terça-feira - 18/03/2025 - 08:30h
Sem acordo

Rede estadual de ensino segue sem aulas; professores mantêm greve

Assembleia geral aconteceu após a reunião com representantes do governo (Foto: Sinte/RN)

Assembleia geral aconteceu após a reunião com representantes do governo (Foto: Sinte/RN)

Sem acordo. Professores da rede estadual de ensino e Governo do Estado não se afinam em nova reunião. A negociação entre representantes das partes aconteceu nessa segunda-feira (17), em Natal, sem que fosse capaz de agradas às partes. Assim, a greve dos educadores continua.

A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, após a reunião com o governo. Os professores decidiram entrar em greve dia 25 de fevereiro.

A gestão estadual propõe-se a fazer parcelamento do Piso Nacional do Magistério no índice de 6,27%. A proposta do governo é a seguinte: pagamento em duas parcelas, sendo 4% em abril e o restante apenas em dezembro.

A reunião deixou em aberto também o pagamento do retroativo, outra cobrança  dos professores. Assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) não recuou de seus pleitos. O Executivo ponderou que espera parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema. Porém, não existiu sinalização quanto a prazos. Outro ponto obscuro.

Quanto aos professores temporários, o governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento deles, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, em conjunto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.

Acesse nosso Instagram AQUI.

Acesse nosso Threads AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Gerais
sábado - 09/03/2024 - 07:34h
TJRN

Governo vai ajuizar ação contra aposentadoria em massa

Fórum conversou com governadora (Foto: Humberto Sales)

Fórum conversou com governadora (Foto: Humberto Sales)

O Governo do Rio Grande do Norte vai ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), da última quinta-feira (07). O entendimento do TCE manteve posição sobre a adoção de uma data-limite para que servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, antes da Constituição Federal de 1988, se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde desta sexta-feira (08), após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete civil do Governo, no Centro Administrativo do Estado.

O mandado de segurança será ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Judiciário suspenda a data fixada de 25 de abril como prazo final para o protocolo do pedido de aposentadoria dos servidores não concursados que tiveram foram estabilizados com a promulgação da Constituição de 1988. Mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, e a medida pode inviabilizar até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado acompanha agravo interno junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Nunes Marques, da semana passada, que também busca enfrentar o Acórdão do TCE/RN que deu prazo para a aposentadoria do grupo de servidores estabilizados do Estado pelo RPPS.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • San Valle Rodape GIF
quarta-feira - 24/01/2024 - 17:26h
Justiça

Aposentadoria de cerca de 5 mil servidores é questionada por governo

Governadora garante o máximo de esforço para reverter decisão (Foto ilustrativa)

Governadora garante o máximo de esforço para reverter decisão (Foto ilustrativa)

O Governo do Estado recorreu à decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que determina a aposentadoria de servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988. O Governo reagiu em instrumento jurídico protocolado nesta quarta-feira (24). Cerca de 5 mil servidores podem ser afetados. Sindicatos já manifestaram posição conjunta contrária ao entendimento do TCE/RN.

O Embargo de Declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolado na tarde de hoje no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), “é uma medida adotada pelo Executivo estadual, sensível à realidade desses servidores e aos impactos da decisão, que recaem especialmente sobre os serviços prestados à sociedade,” justifica o governo.

A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.

No dia 18 deste mês, a governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu representantes do Comitê de Gestão e Eficiência, e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), para encaminhamentos quanto ao tema, e pediu celeridade na adoção das medidas legais. E destacou a importância do pleito das entidades que representam as diversas categorias do estado.

Esforço

“Não vamos medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito de quem, de forma tão dedicada, esteve servindo ao povo do RN por mais de 35 anos. Temos confiança que, com sensibilidade, que é peculiar à Corte de contas, o Tribunal reavalie o entendimento a partir do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou a governadora Fátima Bezerra.

A governadora destacou que, de imediato, orientou que houvesse um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), PGE, Controladoria (CONTROL) e o Ipern para reverter a decisão.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 05/10/2021 - 21:38h
CPI da Arena das Dunas

Ex-procurador diz que comissão jurídica foi esvaziada em trabalho

Em sua 12ª reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu nesta terça-feira (05) o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima que até 2010 presidiu a Comissão Jurídica de Acompanhamento da Copa (COJAC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Cojac foi formada com o objetivo de assessorar, resolver e dar soluções às demandas jurídicas do Estado, em especial à Secretaria de Turismo, durante a Copa do Mundo de 2014.

CPI ouviu procurador que não acrescentou maiores informações (Foto: João Gilberto)

CPI ouviu procurador que não acrescentou maiores informações (Foto: João Gilberto)

Entre as demandas estava a análise da minuta do contrato da Parceria Público Privada (PPP), firmada para construção e administração da Estádio de Futebol Arena das Dunas.

“A presença da testemunha de hoje foi importante e esclarecedora, visto que o que foi dito pelo procurador Raimundo Nonato remete ao início de tudo. Porque é importante lembrar que o problema não está no fim e sim lá no início onde tudo foi realizado”, disse a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT).

Durante seu depoimento, Raimundo Nonato de Lima, na condição de testemunha informou que a comissão, até dezembro de 2010, período em que o mesmo presidiu a Cojac, teve suas atividades esvaziadas porque a mesma agia, somente, com base em provocações.

Sugestões

“Essa era uma comissão formada por seis procuradores para assessorar todos os assuntos jurídicos relacionados à Copa do Mundo em Natal”, disse ao afirmar que quando provocada, os relatores emitiram um parecer com sugestões e modificações na formatação do contrato que regeria a PPP. “O que não posso informar é se essas sugestões foram acatadas”, informou.

Participaram também da 12ª reunião da CPI da Arena das Dunas os deputados subtenente Eliabe (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Kleber Rodrigues (PL).

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
quarta-feira - 05/06/2019 - 18:34h
Audiência Pública

Governo em 30 dias terá cronograma para concursados da PM

O Rio Grande do Norte passa por sérios problemas do ponto de vista financeiro, fiscal, de saúde pública e de segurança pública. No intuito de agilizar processo para formalizar chegada de novos policiais militares concursados às ruas do Estado, o deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) solicitou e presidiu audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar.

O certame teve edital aberto em junho de 2018 e ainda não passou da segunda de setes etapas. O debate aconteceu nesta quarta-feira (05), no auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa potiguar.

Audiência pública lotou plenário nesta quarta-feira e saiu com encaminhamentos (Foto: AL)

Após exposições e debates,  o deputado Allyson Bezerra sugeriu que fossem dados prazos concretos das próximas ações tomadas pelos responsáveis pelo concurso.

Prazo

Ficou acertado que até a semana seguinte a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminharia à Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEARH) o novo parecer que foi solicitado. A secretaria pediu o prazo de até 30 dias, contados da audiência pública, para ter um cronograma das novas etapas do concurso para convocação de mil pessoas.

Estiveram presentes na audiência pública o Subsecretário de Administração e Recursos Humanos do RN e presidente da comissão do concurso José Ediran Magalhães; o vice-diretor de Ensino da Polícia Militar do RN Tenente Coronel Arthur; o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) Cabo Tony Fernandes; o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do RN Subtenente Eliabe Marques; a procuradora do Estado Eloíza Bezerra Guerreiro; e os representantes da comissão de aprovados no concurso Kaio Reis Nascimento e Cinthia Kalynne Vieira da Silva.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
segunda-feira - 08/04/2019 - 18:50h
Saúde

Hospital recebe equipamento para reativar tomógrafo

Alves: HRTM (Foto: arquivo)

O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o segundo maior hospital público do estado, quebrado desde o dia 4 de março último (veja AQUI), tem avanço para que retorne a funcionamento regular em breve. Mas não existe uma data pré-definida ainda.

“Recebi ao final da tarde de hoje (segunda-feira, 8) o tubo de imagem (ampola) e acessórios do tomógrafo.  Amanhã, a empresa responsável fará agendamento de vinda do seu engenheiro para instalação e testes”, confirma o diretor administrativo do HRTM, Valmir Alves.

Segundo Alves, no mesmo dia em que houve a pane a assistência técnica foi cientificada e no dia 11 de março um técnico fez relatório completo do problema, apresentando orçamento inicial de R$ 460,000.00. “Em entendimento, no dia 13/03 foi nos apresentado novo orçamento no valor de    de R$ 411.286,00. O processo de aquisição e mão de obra foi feito por dispensa de licitação”, relata.

Tudo tramita na esfera administrativa e se encontra na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), atendendo diligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A empresa atendeu em caráter emergencial o envio das peças e o devido agendamento, mesmo não tendo ainda a nota de empenho, que é  a garantia do pagamento.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Saúde
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
segunda-feira - 07/01/2019 - 07:44h
TJRN

Desembargador barra pagamento de 13º a três categorias

Barbosa: três decisões (Foto: TJRN)

Três decisões liminares da Justiça que determinavam que o Governo do RN pagasse o 13º salário de 2018 às categorias de escrivães e agentes de Polícia Civil, bem como ao pessoal da Saúde, foram derrubadas nesse final de semana no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, emitiu os despachos na condição de plantonista do TJRN.

Pronunciou-se quanto a três agravos de instrumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de igual teor, contra as liminares. Decidiu pela “suspensão da eficácia da decisão monocrática proferida pelo juízo plantonista de primeiro grau até o julgamento do mérito recursal”.

Associação de Cabos e Soldados e a categoria de agentes penitenciários também obtiveram decisões liminares, mas ainda não há recurso as questionando no TJRN.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 20/12/2018 - 17:22h
Governo do Estado

Fátima anuncia mais quatro nomes para sua equipe

A governadora eleita do RN, senadora Fátima Bezerra (PT), anuncia nesta quinta-feira (20) os nomes de quatro futuros auxiliares da administração estadual.

São eles: Luiz Antônio Marinho, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Íris Oliveira, para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS); Roberto Linhares, para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN); e Guilherme Saldanha, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE).

Luiz Antônio Marinho
É procurador de carreira do Estado do RN há 24 anos. Foi presidente da Associação dos Procuradores por dois mandatos. Já foi procurador-geral e adjunto e atualmente atua como corregedor da PGE. É formado em Direito pela UFRN.

Roberto Sérgio Linhares
Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA. Ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos. Especialista e professor Mercado Financeiro e Finanças, treinou mais de 4.500 profissionais de instituições financeira no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR, etc).

Íris Oliveira
Assistente Social, é professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRN com doutorado em Serviço Social pela PUC-SP. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão Social, Política Social e Serviço Social.

Guilherme Saldanha
Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, atual UFERSA, na turma de 1996. Produtor Rural e empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1996. Trabalhou como Coordenador de Agricultura Irrigada da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Norte durante os anos de 2002 até 2006, atuou também como Consultor do SEBRAE/RN na área de fruticultura irrigada durante os anos de 2006 a 2007 e também trabalhou no acompanhamento/vistoria de projetos e empreendimentos do setor rural para a Caixa Econômica Federal de 2012 até 2016. Foi Presidente do Distrito de Irrigação do Projeto Baixo Açu durante os anos de 1997 até 2000 e voltou a presidir o Distrito entre 2009 e 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Em 2016 assumiu a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até os dias atuais.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
  • San Valle Rodape GIF
terça-feira - 03/07/2018 - 14:34h
Auxílios

Favorecimento a servidores causa irritação e reforça protesto

Auxílio-alimentação (Foto: reprodução)

Pipocam manifestações de vários setores e políticos, que alveja o Governo Robinson Faria (PSD) pela concessão de auxílio-alimentação apenas e tão somente para servidores do Gabinete Civil do estado. “Essa medida quebra a isonomia e é uma prática privilegiada e desigual aos servidores”, critica o Sindicado dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE-RN).

O governo publicou a concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 300 reais e auxílio-alimentação de R$ 1.200, para os funcionários do Gabinete Civil. Também há benefício através da Lei Complementar nº 632 de 14.06.2018, para servidores da Procuradoria Geral de Estado (PGE).

Ato público

O fato dá mais combustível para o Ato Unificado dos Servidores Estaduais, marcado para essa quarta-feira (4) no Centro Administrativo em Lagoa Nova, Natal. Começará às 7 horas.

Servidores vão de novo reivindicar os salários em dia, o pagamento do 13° salário e repudiar auxílios que o governo está concedendo aos funcionários do Gabinete Civil.

Desde janeiro de 2016 que o funcionalismo não recebe salário em dia e muitos ainda não receberam o 13º salário de 2017.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 20/11/2017 - 20:55h
Greves

Comandos grevistas e governo estadual abrem conversação

Apesar do impasse e de greve em andamento da Saúde e do professorado da Universidade do Estado do RN (UERN), abre-se uma janela para o diálogo.

Durante o final da manhã de hoje, dirigentes da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) participaram de uma reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Os procuradores querem esse subsídio, com maior número de informações possíveis para poder intermediar a situação junto ao Governo do Estado e tentar resolver este impasse”, destacou o vice-presidente da Aduern, Alexsandro Donato.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Gerais
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
sexta-feira - 25/08/2017 - 08:32h
Mossoró

Regulação de Leitos de UTI’s deve começar dia 1º de novembro

A Central de Regulação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Mossoró tem prazo para começar a funcionar. Foi estabelecido pelo juiz da 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Orlan Donato Rocha, que presidiu nessa quinta-feira (25) uma audiência pública sobre o tema.

Dia 1º de novembro deste ano a Central estará funcionando.

Reunião foi presencial e utilizou também recurso da videoconferência para dar solução a antigo problema (Foto: PMM)

Local, perfil das unidades hospitalares e formação das equipes já foram definidos, segundo garantiu o secretário municipal de Saúde Pública, Benjamin Bento, condutor dessa organização.

A Central vai funcionar na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Somente o investimento com pessoal será da ordem de R$ 100 mil por mês. As equipes serão formadas por servidores da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado, que já foram selecionados e estão sendo capacitados. Licitação também será realizada no dia 28 de agosto para compra de equipamentos de informática para estruturar a Central, que funcionará 24 horas.

Participantes

A audiência contou com a participação presencial de representantes da Prefeitura de Mossoró, Defensoria Pública Federal, Procuradoria da República, Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), Hospital Wilson Rosado (HWR), Hospital São Luiz, Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Por meio de videoconferência participaram também representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Saúde, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP).

Audiência pública e situação nebulosa

A questão é desdobramento de uma importante Audiência Pública realizada em Mossoró, no auditório da Faculdade de Medicina, no dia 26 de maio último. Foi promovido pela Assembleia Legislativa, com proposição e presidência do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Também é destacado o empenho da gestão municipal atual na busca de ordenamento desse caos quanto às necessidades e uso de leitos de UTI’s.

Audiência pública em Mossoró ocorreu em maio (Foto: AL)

Leitos de UTI’s há anos produzem um enredo nebuloso, próprio de submundo, em Mossoró.

O caso mescla deficiências, má-fé e interesses escusos, prejudicando a população que precisa desse tipo de serviço sempre em situação desesperadora.

Leia também: Audiência sinaliza com mais leitos de UTI e outros benefícios AQUI;

Leia também: Central de Regulação é discutida por secretários AQUI.

Com informações do Blog Carlos Santos, Prefeitura Municipal de Mossoró, Assembleia Legislativa e Justiça Federal.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Saúde
segunda-feira - 13/06/2016 - 12:09h
Projeto

Governo quer alterar limite na exigência de parecer da PGE

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que visa estabelecer novos valores-limite para a exigência de parecer prévio da Procuradoria em processos licitatórios, convênios, dispensas e inexigibilidades de licitação.

O projeto de Lei é uma alteração de Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado e o Estatuto dos Procuradores.

Os valores estão sem reajuste há mais de 14 anos e há uma tendência entre os Estados da Federação de aumentar o limite visando otimizar a tramitação de processos entre os órgãos e entidades da administração estadual e a PGE.

A proposta do Governo prevê que a Procuradoria-Geral passe a examinar e emitir parecer prévio nos processos de dispensa e inexegibilidade de licitação quando o valor ultrapassar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Em relação à análise e emissão de parecer prévio nas minutas de edital e de contatos relativos a licitações, quando o valor ultrapassar R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Para as minutas de convênios, a PGE irá emitir parecer prévio quando o valor ultrapassar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

No encaminhamento do projeto de Lei à Assembleia, o Governo do Estado ressalta que a análise jurídica dos processos de menor relevância financeira continuará sendo realizada diretamente pelas Assessorias Jurídicas do órgão ou entidade interessado, sob a orientação técnica da PGE e em observância à Lei Federal n° 8.666, de 1993.

Com informações da Assecom do Governo do Estado.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2026. Todos os Direitos Reservados.