quarta-feira - 24/08/2022 - 22:42h
Eleições municipais

TRE julga cassação de dois vereadores nessa quinta-feira

Do Blog Diário Político

Em março deste ano de 2022 a Justiça Eleitoral do RN – por meio da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral – cassou os mandatos de dois vereadores do município de Mossoró, bem como toda a chapa do Partido Social Cristão (PSC), e determinou anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições de 2020.

Naldo Feirosa e Lamarque aguardam decisão do TRE/RN; situação é muito delicada (Fotomontagem do Canal BCS)

Naldo Feitosa e Lamarque tiveram decisões desfavoráveis em primeiro grau (Fotomontagem do Canal BCS)

A defesa dos vereadores cassados recorreu à segunda instância e o pleno do TRE-RN colocou na pauta desta quinta-feira (25/08), o julgamento das cassações de Lamarque Lisley de Oliveira e José Edwaldo de Lima, mais conhecido como Naldo Feitosa.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer pela cassação dos dois vereadores (veja AQUI).

A sessão do TRE começa às 14h e é transmitida no canal do YouTube do Tribunal que você pode assistir clicando AQUI.

O motivo das cassações foi o uso de candidatas “laranjas” para burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas precisam ser de mulheres.

Se o TRE confirmar sentença no pleno, irá afastá-los para diplomar os novos eleitos, mas os parlamentares podem tentar uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegure a permanência deles enquanto não ocorra decisão final.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Ocorrendo confirmação dessa decisão, os suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP) vão substituir Naldo e Lamarque como vereadores efetivos. Marrom, atualmente, ocupa vaga na Câmara Municipal, com pedido de licença do titular Gideon Ismaias (Cidadania). Tony é ex-vereador.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 30/03/2020 - 18:02h
Prevenção ao coronavírus

PRE redobra atenção sobre uso eleitoreiro de medidas

Caroline: cuidados redobrados (Foto: arquivo)

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Nota do Blog – Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda (PSB) – e Robson Carvalho (PMB) – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à população, com propaganda pessoal e divulgação de redes sociais em panfletos e rótulos das embalagens. A prática já foi suspensa por iniciativa do Ministério Público Eleitoral (MPE.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde
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