A Ação Penal (AP) 1036, em que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), figura como réu, está na iminência de ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos autos, ele é denunciado por “corrupção passiva”, podendo ter “perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos”.
Processo que tem Ezequiel como réu deriva da Operação Sinal Fechado (Foto: José Alderi/Agora RN/Arquivo)
O ministro Dias Toffoli é o relator da demanda. A então ministra revisora da matéria, Rosa Weber, pediu para pautar o processo para julgamento no Pleno do STF. A movimentação processual está documentada sob o número 118/2022, edição 174 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desse último dia 31.
“Peço dia para julgamento da presente Ação Penal no âmbito do Plenário da Corte (art. 25, III, RISTF), 30 de agosto de 2022”, cunhou a ministra.
A AP 1036 é desdobramento da “Operação Sinal Fechado”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) entre o final de 2010 e início de 2011. Ou seja, o caso se arrasta há quase 12 anos.
300 mil fatiados
O presidente da Assembleia Legislativa supostamente estaria envolvido com corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), conforme dissecou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2015 – MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar, segundo apontou o MPRN, recebera R$ 300 mil de forma fatiada para acelerar aprovação do Projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
O grupo empresarial com o nome fantasia de Consórcio Inspar estaria como grande beneficiado da operação.
Ezequiel defendeu-se publicamente à época – Deputado Ezequiel Ferreira se diz surpreso com denúncia, negando qualquer envolvimento com o caso. Na sequência processual, ele apresentou sua defesa.
Ezequiel é o atual presidente da Assembleia Legislativa do RN e do PSDB, concorrendo à reeleição.
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