terça-feira - 02/01/2018 - 20:30h
RN

A “fácil” solução para a crise do Estado do Mal-estar Social

Todos querem uma saída para a crise política, fiscal, financeira, social, funcional, jurídica e ético-moral em que o Rio Grande do Norte está metido. Muitos até advogam, que o presidente Michel Temer (MDB) pode sanar tudo com uma “canetada”.

Sim, mas não faltam aqueles que passaram a execrar novo personagem desse enredo, o procurador federal do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, por ter dado parecer contrário à transferência de R$ 600 milhões do Governo Federal para o Tesouro Estadual.

Tem também quem satanize bancada federal, ex-governadores, deputados estaduais, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Vai sobrar ainda para ABC e América, aguarde.

Mas a solução dessa barafunda é “fácil”.

Passa por quem tem o poder de decidir, sobretudo abrindo mão de privilégios e redescobrindo o verdadeiro papel do homem público e a razão da existência do Estado moderno.

Se Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, MPRN etc. não se conscientizarem disso, tudo que avançar agora será subtraído adiante, em desfavor daqueles a quem o Estado deveria atender: o patrão povo.

Se amanhã o erário começar outra vez a ter sobras ou expectativa de equilíbrio, as castas que usufruem dele vão criar um fundo disso, auxílio daquilo, verba acessória de lá, resíduo retroativo de cá, participação nos “lucros”, crédito compulsório com gatilho da parafuseta, recall financeiro, prêmio de assistência funcional e algum penduricalho de apoio natalino, reajuste para contratação de criado-mudo, pinguim da geladeira e patinho de borracha…

Claro que tudo “legal”, dentro da lei. Republicano, logicamente.

Na campanha de 2014 ao Governo do Estado, o então candidato Robinson Faria (PSD) repetia: “Existe dinheiro; a crise é de gestão”.

Ele não estava totalmente errado, como hoje não se pode dizer que está totalmente certo quando afirma que não há dinheiro e que não tem culpa alguma pelo caos.

O Rio Grande do Norte é um caso típico de Estado do Mal-estar Social, o inverso do Welfare State (o Estado-Providência, Estado do Bem-estar Social). Serve a poucos, com o suor da grande maioria.

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domingo - 31/12/2017 - 15:34h
Pagamento a policiais

Procurador acha “curiosa” decisão de desembargador do RN

Em seus endereços nas redes sociais, neste domingo (31), Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), voltou a mexer com a vida pública, política e judicial do Rio Grande do Norte.

Ele afirma que é “curiosa a decisão do desembargador do RN, que sequestra recursos da Saúde e de outros convênios, para pagar salários atrasados da polícia local“.

Ele faz referência ao desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Ontem à noite, o desembargador deu provimento a mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, em favor de entidades ligadas a policiais militares, bombeiros militares e policiais civis – veja AQUI.

 

Recursos do TJRN

Em sua decisão, Cornélio Alves impõe que o Governo Robinson Faria (PSD) atualize débitos com policiais, utilizando recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e outras fontes.

– Por que motivo ele (Cornélio Alves) não determina o uso dos recursos que o próprio TJRN retém ilicitamente? – provoca Júlio Marcelo de Oliveira.

Implicitamente, ele faz referência a mais de R$ 570 milhões que o TJRN acumulou no início desse exercício (ano). O Governo do Estado tentou sua transferência para o Tesouro Estadual, alegando que seriam sobras de duodécimo do ano passado (2016). O Ministério Público de Contas do TCE teve mesma interpretação. Mas o governo não obteve êxito judicial na empreitada.

O procurador federal Júlio Marcelo de Oliveira foi quem recomendou à área econômica do Governo Michel Temer (MDB) que não fizesse a transferência de 600 milhões de reais para o governo do Rio Grande do Norte pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais. Recursos sairiam por Medida Provisória, mas o governo recuou.

Júlio também apontou que governo e Tribunal de Contas do Estado (TCE) eram responsáveis por essa situação de insolvência do erário estadual: Procurador culpa governo e TCE por dificuldades do RN.

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quarta-feira - 27/12/2017 - 12:42h
RN

TCE/RN rebate críticas de procurador sobre crise financeira

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) emitiu “Nota de Esclarecimento”, em contraponto à postagem nas redes sociais, do procurador federal do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que atribuiu o desequilíbrio fiscal do Estado do RN a fraqueza desse órgão fiscalizador e ao governo estadual (veja AQUI).

TCE mostra medidas que tem tomado (Foto: arquivo)

Veja a nota abaixo:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte vem atuando firme em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não somente com relação ao Executivo Estadual. Prova disso são as várias auditorias realizadas e em andamento, provocadas por representações do Ministério Público de Contas ou por determinações do Pleno. Sempre proferindo decisões necessárias para os ajustes das contas públicas do Estado, conforme mostram os seguintes pontos:

1) Auditorias realizadas e decisões tomadas nos últimos anos para que o governo do Estado viesse a adequar seus gastos com pessoal.

2) Suspensão de saques do Fundo da Previdência dos Servidores Estaduais (FUNFIR) e determinação para adoção de medidas imediatas, por parte do Executivo, de adequação dos gastos de pessoal aos limites da LRF, com prazo para informar as providências que tomou para diminuir o comprometimento das receitas correntes com gastos de pessoal.

3) Auditoria apontando que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária.

4) Restrição à abertura de certames públicos quando o ente está em desequilíbrio financeiro e intervenção em todos os concursos públicos do Poder Executivo Estadual realizados nos últimos anos, no sentido de garantir que o Estado tenha condições de suportar os gastos com novos servidores.

5) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Executivo Estadual referentes ao exercício 2016.

6) Inédito acompanhamento concomitante das contas de governo, por meio de auditoria dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal, cuja atuação gerou cautelares determinando ao Executivo Estadual a adoção de uma série de medidas com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária.

7) Por fim, entrega ao Executivo Estadual de relatório minucioso para definição de medidas contra a crise no Estado.

Portanto, afirmações contrárias a essa realidade carecem de melhor aprofundamento sobre a realidade do Estado. O TCE/RN tem a certeza de que vem atuando com firmeza dentro de suas atribuições legais.

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terça-feira - 26/12/2017 - 17:29h
Socorro financeiro

Garibaldi conversa com Temer e Robinson sobre recursos

À tarde de hoje (terça-feira, 26), o senador Garibaldi Filho (PMDB) falou ao telefone com o presidente Michel Temer (PMDB).

O presidente argumentou que o parecer do procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, inviabilizou a edição da Medida Provisória que transferiria recursos financeiros para o Governo do RN.

A não observância do parecer levaria o governo a incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Ao lamentar o episódio, o Presidente da República afirmou que a área econômica examina outras alternativas.

Garibaldi informou o teor dessa conversa ao governador Robinson Faria (PSD), que está em Brasília desde a semana passada.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte (veja AQUI).

Nota do Blog – No dia de hoje, houve intensa pulverização de informação nas redes sociais – sem qualquer fonte confiável -, asseverando que Garibaldi, o senador José Agripino (DEM) e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) estariam diligenciando à não liberação dos recursos.

O velho complexo da transferência de culpa de novo sendo usado. Mais uma vez começa a “caça aos culpados” em vez de uma corrida sincronizada à solução do impasse.

Lamentável.

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terça-feira - 26/12/2017 - 15:28h
Brasília

Fazenda e Banco Mundial tentam saída financeira para RN

Do G1

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aponta caminho para solução ao impasse (Foto: Laís Lis/G1)

Com os salários dos servidores atrasados, o estado tinha o objetivo de receber R$ 600 milhões da União, por meio de uma medida provisória. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Segundo Ana Paula Vescovi, o plano em análise deve incluir uma operação de crédito do Banco Mundial ao estado para dar alívio temporário às contas públicas, além de um programa de controle de gastos.

A secretária também afirmou que a União não repassará valores ao Rio Grande do Norte.

O plano, acrescentou Ana Paula, poderá servir de parâmetros para outros estados que a exemplo do Rio Grande do Norte tenham baixo índice de endividamento, mas enfrentam dificuldades financeiras.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia tambémProcurador alerta que não deve ser transferido dinheiro ao RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sexta-feira - 22/12/2017 - 18:55h
600 Milhões de Reais

Procurador alerta que não deve ser transferido dinheiro ao RN

O Antagonista

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, recomendou à área econômica de Michel Temer que não faça a transferência de 600 milhões de reais para o governo do Rio Grande do Norte pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais.

O procurador lembra que o descumprimento da Constituição e da LRF pode configurar improbidade administrativa e crime contra as leis de orçamento, o que, por sua vez, pode caracterizar crime de responsabilidade.

O Antagonista obteve a íntegra da recomendação: veja aqui.

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