quarta-feira - 12/11/2025 - 13:26h
Operação Uncle

Busca e apreensão flagra ex-prefeito com mais de R$ 121 mil em casa

Neri foi eleito em 2016 e reeleito em 2020 (Foto: reprodução)

Neri foi eleito em 2016 e reeleito em 2020 (Foto: reprodução)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN apurou que um sobrinho do ex-prefeito de Doutor Severiano Francisco Neri de Oliveira movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos.

Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito. Neri foi eleito em 2016 pelo PSD com 2.536 (55,30%) votos e reeleito em 2020 no Republicanos com 2.577 votos (54,63%). Declarou em 2020 possuir um patrimônio de R$ 214.191,18.

A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.

Contratações viciadas

A Operação Uncle (tio, em inglês) cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros, localizadas na região Oeste; em Fortaleza-CE e em Jaguaribe, situada no Vale do Jaguaribe, também Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito.

A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema.

A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas.

As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito. Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas.

Empresa de laticínios

O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal, participante do Programa Leite Potiguar (PLP) do Governo do Estado.

A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

Dinheiro em espécie foi apreendido na operação de hoje (Foto: MPRN)

Dinheiro em espécie foi apreendido na operação de hoje (Foto: MPRN)

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sexta-feira - 15/12/2023 - 07:40h
Natal

Novo procurador de Justiça do Estado do RN é empossado

Posse foi feita por Colégio de Procuradores de Justiça (Fotomontagem do BCS)

Posse foi feita por Colégio de Procuradores de Justiça (Fotomontagem do BCS)

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) empossou nesta quinta-feira (14) ao novo procurador de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto. O empossado assume o cargo após ser eleito pelo Conselho Superior do MPRN (veja AQUI). A solenidade de posse aconteceu no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, em Natal, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público.

A solenidade foi aberta com a acolhida do novo procurador que foi conduzido ao plenário pelas procuradoras Darci Pinheiro e Naide Maria Pinheiro. Em seguida, a procuradora-geral de justiça, Elaine Cardoso, convidou o agora procurador a fazer o juramento formal e assinar o termo de posse. Na sequência, coube aos ex-procuradores Auxiliadora Alcântara e Otávio Pereira a fazerem a imposição da beca. Investido do cargo, o novo procurador foi convidado a tomar assento no órgão colegiado.

As palavras de saudação ao empossado foram proferidas pelo procurador Fernando Vasconcelos que destacou a destacada carreira a frente da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, promotoria que Manoel Onofre ocupou durante mais de 20 anos.

A promotoria da infância, representada pela promotora Mariana Rebello e parte da equipe da promotoria, também fez sua homenagem ao procurador.

Em seu discurso de posse, o procurador lembrou sua trajetória profissional “dedicada intensa e devotamente ao Ministério Público”, registrando que assume o novo posto com o mesmo compromisso com que atuou como promotor.

“Tenho irrestrita consciência da envergadura dessa responsabilidade e espero continuar à altura desse desafio, sendo certo que buscarei colaborar na construção de uma sintonia cada vez mais fina e estreita entre as atuações das 1as e 2as instâncias do Ministério Público potiguar”, declarou.

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quarta-feira - 02/08/2023 - 14:10h
RN

Poderes e órgãos de controle e fiscalização discutem orçamento

Reunião aconteceu na Assembleia Legislativa (Foto: AL)

Reunião aconteceu na Assembleia Legislativa (Foto: AL)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (02) com os representantes dos demais poderes do Estado, órgãos de fiscalização e controle institucionais. Na pauta do encontro, que ocorreu na sede da ALRN, a composição do orçamento para o próximo ano.

“Estivemos reunidos para tratarmos de temas importantes relacionados ao orçamento do Estado para o próximo ano. Os poderes têm historicamente contribuído com o Executivo e mais uma vez estaremos juntos a favor do nosso RN”, disse Ezequiel.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, e os conselheiros Paulo Roberto Alves e Tarcísio Costa, entregaram a Ezequiel o relatório trimestral da corte.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Amílcar Maia; a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; o defensor público-geral Clístenes Gadelha, e o coordenador da Corregedoria do RN, Ronald Morais, além da chefe de gabinete do TCE, Tereza Diógenes. Pela ALRN, também participaram o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros, e a assessora de Planejamento, Luciana Cardoso.

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quarta-feira - 19/08/2020 - 06:50h
Carnaubais

Afastamento de prefeito dá novo tom à sucessão municipal

O município de Carnaubais (Vale do Açu), a 214km de Natal, está em discussão política ainda mais acalorada com o afastamento do cargo por decisão judicial, do prefeito Thiago Meira Mangueira (PL) e mais seis servidores municipais. O caso decorre da “Operação Desmonte”, levada a termo nessa terça-feira (18) pelo Ministério Público do RN (MPRN).

Thiago: sérios problemas judiciais e políticos (Foto: Web)

O caso é o suficiente para dar novo tom a disputa municipal. Thiago é pré-candidato à reeleição, tendo Dinarte Diniz (DEM), Nicolau Cavalcante (PCdoB) e Kennedy Macedo (Rede) na oposição.

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, apuram crimes cometidos contra o patrimônio público do Município de Carnaubais e ainda estão sob segredo de Justiça.

Mandados

Houve cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Carnaubais, Natal, Mossoró e Assu. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e ainda 75 policiais militares participaram da ação.

Decisões judiciais foram determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do RN (TJRN) a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

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quarta-feira - 12/02/2020 - 20:38h
Procuradoria Geral de Justiça

Falta de insulina será apurada após denúncia feita por deputado

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, na tarde desta quarta-feira (12), na sede da PGJ, em Natal. Solicitou providências do MP sobre a distribuição de insulinas para pacientes diabéticos de Mossoró.

Eudo Leite, após ouvir relato feito por Allyson, determinou providências (Foto: cedida)

Em face do relato que ouviu, Eudo Leite determinou de imediato que a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP-Saúde), a cargo da promotora Kalina Correia, adote medidas acerca do assunto.

Vidas em risco

A Promotoria de Justiça da Saúde da Comarca de Mossoró, através do promotor de justiça Rodrigo Pessoa, deverá agir em defesa dos direitos dos diabéticos.

Centenas de diabéticos cadastrados pela Prefeitura Municipal de Mossoró estão sendo prejudicados com a falta de insulinas, que deveriam ser regularmente distribuídas pela gestão Rosalba Ciarlini (PP). A interrupção constante no fornecimento de insulinas e insumos coloca em risco essas vidas.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Allyson Bezerra e PGJ.

Leia também: Acaba restante de insulinas na Prefeitura de Mossoró.

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quinta-feira - 10/10/2019 - 08:28h
Operação Sinal Fechado

STF pode condenar Ezequiel Ferreira à perda de mandato

Ação Penal (AP) 1036 está conclusa para decisão do ministro-relator Luiz Fux desde a terça-feira (8)

A Ação Penal (AP) 1036, em que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), figura como réu, está nas mãos do ministro-relator Luiz Fux. Processo concluso para sua decisão-voto desde essa terça-feira (8).

Ezequiel Ferreira foi denunciado pela PGJ do RN em fevereiro de 2015 e desde então nega envolvimento no caso (Foto: AL)

A demanda tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Processualmente, a denúncia pode resultar em sua condenação por “corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos”.

A AP 1036 é desdobramento da “Operação Sinal Fechado”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) entre o final de 2010 e início de 2011.

Trezentos mil de forma fatiada

O presidente da Assembleia Legislativa supostamente estaria envolvido com corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), conforme dissecou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2015 – MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa. Teria recebido R$ 300 mil de forma fatiada, para acelerar aprovação do Projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).

O grupo empresarial com o nome fantasia de Consórcio Inspar seria o grande beneficiado da operação.

Ezequiel defendeu-se publicamente à época – Deputado Ezequiel Ferreira se diz surpreso com denúncia, negando qualquer envolvimento com o caso.

Judicialmente, ele foi ouvido no processo no último dia 31 de maio, em Brasília, onde participava de Convenção Nacional do PSDB.

Testemunhas de defesa o foram em Natal, no mesmo período (veja AQUI).

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quinta-feira - 28/02/2019 - 14:30h
Eleições

Procuradoria Geral de Justiça terá dois nomes concorrendo

Eudo: reeleição (Foto: PGJ)

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça vai contar com dois nomes na disputa: Eudo Rodrigues Leite e Iadya Gama Maio. O prazo final para oficialização das candidaturas aconteceu nesta quarta-feira (27).

Na última disputa, ocorrida em 2017, os dois candidatos já se enfrentaram. Mais uma vez, os membros do Ministério Público do RN poderão escolher, entre os dois nomes, aquele que melhor representa os anseios da instituição, em votação que acontecerá no dia 5 de abril de 2019.

O resultado será encaminhado para a governadora do Estado para que ela escolha quem estará à frente do MPRN pelos próximos dois anos.

Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça.

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quarta-feira - 09/01/2019 - 15:40h
Mossoró

TJ acaba com pensão vitalícia para ex-vereadores

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), à unanimidade de votos, declarou a não recepção das Leis nº 20/1978 e nº 28/1979 pela Constituição Estadual de 1989, bem como declararam a inconstitucionalidade, da Lei nº 454/1989, do Município de Mossoró.

A decisão derruba direito à pensão vitalícia a ex-vereador municipal. O julgamento se refere à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 2017.005215-9 e teve efeito geral, que se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, em caráter retroativo.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), tais normas concederam benefício previdenciário indevido.

A decisão no TJRN ressaltou que as normas criaram benefício de cunho previdenciário, sem indicação de qualquer fonte de custeio, em favor de ex-vereadores de Mossoró.

O julgamento ainda ressaltou que o benefício privilegia determinado grupo restrito de pessoas em relação à coletividade, sem qualquer justificativa apta a excluir o princípio constitucional da isonomia.

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segunda-feira - 20/08/2018 - 10:10h
Corrupção

MP do RN denuncia dez pessoas na “Operação Tubérculo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra dez investigados na sexta-feira (17), após deflagrar no dia 14 último (terça-feira), a “Operação Tubérculo” (veja AQUI). Além do prefeito de Caicó Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, do vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o “Lobão”, e do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, o “Bola”, foram denunciadas mais sete pessoas.

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

Lobão e Batata seguem presos (Foto: Web)

O prefeito de Caicó foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa. Já o vereador Raimundo Inácio Filho, por corrupção ativa (duas vezes), e o lobista Edvaldo Pessoa de Farias por corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa.

Além dos três, foram denunciados Allan Emannuel Ferreira da Rocha (corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), Felipe Gonçalves de Castro, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), João Paulo Melo Alves da Silva (corrupção ativa), Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira (lavagem de dinheiro) e Abdon Augusto Maynard Júnior (corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa).

Em diligência

O MPRN ainda tem diligências em andamento, o que pode inclusive resultar em novas ações penais no futuro.

A operação Tubérculo foi deflagrada na terça-feira (14) e cumpriu três mandados de prisão e outros seis mandados de busca e apreensão em Caicó e Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos.

O lobista teve decretada prisão temporária.

Acompanhe o caso em sentido cronológico

Leia tambémPrefeito, vereador e lobista são presos na “Operação Tubérculo”;

Leia tambémMP também investiga supostos crimes em Câmara Municipal;

Leia também: Presos na Operação Tubérculo ficarão presos em Natal;

Leia também: Lobista preso ‘trabalha’ em gabinete de deputada estadual;

Leia também: Câmara vai empossar novos prefeito e vereadora hoje;

Leia tambémOperação Tubérculo deve seguir emendas parlamentares;

Leia tambémAssembleia Legislativa tenta se livrar de lobista com exoneração;

Leia também: Investigação do MP vai provocar mais estrago em Câmara;

Leia tambémVereadores pedem proteção temendo serem mortos;

Leia tambémMP libera gravação com vereador tentando acertar propina;

Leia também: Prefeito preso pode voltar ao exercício do mandato.

A Operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas. Elas prestavam serviços de iluminação pública na cidade.

A Operação Blackout foi realizada em agosto do mesmo ano e apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

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quarta-feira - 15/08/2018 - 17:30h
Operação Tubérculo

Vereadores pedem proteção por temor de assassinato

Procuradoria Geral de Justiça atende pedido e encaminha garantia de segurança para parlamentares

Na manhã desta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em Natal recebeu três vereadores de Caicó. Eles solicitaram proteção pessoal. Estão temerosos por sua integridade física.

Zaqueu Fernandes Gomes (PHS), Rosângela Maria da Silva (PR) e Frankslâneo Diogo da Silva (PP) fizeram o pedido diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, que atendeu aos três.

Zaqueu Fernandes Gomes (PHS), Rosângela Maria da Silva (PR) e Frankslâneo Diogo da Silva (PP) têm medo (Foto: CMC)

A partir de agora, será disponibilizada escolta armada para garantir a segurança dos parlamentares.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPRN está tomando as providências para efetivação da escolta.

Anteriormente, eles prestaram depoimentos ao Ministério Público do RN (MPRN) que consubstanciaram a “Operação Tubérculo”. Ontem, vieram à tona os desdobramentos em Caicó  e Natal.

ACOMPANHE O CASO

Prefeito, vereador e lobista são presos na “Operação Tubérculo”;

MP também investiga supostos crimes em Câmara Municipal.

Denúncia de corrupção na gestão do prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”, gerou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Caicó. O objetivo da CEI foi apurar distorções na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e eventuais casos de corrupção.

Aguarde a próxima postagem com gravações reveladoras.

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sexta-feira - 03/08/2018 - 19:48h
Previ-Mossoró

Rosalba não paga previdência de servidores há 9 meses

Rombo passa dos 18 milhões, mas dirigente de autarquia garante que situação é ainda "equilibrada"

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), autarquia responsável pela seguridade financeira de aposentados e pensionistas do município mossoroense, está com uma bomba para desarmar. Seus seus segurados de hoje e de amanhã que fiquem atentos.

Trecho de ata do Conselho do Previ-Mossoró revela situação de inadimplência e apropriação indevida (Reprodução)

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) acumula uma dívida de R$ 18 milhões e 400 mil reais com o Previ, referente à contribuição previdenciária de sua responsabilidade. A apropriação indevida estaria servindo para complementar mensalmente a folha do pessoal da ativa.

O montante é cumulativo de setembro de 2017 a maio deste ano, ou seja, nove meses em atraso. Os meses de junho e julho de 2018 não entram nessa contabilidade.

“Situação equilibrada” e cobrança

Presidente da autarquia, o economista Elviro Rebouças atestou a situação em reunião do Conselho Municipal de Previdência, dia 13 de julho. Mas tentou tranquilizar os membros do colegiado, asseverando que “a saúde financeira” da instituição “continua equilibrada”.

Ficou decidido nessa reunião (veja AQUI), que “a prefeitura seja notificada com manifestação extrajudicial para que esta apresente em até trinta dias, um cronograma dos repasses das contribuições patronais em atraso. Caso não aja resposta positiva por parte da prefeitura, que a assessoria jurídica do Previ, encaminhe ação judicial cobrando os referidos repasses atrasados (proposta aprovada por unanimidade)”.

Passado, presente, futuro

Em 2016, uma auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), provocou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a abrir investigação criminal contra o então prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior. As ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e Fafá Rosado (DEM, à época) – veja AQUI – também foram envolvidas.

Durantes sete meses consecutivos, de Junho a Dezembro de 2016, o Município abateu a contribuição previdenciária dos servidores, mas não fez o repasse de uma quantia total de R$ 8.933.521,42 para a Previ. O quadro agora não é diferente ou menos embaraçoso.

No período, a oposição política e maioria da imprensa agiram com fervor cívico no combate às irregularidades.

Nota do Blog – O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adotado pela Prefeitura de Mossoró ainda na gestão Fafá Rosado, sob duras críticas e praticamente sem maior discussão, segue sob muita desconfiança e polêmicas. Sai governo, entra governo, o enredo não muda. E ninguém é punido por deslizes, excessos ou eventuais procedimentos de má-fé.

Leia também: Previ tem rombo que foi antecipado ainda em 2015;

Leia também: Rombo em previdência é denúncia antiga que não dá em nada.

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terça-feira - 31/07/2018 - 14:20h
Operação Judas

Justiça condena dois desembargadores aposentados do RN

Osvaldo e Rafael: condenações (Foto: Arquivo)

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal) por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no período em que eram presidentes da instituição. Decisão saiu nesse dia 30 (segunda-feira).

A decisão é resultado de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da Operação Judas, em janeiro de 2012.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Cabe recurso.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN.

Aposentadorias

Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), a Operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Veja sentença NA ÍNTEGRA clicando AQUI.

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terça-feira - 17/07/2018 - 15:38h
Quase 11 anos...

CNJ cobra julgamento da ‘morosa’ Operação Sal Grosso

Colegiado recebeu denúncia apontando estranha vagarosidade na apreciação de caso iniciado em 2007

Despacho é incisivo (Foto: reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), provocado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN), determinou à Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que apure “eventual morosidade injustificada” de um processo relativo à “Operação Sal Grosso”.

O despacho do CNJ foi assinado no último dia 12. A Presidência do TJRN tem 60 dias para levantar o porquê do não julgamento da demanda sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106. A partir daí, deverá enviar suas conclusões para a Corregedoria do próprio CNJ.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então.

Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

Dificuldade de informação

O próprio CNJ admite que “não foi possível consultar o extrato do processo no site do TJRN”. Em face disso, entendeu ser necessário que a denúncia seja apurada.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em Mossoró no dia 14 de novembro de 2007. Caminha para completar 11 aninhos de aniversário este ano.

Teve como foco a legislatura da época na Câmara Municipal de Mossoró.

Izabel e Manoel Bezerra também podem perder mandato com decisão em segundo grau (Foto: montagem Rede News)

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, condenou no dia 07 de novembro de 2016 os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

Conheça um pouco a história desse processo

Leia também: PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra AQUI – 27 de abril de 2018;

Leia também: “Sal Grosso” dá outra marcha à ré e decisão no TJ não avança AQUI – 27 de outubro de 2017;

Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI– 24 de outubro de 2017;

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI – 27 de abril de 2017;

Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI – 19 de novembro de 2016;

Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI – 08 de janeiro de 2014.

As sanções contra os condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Um agravante para a atual presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, além de Manoel Bezerra de Maria, é a tendência a perda de mandato eletivo atual, em face de decisão em segundo grau.

Na mesma decisão, o judicante inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

Leia também: Vereadores garantem que são inocentes.

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quinta-feira - 24/05/2018 - 08:28h
Eleições 2018

Deputado José Adécio encaminha filho para substitui-lo

Adécio e Gustavo: pai para filho (Foto: web)

Do Blog Robson Cabugi

Presente em toda vida parlamentar do pai e deputado estadual José Adécio (DEM), Gustavo Costa deverá ser candidato em seu lugar pelo DEM.

O registro de candidatura de Gustavo se dá pela impossibilitado de José Adécio concorrer à reeleição, porque perdeu os direitos políticos por oito anos (veja AQUI).

Vale lembrar também que não é a primeira vez que o jovem é cogitado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Nota do Blog Carlos Santos – Gustavo acompanha trabalho de gabinete e atividades políticas externas do pai há muito tempo.

Chegou a ser registrado como candidato a deputado estadual em 2014, pelo PRB, mas não concorreu. O próprio pai foi candidato.

Ano passado, Gustavo Costa e sua irmã Shirley Costa foram denunciados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por terem cargos na Assembleia Legislativa, o que caracterizava nepotismo.

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sexta-feira - 27/10/2017 - 09:40h
Sem fim

“Sal Grosso” dá outra marcha a ré e decisão no TJ não avança

Um dos processo da denominada “Operação Sal Grosso” vai engatar outra marcha a ré. De novo voltará à comarca de origem, ou seja, à 3ª Vara Criminal em Mossoró, às mãos do juiz titular Cláudio Mendes Júnior. Esse procedimento processual já tinha acontecido antes.

Esse movimento para trás ocorre, em atenção ao princípio do contraditório, no tocante ao processo sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106. Alguns réus não teriam exercido o pleno direito ao resguardo de seus interesses. Outros, não.

Sal Grosso chegou à Câmara Municipal em novembro de 2014 e quase dez anos depois se arrasta na Justiça (Foto:arquivo)

Parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), protocolado na segunda-feira (23) pela procuradora Isabela Lúcio Lima da Silva, 67ª promotora de Justiça da Comarca de Natal, em substituição à 4ª Procuradoria de Justiça, entende que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deve intimar os advogados dos atuais vereadores mossoroenses Izabel Montenegro (PMDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos e Daniel Gomes.

Eles terão que apresentar arrazoado (razões, argumentos) à defesa constante do recurso.

Vereadores e ex-vereadores foram condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público do RN (MPRN).

Sobe e desce, sobe e desce…

Após esse procedimento dos advogados, o desembargador-relator do processo no âmbito do TJRN, Gilson Barbosa Albuquerque, remeterá os autos para a 3ª Vara Criminal em Mossoró. A propósito, o desembargador Gilson Barbosa já é relator de outro processo do Sal Grosso que tramita nessa corte.

Cláudio: condenações (Foto: arquivo)

Em Mossoró, o Ministério Público também deverá se pronunciar com o que se define como contrarrazões ao recurso, antes que o juiz Cláudio Mendes outra vez despache a matéria no rumo do TJRN em Natal.

Vencida esta lacuna procedimental, o processo subirá – mais uma vez – à Segunda Instância (TJRN) para parecer conclusivo da Procuradoria de Justiça, voto do desembargador-relator, e julgamento do plenário. Ufa!

O Acórdão (decisão do plenário do TJRN), quando acontecer, terá aplicação imediata. Em relação aos detentores de mandatos Izabel Montenegro e Manoel Bezerra, inclusive com perda de mandato.

Conheça a história desse processo

Leia também: Desembargador aguarda parecer do MP para julgar “Sal Grosso” AQUI – 24 de outubro de 2017;

Leia também: Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso” AQUI – 27 de abril de 2017;

Leia também: Juiz pune vereadores e ex-vereador em caso “Sal Grosso” AQUI – 19 de novembro de 2016;

Leia também: Vereadores e ex-vereadores são condenados em Mossoró AQUI – 08 de janeiro de 2014.

Quase dez anos

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo MPRN em 14 de novembro de 2017. Está perto de completar dez anos.

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

Cláudio Mendes condenou no dia 07 de novembro de 2016 os vereadores Izabel Montenegro, Manoel Bezerra de Maria, além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

Inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

No dia 24 de abril deste ano, o mesmo magistrado rejeitou Embargos de Declaração dos ex-vereadores Daniel Gomes e Júnior Escóssia, que  alegaram suposto conflito entre a absolvição de Renato Fernandes, Chico da Prefeitura e Francisco José Júnior e condenação deles e dos demais réus.

Embargos de Declaração – Refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou suposta contradição.

Antes, 7 de janeiro de 2014, já ocorrera julgamento e condenação na 1ª Vara da Fazenda Pública, numa Ação de Improbidade Administrativa, com o juiz Airton Pinheiro.

Outros processos estão em tramitação na Justiça do RN, em decorrência da Operação São Grosso.

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terça-feira - 29/08/2017 - 19:28h
'Decisão favorável'

Juiz garante gorda aposentaria após vender sentenças

Em julgamento de processo administrativo decorrente de representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz de Direito José Dantas de Lira, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.

José Dantas de Lira: CNJ o favoreceu (Foto: Web)

Simplificando: Lira garantiu para si uma gorda aposentadoria, apesar de ter sido flagrado em crime que deixaria qualquer outro servidor público desempregado, preso e liso.

A decisão é outro desdobramento da Operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, a partir de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, que já havia redundado no afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Esquema criminoso

O MPRN comprovou na investigação um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo.

As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – E ainda tem quem fale que no Brasil, “todos são iguais perante a lei”.

Esse país é um caso perdido.

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sábado - 17/06/2017 - 08:24h
Rita das Mercês Reinaldo

PGJ quer anulação de aposentadoria da “Dama de Espadas”

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Processo Administrativo 014621/2016 – TCE –. Postula a negativa de registro de aposentadoria de servidora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, apontada em ação penal como integrante de organização criminosa.

Ela é a principal implicada/denunciada por desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual objeto da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em 20 de agosto de 2015. Foi requerida ainda a anulação do ato de aposentadoria.

Comando da Assembleia teria ciência dos impedimentos à aposentadoria, diz PGJ (Foto: arquivo)

A representação foi motivada pela apuração, no Inquérito Civil 008/16-PGJ, de que teriam sido ofendidos o art. 69, inciso XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público.

Omissão

Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, depois, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa.

Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”.

A medida foi tomada em razão de já existir no Tribunal de Contas do Estado procedimento voltado ao registro da aposentadoria examinada.

Veja a íntegra da representação clicando AQUI.

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sexta-feira - 16/06/2017 - 17:40h
RN

Rinaldo Reis vai dar posse ao seu sucessor na PGJ

Do Portal Noar e Blog Carlos Santos

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, conseguiu uma decisão liminar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para dar posse ao seu sucessor, Eudo Rodrigues, na próxima segunda-feira, 19. A ação foi movida após integrantes do Colégio de Procuradores terem informado que Rinaldo não teria mais competência para o ato, visto que seu mandato se encerraria no dia 18.

A decisão do conselheiro Esdras Dantas de Souza, levou em consideração que Rinaldo responde pelo chefia do MPRN até o momento em que o sucessor assinar o termo de posse.

Desta forma, Rinaldo irá presidir a sessão do Colégio de Procuradores, marcada para o próximo dia 19 de junho, às 19 horas na Escola e Governo.

O conselheiro Esdras Dantas de Souza determina, no Procedimento de Controle Administrativo 1.00502/2017-50, aos “procuradores de Justiça que se abstenham de praticar qualquer ato que possa perturbar ou causar constrangimento, escândalo ou falta de urbanidade na referida sessão solene”.

Nota do Blog – Essa pinimba interna no MPRN e PGJ não para por aí. Animosidades pessoais e outras questões tornam essa convivência asfixiantes para alguns dos membros desse órgão.

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quinta-feira - 08/06/2017 - 18:38h
Hoje

Prefeito de Natal é denunciado por Procurador Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ofereceu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta quinta-feira (8), denúncia contra o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves (PDT), pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

LRF

A atuação comissiva do Prefeito violou o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadra, em tese, no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, que prescreve como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que reforça a ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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quinta-feira - 08/06/2017 - 18:20h
Ricardo Motta

Justiça determina afastamento de deputado de seu mandato

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão do desembargador Glauber Rego, atendendo a requerimento do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, afastou o deputado Ricardo Motta (PSB) do exercício do mandato na Assembleia Legislativa. Deverá ficar assim pelo prazo de seis meses.

A decisão é em razão da denúncia de desvio da quantia de R$ 19 milhões apurados no âmbito da “Operação Candeeiro”, desencadeada em 2015 no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta é tratado pela PGJ como "chefe de organização criminosa" (Foto: AL)

Além do afastamento da função, o desembargador proibiu o deputado de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, de manter contato com as testemunhas de acusação e os colaboradores, e de se ausentar da comarca por período superior a 15 dias sem informar ao juízo, consoante decisão proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada – Processo nº 2017.004997-0.

Chefe de organização criminosa

Segundo a PGJ, “restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da Operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o requerido era o chefe de organização criminosa montada para desvio de recursos públicos no âmbito do IDEMA/RN, em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

Ricardo Motta teria ficado com cerca de R$ 11 milhões (60%) de um volume inicialmente apurado de cerca de R%$ 19 milhões desviados do Idema.

Em sua decisão, o desembargador destacou que o afastamento de Motta do cargo era necessário para a garantia da ordem pública, tendo em vista os fortes indícios de participação do investigado no maior desvio de verbas públicas já conhecido no Estado do Rio Grande do Norte e de sua participação em outros eventos criminosos, sugerindo habitualidade delitiva.

Vazamento

O magistrado determinou ainda a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta.

O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

Leia também: Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público (AQUI);

Leia também: Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);

Leia também: Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

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segunda-feira - 29/05/2017 - 14:06h
Adão Eridan

Suplente de Ricardo Motta tem complicações também

Se o desembargador Glauber Rêgo decidir pelo afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) – veja AQUI -, como solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), seu substituto imediato é terceiro suplente Adão Eridan (PR).

Antes dele, a coligação de Ricardo Motta, denominada de “União pela Mudança 2” – formada à campanha estadual de  2014 -, já viu dois suplentes serem convocados à Assembleia Legislativa na atual legislatura: Vivaldo Costa (PROS), com o falecimento de Agnelo Alves (PDT) e Larissa Rosado (PSB), em face da eleição do titular Álvaro Dias (PMDB) como vice-prefeito do Natal no ano passado.

Condenação

Adão Eridan teve 25.331 votos. Ele já foi vereador em Natal e foi condenado na denominada “Operação Impacto”, caso de favorecimento em decisões legislativas na Câmara Municipal. Por isso não foi candidato à reeleição no ano passado, lançando o filho Júlio César, que não foi eleito.

O quarto suplente é o atual vereador Bispo Francisco de Assis (era do PSB e hoje está no PRB) que empalmou 24.800 votos em 2014. Foi eleito vereador em Natal em 2016, onde obteve 5.160 votos. Foi o oitavo mais votado entre os eleitos ao legislativo natalense.

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segunda-feira - 29/05/2017 - 13:10h
Ricardo Motta

Procurador geral de Justiça pede afastamento de deputado

Do Tribuna do Norte Online

A Procuradoria Geral de Justiça (PFJ) do RN pediu o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta da Assembleia Legislativa. Ele está envolvido em dois escândalos – “Operação Dama de Espadas” e “Operação Candeeiro” – aparecendo em papel proeminente em ambos. São casos de corrupção no âmbito da Assembleia Legislativa e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), respectivamente.

O advogado Thiago Cortez, que atua na defesa de Motta, afirmou que ainda não tomou conhecimento do teor da matéria, precisando tomar ciência para fazer sua defesa.

Motta tem cinco dias à defesa.

O pedido do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, está nas mãos do desembargador Glauber Rêgo – do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Veja matéria completa clicando AQUI.

Veja também: série de postagens sobre envolvimento de Ricardo Motta e Idema AQUI;

Veja também: postagem sobre denúncia que envolve Ricardo Motta com desvio na AL AQUI.

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