quarta-feira - 03/04/2019 - 14:20h
Operação Sinal Fechado

Carlos Augusto Rosado será ouvido em processo sobre propina

Justiça Nega nega pedido para absolvição sumária feito por ex-deputado estadual e mais quatro réus

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior negou o pedido de absolvição sumária feito pelos quatro réus no processo número 0804459-26.2018.4.05.8400, que envolve, supostamente, um esquema para pagamento de propina no valor de R$ 300 mil.

Carlos: depoimento (Foto: arquivo)

O magistrado agendou para os dias 29 e 30 de abril a audiência de instrução no processo, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação, defesa e os réus ex-deputado estadual Carlos Augusto de Sousa Rosado, ex-senador José Bezerra de Araújo Júnior (DEM), o “Ximbica”, o ex-assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima e o advogado e empresário George Anderson Olímpio da Silveira.

“No caso dos autos, a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal (MPF), que se fundamenta nos acordos de colaboração premiada do acusado George Anderson Olímpio da Silveira e de Alcides Fernandes Barbosa, além das movimentações bancárias e interceptações telefônicas dos demais acusados, descreve suficientemente a conduta atribuída a cada um deles, não podendo, portanto, ser considerada manifestamente inepta nem muito menos de carente de justa causa”, escreveu o Juiz Federal na decisão.

“Operação Sinal Fechado”

O  processo tem com fundamento a “Operação Sinal Fechado”, investigação que apura tentativa de implantação de inspeção veicular obrigatória no estado, com a contratação do Consórcio Inspar. Levantamento da época (final de 2010 e início de 2011) apontava que o negócio envolveria som superior a R$ 81 milhões em um único ano.

Começou na gestão Iberê Ferreira (PSB, já falecido) em 2010 e desembarcou na administração Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), atual prefeita de Mossoró e mulher de Carlos Augusto Rosado.

Ela foi inocentada em julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – veja AQUI, ano passado. Carlos emitiu nota à época, também se dizendo inocente (veja AQUI).

Leia também: Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto;

Leia também: Processo de ex-senador é mantido em juízo federal.

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terça-feira - 02/10/2018 - 18:02h
STF

Ezequiel passará a ser réu em denúncia de corrupção passiva

Para Fux, há elementos documentais que justificam a abertura da ação penal contra deputado do RN

Por Luiz Felipe Barbiéri (do G1 Brasília)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (2) denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por corrupção passiva.

Com isso, será aberta uma ação penal e o político responderá na condição de réu. O recebimento da denúncia não significa que a Corte considera o deputado culpado.

Ezequiel Ferreira convive com outros problemas além desse acolhimento de denúncia (Foto: AL)

O G1 buscava contato com a assessoria do deputado até a última atualização desta reportagem.

Segundo a acusação, no ano de 2009, ele recebeu R$ 300 mil para interceder junto aos demais deputados da Assembleia Legislativa em favor da aprovação de um projeto que dispunha sobre o programa de inspeção veicular e manutenção de veículos em uso no Estado do Rio Grande do Norte.

Embora o foro para julgamento de deputados estaduais não seja o STF, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou o caso à Corte, porque mais da metade do desembargadores se declararam impedidos para julgar o processo.

“Extratos bancários sinalizam pagamentos”

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro e presidente da Turma, Alexandre de Moraes, não participou do julgamento.

Para Fux, há elementos documentais que justificam a abertura da ação penal para a continuidade das investigações.

“Sobretudo no que se refere a efetiva percepção de vantagem indevida pelo denunciado tendo em vista a existência de extratos bancários que sinalizam a sinalização de pagamentos”, disse o relator.

“Embora as provas não sejam robustas o suficiente para uma condenação eu acho que a denúncia articula de uma maneira suficiente e satisfatória os fatos imputados e há indícios suficientes pelo menos para fins de recebimento da denúncia”, afirmou Barroso.

Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Ezequiel Ferreira caminha para ser reeleito, mas levando nas costas pesados fardos. Um dos mais recentes, é a Operação Canastra Real, que se refere a desvio de recursos milionários da AL, em que aparecem figuras de sua confiança e até da família (veja AQUI).

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