Fux foi voto divergente no STF; julgamento continua hoje (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Do Canal Meio e outras fontes

Nem o mais otimista dos bolsonaristas esperava que o voto do ministro Luiz Fux fosse tão favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro e quase todos os demais réus julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que trata da trama golpista. Em uma leitura de mais de 12 horas (íntegra), Fux absolveu Bolsonaro de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República.

Ele também isentou de culpa os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Fux condenou apenas o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, justamente o delator, formando maioria contra os dois. E mais: para o ministro, o processo deveria ser completamente anulado porque o STF não teria competência para julgar os acusados, que hoje não gozam de foro privilegiado.

Segundo ele, Bolsonaro e os outros réus deveriam ser julgados em primeira instância. O voto de Fux surpreendeu os próprios ministros do STF, que esperavam divergência apenas em questões preliminares, mas não no mérito, pois ele havia aceitado a denúncia contra Bolsonaro e condenado dezenas de acusados pelas depredações de 8 de janeiro de 2023. Na prática, Fux apenas concordou com o ministro relator Alexandre de Moraes quanto à validade da colaboração premiada de Cid. O julgamento será retomado hoje, às 14h, com o voto de Cármen Lúcia, que pode formar maioria para a condenação do ex-presidente. (g1)

O voto de Fux representou uma guinada de 180 graus em relação a seus posicionamentos anteriores. Confira o que o ministro disse no passado recente e o que diz agora. (UOL)

Fux replica defesa dos réus

As defesas de Bolsonaro e dos outros réus na trama golpista estavam exultantes no Supremo durante o voto de Fux. Além da absolvição, Fux seguiu as principais linhas de defesa apresentadas pelos advogados, em especial a de que o STF não tem competência para julgar o caso e de que não houve crime de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o criminalista Celso Vilardi, que coordena a defesa de Bolsonaro, Fux “lavou a alma” dos acusados. (Estadão)

Caminho internacional aberto

Para os advogados de defesa, um dos pontos mais positivos do voto de Fux foi a citação que o ministro fez a acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Na visão da defesa, o fato de Fux mencionar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e o Pacto de San José, de 1978, abre caminho para que uma possível condenação de Bolsonaro e dos demais réus seja contestada em cortes e instituições internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Para a defesa, Fux ainda abriu um caminho para que o julgamento seja contestado no próprio STF, já que ele considerou que o Supremo não tem competência para julgar os acusados. Os advogados lembraram a estratégia usada pelo hoje presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que conseguiu anular a condenação do presidente Lula com o mesmo argumento. (Folha)

Não é bem assim…

Mas, de acordo com juristas e com a própria jurisprudência do STF, as coisas não são tão simples assim. Mesmo com o voto divergente de Fux, isso não significa que os caminhos para recursos por meio de “embargos infringentes” estejam abertos. Segundo a jurisprudência do Supremo, isso só seria possível se outro ministro votasse como Fux. Se o placar terminar em 3×2 para qualquer acusação contra qualquer um dos réus, aí sim se abre a possibilidade de uma revisão do julgamento. (Valor)

Eleições 2026

Embora Fux tenha levantado a possibilidade de que o processo venha a ser anulado no futuro, citando o que aconteceu com a Lava-Jato, Malu Gaspar explica que isso depende de uma vitória da direita nas eleições de 2026. Tendo em vista o cronograma de aposentadoria dos ministros do STF, o próximo presidente irá indicar três novos integrantes para a Corte. Caso a direita conquiste o Planalto ou ao menos uma maioria sólida no Senado, a quem cabe aprovar a indicação, pode nomear para o Supremo ministros favoráveis à revisão do processo. (Globo)

Viralizou

O voto do ministro ainda não havia chegado sequer à primeira terça parte e já era um dos principais assuntos da internet na manhã dessa quarta-feira (10). Apoiadores de Bolsonaro viralizaram cortes da defesa oral de Fux e fizeram a hashtag “Somos todos Bolsonaro” chegar aos trending topics do X. Do outro lado, apoiadores do presidente Lula dispararam uma enxurrada de críticas ao ministro e levaram a hashtag “Crimes de Bolsonaro” também aos trending topics. (CNN Brasil)

Fux antes e agora

Thiago Amparo: “Quem já estava atento, por ofício ou por masoquismo, à jurisprudência penal do Supremo e escutou o ministro Luiz Fux votar deve ter se perguntado onde estava este Fux garantista antes. No STF é que não estava. Não cabe a ministros do Supremo mudar sua posição sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta a depender do réu”. (Folha)

Voz

Fabiano Lana: “Voto de Fux revela como era falso ‘acordo’ no STF para punir Bolsonaro e satisfaz parte da sociedade. A despeito de proclamar um voto supostamente técnico, o ministro deu voz a milhões de pessoas que pensam exatamente como ele se posicionou”. (Estadão)

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