá ser contemplado com esses prêmios”, explica o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Ivo Franklin.

Mais detalhes do programa serão apresentados na solenidade pelo prefeito Allyson Bezerra e secretário municipal da Fazenda..

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Categoria(s): Administração Pública

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