quarta-feira - 12/11/2025 - 13:26h
Operação Uncle

Busca e apreensão flagra ex-prefeito com mais de R$ 121 mil em casa

Neri foi eleito em 2016 e reeleito em 2020 (Foto: reprodução)

Neri foi eleito em 2016 e reeleito em 2020 (Foto: reprodução)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN apurou que um sobrinho do ex-prefeito de Doutor Severiano Francisco Neri de Oliveira movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos.

Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito. Neri foi eleito em 2016 pelo PSD com 2.536 (55,30%) votos e reeleito em 2020 no Republicanos com 2.577 votos (54,63%). Declarou em 2020 possuir um patrimônio de R$ 214.191,18.

A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.

Contratações viciadas

A Operação Uncle (tio, em inglês) cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros, localizadas na região Oeste; em Fortaleza-CE e em Jaguaribe, situada no Vale do Jaguaribe, também Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito.

A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema.

A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas.

As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito. Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas.

Empresa de laticínios

O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal, participante do Programa Leite Potiguar (PLP) do Governo do Estado.

A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

Dinheiro em espécie foi apreendido na operação de hoje (Foto: MPRN)

Dinheiro em espécie foi apreendido na operação de hoje (Foto: MPRN)

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quarta-feira - 27/02/2019 - 21:08h
Operação Noteira

Ex-prefeita é presa por fraude em licitação pública

Maria Ivoneide: prisão (Foto: web)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a Operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público.

Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial.

A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 24/05/2017 - 15:55h
Ricardo Motta e Rafael Motta

Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público

O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos, em 2014. Seu filho Rafael Motta (PSB) também se transformou num fenômeno nas urnas.

Rafael empalmou primeiro mandato à Câmara Federal em 2016, com 176.239 votos. Foi o segundo mais votado em sua estreia na disputa.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Motta pai atestou gastos de 394 mil reais, o que lhe garantiu um custo médio unitário de R$ 4,90 por voto. A campanha “franciscana” de Mota filho foi oficializada em cima de 674 mil reais. O custo por voto foi de parcos 3,82 reais. Tantos votos, com tão pouco, já os faziam dar boas gargalhadas ainda nas fotos oficiais dos cartazes de campanha.

Motta filho, Motta pai: montanha de votos e informação de uso de recursos milionários da área pública (Foto: reprodução)

O resultado superlativo nas urnas de pai e filho talvez tenha explicação em parte, na denúncia que consta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI, protocolada pelo Ministério Público do RN (PMRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), como este Blog publicou dia passado (veja AQUI). O MPRN acusa Motta pai de ter montado esquema no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, rapinando R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Plano de metas da propina

Com base numa série de documentos, escutas, depoimentos etc., o MPRN ofereceu a denúncia que aponta ter Ricardo Motta promovido esse desvio com foco principal nas eleições do filho e dele próprio, nos pleitos de 2014, mas até antes também, as eleições à Câmara Municipal do Natal em 2012.

Àquele ano, Rafael estreou na política com 9.460 votos, 1º de sua coligação e o 2º mais votado em Natal.

Em depoimentos do delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, ele detalha que o esquema orientado pelo deputado tinha um plano de metas. O parlamentar, que presidia a Assembleia Legislativa à época, “determinou que (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″.

“Homem do bigode” quer dinheiro

Ricardo não está imerso apenas no pântano do Idema, decorrente da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em 2015. Também patinha na lama da “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI), que eclodiu na própria Assembleia também em 2015. Ele surge como parte da engrenagem que seria operacionalizada pela então procuradora geral desse poder, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, mãe de Gutson.

Gutson: delator (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Gutson desembarcou no Idema no dia 7 de janeiro de 2011, como pessoa do então vice-governador Robinson Faria (PSD), comecinho da gestão de Rosalba Ciarlini (PP). Depois, com o racha político entre governadora e vice, ele teve o apadrinhamento de Ricardo Motta e de sua mãe, para implantar operação de fraudes com desvios milionários na autarquia (veja AQUI ou postagem mais abaixo).

Na denúncia, é descrito que Gutson sempre pressionava demais membros da quadrilha no interior do Idema, “para agilizar o repasse do dinheiro desviado, pois tinha que prestar contas com ‘o homem do bigode’, alusão a Ricardo Motta. As propinas (60% do volume total) eram sempre entregues “em espécie” ao deputado bigodudo nos mais variados locais.

Outro delator, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Idema, chegou a travar o seguinte diálogo com o promotor que o sabatinou:

Promotor: “Ele falava no homem do bigode, como? Se referindo como se o dinheiro também iria para o homem do bigode?”

Clebson: “É, isso. Ritinha (mãe de Gutson e procuradora geral da Assembleia Legislativa à época) tem que acertar com o homem do bigode, que tá precisando de dinheiro. Ele pressionava muito, entendeu? Tem que sair, tem que sair. E a gente tinha que fazer. Não adiantava negar. Tinha que ser feito.”

Promotor: “E essa pressão para que o dinheiro saísse, ela era sempre ou ela se acentuou em algum período, por exemplo no período eleitoral?”

Clebson: “Não, não. Sempre, sempre.

Promotor: “Sempre?”

Clebson: “Sempre. Antes eleitoral ou pós eleitoral, a pressão era a mesma.”

Ricardo Motta, antes de catapultar a carreira do filho Rafael com o trampolim da Câmara Municipal do Natal, já conseguira outros feitos com sua influência, nos labirintos do poder. Rafael foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e Subsecretário da Juventude (SEJUV) do Governo do Estado, gestão de Rosalba Ciarlini, quando o Idema virou uma possessão sua.

Aliado fidagal do vice-governador Robinson Faria (PSD), a quem sucedeu no comando da Assembleia Legislativa, Ricardo passou a ser cooptado lenta e gradualmente pelo esquema rosalbista. A negociação avançou em setembro de 2011 (o Blog postou bastidores – veja AQUI).

O agrado teve início com nomeação de seu filho Rafael Motta, então com 24 anos, para o cargo na Sejuv – no dia 9 de abril de 2011. Até então, Rafael estava há cerca de três anos em cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

Crimes

As relações entre Ricardo Motta e o grupo de Rosalba tiveram abalos. Entre outros impasses, devido a luta por comando partidário do PP, além da busca por espaços no PROS (veja o que noticiamos em 2013 AQUIAQUI), que o deputado chegou a comandar. Apesar das rusgas, a máquina de fazer dinheiro no Idema não parou de funcionar. Até hoje, continua com ‘caldeiras’ a pleno vapor.

Filho do ex-vice-governador Clóvis Motta, Ricardo Motta teve problemas se avolumando para si no dia 26 de fevereiro do ano passado, quando o desembargador João Rebouças autorizou que a PGJ abrisse um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – veja AQUI – contra ele.

Agora, é denunciado por crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa; bem como crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

Veja postagens anteriores sobre o mesmo assunto:

Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);
Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 26/02/2016 - 11:55h
Opereação Candeeiro

Desembargador autoriza investigação de Ricardo Motta

Rebouças: determinação (Foto: TRE)

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (veja AQUI), principal acusado de comandar desvios de recursos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Gutson foi preso na Operação Candeeiro no ano passado.

Hoje

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26).

Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.

O pedido da PGJ foi veiculado neste Blog. Veja AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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