sábado - 13/12/2025 - 06:10h
Município

TCE/RN entrega Selo Prata de Qualidade em Transparência a Mossoró

Conselheiro Gilberto Jales, prefeito Allyson Bezerra e procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos em evento (Foto: TCE/RN)

Conselheiro Gilberto Jales, prefeito Allyson Bezerra e procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos em evento (Foto: TCE/RN)

Representando a Prefeitura de Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (UB) recebeu nesta sexta-feira (12), o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública. A premiação foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em solenidade no próprio TCE/RN, em Natal.

O Selo de Qualidade em Transparência Pública integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que avalia o nível de transparência dos municípios de todo o país.

“É um reconhecimento importante do trabalho realizado pelas nossas equipes em Mossoró. Esse resultado comprova que a nossa gestão segue firme no compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos cidadãos. Nosso objetivo é continuar avançando, garantindo que cada mossoroense tenha acesso claro e seguro às informações públicas”, destacou Allyson Bezerra.

Evolução

O conselheiro Gilberto Jales, supervisor da comissão de garantia do Programa Nacional de Transparência Pública, mostrou que houve uma evolução no cumprimento das normas de transparência estabelecidas pelo programa. “O programa mostra que 49% dos portais do Brasil passaram por um processo de melhoria, mesmo aqueles que não alcançaram os indicadores mínimos para o recebimento de um selo de qualidade. A meta é chegar a 100% dos portais brasileiros avaliados e continuar esse processo de melhoria também no RN”.

Para o presidente do TCE, Carlos Thompson, esse avanço no RN indica que gestores e servidores “têm adotado a transparência como parte da gestão, não apenas como obrigação formal”.

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira Teixeira; a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos; o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva (Babá Pereira); e o vice-presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), César Maia.

Saiba mais clicando AQUI.

Acesse nosso Instagram AQUI.

Acesse nosso Threads AQUI.

Acesse nosso X (antigo Twitter) AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 28/08/2020 - 15:30h
Ministério Público de Contas

Governo não cometeu crime em compra de respiradores

Cipriano: esclarecimentos (Foto: Elisa Elsie/15/04/20)

Do Blog do Dina

O Ministério Público de Contas (MPC) conclui que Governo do RN não cometeu crime ao antecipar dinheiro para compra de respiradores. O procurador-geral do MPC, Thiago Martins Guterrez, acrescentou em parecer encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não cabe ainda citação pessoal do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.

Para ele, com tudo que se tem apurado sobre o caso até o momento, é indevido apontar culpa sobre o representante do Estado do Rio Grande do Norte no rateio de R$ 48,7 milhões para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A apuração do Tribunal de Contas do Estado se debruça para apurar a legalidade do repasse de recursos ao Consórcio Nordeste de forma antecipada para adquirir respiradores para combater a pandemia de Covid-19.

Relatoria

A Diretoria de Administração Direta (DAD) do órgão sugeriu ao relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, que citasse Cipriano Maia para se defender. O relator, como de praxe, submeteu o material para parecer do Ministério Público.

Para o chefe do MPC, no entanto, com o conjunto de provas que se tem, o que se destaca é que não há justificativa para citar o secretário e colocá-lo em pólo passivo de culpa. Isso porque, escreveu o procurador, não há, “por ora, nenhuma ilicitude imputável ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos”.

Para o chefe do MPC, a antecipação de recursos, mesmo antes de celebrar contrato, não configura crime, dado o momento de emergência sanitária.

A respeito dos recursos antecipados e não entregues, o chefe do Ministério Público de Contas destaca que há investigações que se debruçam sobre o caso na seara criminal, realçando que o papel do TCE nesse caso é verificar se houve crime na antecipação dos recursos.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2026. Todos os Direitos Reservados.