quarta-feira - 26/04/2023 - 16:30h
Decisão

“Greve abusiva” leva TJ a determinar fim de paralisação de professores

Da 98 FM (Natal)

Assembleia decidiu greve que teve início dia 20 passado (Foto: reprodução)

Assembleia decidiu greve que teve início dia 20 passado (Foto: reprodução)

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido da Prefeitura de Parnamirim e determinou a volta ao trabalho dos professores da cidade, que estão em greve desde quinta-feira (20). A decisão liminar foi divulgada pelo TJRN nesta quarta-feira (26).

Os educadores paralisaram as atividades em Parnamirim para cobrar um reajuste salarial de 14,95% – mesmo reajuste que o Ministério da Educação anunciou para o piso nacional do magistério. A prefeitura alega que não tem recursos suficientes e propõe pagar 6% de reajuste.

A rede municipal de ensino de Parnamirim tem 28,6 mil estudantes. Segundo a prefeitura, a continuidade da greve poderia causar “dano irreparável” para os alunos e deve ser declarada abusiva já que “não há nenhum indicativo quanto à manutenção do mínimo necessário à prestação de serviço”. Pela Lei de Greve, a paralisação de trabalhadores em serviços essenciais não pode ser total.

Além disso, a gestão municipal alega que já paga aos professores acima do valor do piso, que é o mínimo exigido pela Constituição.

Segundo a gestão do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), um reajuste de 14,95% para todos os professores faria o Município extrapolar o limite de gastos fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Servidores de Parnamirim (SINTSERP) será multado em R$ 10 mil por dia, limitado, inicialmente, a R$ 50 mil.

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sábado - 03/10/2020 - 10:30h
Nina Salustino

Mãe de ministro é denunciada por dois crimes

Nina: servidora fantasma (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, denunciou a servidora Maria Nina Salustiano de Faria por peculato e falsidade ideológica.

Ela inseriu dados falsos na folha de ponto da Prefeitura do Município e assim se apropriou indevidamente de R$ 153.433,28 – uma vez que não comparecia ao trabalho, o que caracterizaria a figura do “servidor fantasma”.

Além dela, outras três pessoas também foram denunciadas. O então controlador geral do Município, José Maria da Silva; e os fiscais de ponto da Controladoria Geral do Município de Parnamirim (Control) na época, Manoel Lenilton Soares e Raíssia Faustino Ferreira, cooperaram com os crimes ao atestarem a veracidade da sua frequência, em documento público.

Desconhecida no trabalho

O montante mencionado corresponde ao pagamento do cargo comissionado de assessor técnico N2 ocupado pela servidora entre setembro de 2009 e dezembro de 2016.

Porém, nas investigações, o MPRN constatou que a denunciada mal comparecia ao trabalho e, quando o fazia, era tão pouco que não justificaria o recebimento dos vencimentos mensais de maneira integral.

Os outros denunciados confirmaram durante depoimento que assinavam o ponto da servidora sem sequer conhecê-la ou verificar sua efetiva presença no local de trabalho.

Em Natal

Em 2019, dia 9 de agosto (veja AQUI), ela foi nomeada para o cargo de secretária-adjunta do Esporte e Lazer na Prefeitura do Natal, gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Maria Nina Salustiano de Faria é mãe do deputado federal licenciado e ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) e ex-mulher do ex-governador Robinson Faria (PSD).

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terça-feira - 07/07/2020 - 13:38h
Parnamirim

Assembleia doa álcool para enfrentamento da Covid-19

Produtos reforçam saúde municipal (Foto: AL)

O município de Parnamirim recebeu um reforço no combate ao novo Coronavírus. Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa entregou doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques de Lucena (HRDDML).

A entrega de 10 mil litros de álcool a 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas, faz parte da ação do Legislativo no Rio Grande do Norte. “A doação chegou em um momento oportuno. O nosso estoque de álcool estava zerado e estávamos com dificuldades de comprar, devido a burocracia. Sem dúvidas uma grande contribuição que a Assembleia Legislativa traz para a população e os para os profissionais de saúde de Parnamirim”, comemorou Maria José de Pontes, diretora do hospital. A diretora destacou também a importância da doação para a segurança do trabalho desenvolvido. “Para que tenhamos segurança para fazer o nosso trabalho, dependemos dos EPIs e essa doação chega em uma hora primordial e crítica. Posso dizer que representa segurança e vida”.

Na unidade de saúde, 80 profissionais de saúde foram confirmados com Covid-19. “Dos 140 profissionais dessa unidade, 80 testaram positivo para o Covid-19 e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual passou a ser a nossa maior segurança na realização do trabalho. Essa doação nos traz tranquilidade”, celebrou a enfermeira Danielle Pinheiro de Paula Guimarães, que também é coordenadora do setor do Controle de Infecção hospitalar.

Em Parnamirim foram confirmados 2.961 casos e 83 óbitos causados pela Covid-19. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados no mais recente boletim epidemiológico.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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terça-feira - 18/06/2019 - 23:30h
Eleições 2020

Solidariedade apresenta nome à Prefeitura Municipal

Bezerra, Vieira e Lima: Parnamirim (Foto: divulgação)

O Partido Solidariedade empina o nome do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, o Zé Vieira, como pré-candidato a prefeito de Parnamirim.

“Neste momento eu e deputado Allyson Bezerra acreditamos que Zé Vieira seria uma enorme contribuição que o partido daria para a política de Parnamirim”, explica o também deputado estadual Kelps Lima.

Os dois deputados posaram para foto ladeando Vieira, distribuindo material à imprensa e em redes sociais.

Vieira ainda não se manifestou.

Nem que sim nem que não.

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domingo - 19/05/2019 - 20:30h
Eleições 2020

PCdoB tem nome apresentado como pré-candidato a prefeito

Airene (camisa verde), ao lado de Antenor, é originário da região Oeste do RN (Foto: PCdoB)

O tabelião Airene Paiva (PCdoB) está escolhido para ir à disputa da Prefeitura de Parnamirim, na Grande Natal, nas eleições do próximo ano.

Nesse último final de semana, representação da Comissão Executiva do PCdoB do RN comandada pelo vice-governador Antenor Roberto esteve reunida na cidade para tratar das eleições 2020.

A conclusão das conversas convergiu para o nome de Paiva como pré-candidato, mesmo sem preliminarmente existir qualquer discussão ampliada sobre alianças.

Airene Paiva é natural de Rafael Godeiro na região Oeste do RN.

O ex-vereador (três mandatos) e coronel da reserva da Polícia Militar do RN Rosano Taveira da Cunha, do PRB, é o atual prefeito de Parnamirim. Nascido em Natal, obteve 34.363 votos (44,76%).

O então deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD, hoje no PCdoB), empalmou 25.366 votos (33,04%). Foi apoiado por Paiva, sem mentor político.

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quinta-feira - 21/03/2019 - 17:34h
MPRN

Ex-secretário é denunciado por peculato e falsificação

Gaspar já fora preso (Foto: Potiguar Notícias)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de documentos.

O MPRN também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens.

Na ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$ 5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações cometidas.

Desvio

O MPRN constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele (Lotérica Vitória), em 2012.

O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a novembro daquele ano.

Em junho do ano passado, Gaspar já tinha sido preso na “Operação Curto Circuito” (veja AQUI), envolvido em outro escândalo.

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sexta-feira - 15/06/2018 - 21:38h
Operação Curto Circuito

MP consegue afastar servidor e ampliar prisão de suspeitos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim nesta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da Operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11).

Prefeitura teve servidor afastado (Foto: Roberto Flávio)

Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram prorrogadas por mais cinco dias.

A decisão judicial que autorizou as ações desta sexta estão sob segredo de Justiça.Os mandados foram cumpridos na casa do servidor afastado e na sede da Prefeitura.

operação Curto Circuito apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

Desdobramento

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (NEIC), participaram da operação. A ação é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação investiga licitações relativas a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes e outra voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade.

As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

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