quarta-feira - 13/12/2017 - 23:44h
Mossoró

Justiça não concede liminar para barrar a LOA 2018

Kátia Cristina Guedes Dias, juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, indeferiu “pedido de tutela provisória de urgência”, que um grupo de vereadores apresentou em mandado de segurança. Despacho desse dia 12 (terça-feira).

A decisão interlocutória da magistrada é referente ao Processo nº: 0821861-92.2017.8.20.5106.

Nele, os vereadores Isolda Dantas (PT), Raério Araújo (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM), Genilson Alves (PMN) e  Alex do Frango (PMB) pediram a suspensão do trâmite do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1.198/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Alegaram que no texto enviado para a Câmara Municipal de Mossoró, o Executivo tinha extirpado emendas apresentadas pelos próprios vereadores.

A juíza, não obstante o indeferimento, marcou audiência de conciliação entre as partes.

Veja a íntegra da decisão clicando AQUI.

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quarta-feira - 29/11/2017 - 23:12h
Mossoró

Juiz dá prazo para prefeitura se pronunciar sobre LOA 2018

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, emitiu despacho hoje (quarta-feira, 29), quanto ao processo sob o número 0821861-92.2017.8.20.5106, antes de tomar decisão definitiva.

Ele determinou que a Prefeitura Municipal de Mossoró se pronuncie em 72 horas sobre mandado de segurança impetrado por grupo de vereadores da oposição, que questionou a não-inclusão de emendas da Câmara Municipal de Mossoró no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA).

Veja abaixo a síntese do despacho do magistrado:

DESPACHO

Antes de apreciar a tutela de urgência pleiteada, entendo de bom alvitre, dada as peculiaridades do caso concreto,  ouvir previamente a parte contrária, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que faço com fundamento no Art. 300, § 2º do NCPC.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte adversa, devidamente certificado, voltem-me imediatamente conclusos.

Leia também: Bancada aciona Rosalba Ciarlini por desobedecer lei AQUI.

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quarta-feira - 29/11/2017 - 15:50h
Câmara Municipal

Governistas não relaxam e derrubam veto de Rosalba

Seguem as escaramuças entre a bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró e o Palácio da Resistência, sede da municipalidade mossoroense. Depois de trancar pauta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), governistas emitem outro sinal de contrariedade.

Rosalba: bancada "aliada"? (Foto: arquivo)

Na sessão dessa terça-feira (28) do legislativo, os governistas se uniram mais uma vez à bancada minoritária da oposição. Dessa feita, para derrubada de veto a projeto do vereador governista Emílio Ferreira (PSD).

O Projeto de Lei nº 149, de 2017, que fora apresentado pelo parlamentar em primeiro mandato, dispõe sobre a obrigatoriedade de manter estocados nos estabelecimentos hospitalares o medicamento Dantrolene Sódico.

Inconstitucionalidade

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou a matéria, alegando “inconstitucionalidade”. Mas em plenário, o veto foi posto a nocaute por 11 votos a 4.

O Dantrolene Sódico é um relaxante muscular que age através da abolição de acoplamento excitação-contração nas células musculares. É o único tratamento específico e eficaz para a hipertermia maligna, um distúrbio raro que ameaça a vida desencadeada por anestesia geral.

Leia também: Câmara derruba veto da prefeitura AQUI.

Nota do Blog – Os governistas querem “mais”. Mais espaço, digamos. O governo não cede. Está certíssimo. Se repetir o que o ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) fez, termina de quebrar a prefeitura.

Acompanhemos os bastidores.

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sexta-feira - 24/11/2017 - 13:58h
Justiça

Bancada aciona Rosalba Ciarlini por desobedecer lei

A bancada da oposição da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) ingressou com processo de judicialização contra a Prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A finalidade é para que haja a determinação judicial e ela corrija o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Na ação, é arguido que há incompatibilidade entre o projeto e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Ou seja, a câmara aprovou uma lei que não tem utilidade e a gestão municipal enviou projeto do seu jeito e gosto.

Na peça recebida pela Câmara Legislativa há ausência de ações aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – Lei Nº 3.561, de 11 de Julho de 2017, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró (LOA), para o exercício de 2018.

“!As emendas aprovadas a priori são ações de interesse público, políticas públicas que vão beneficiar diretamente a sociedade que já tem força normativa conforme a LDO”, diz a vereadora Isolda Dantas (PT), da oposição.

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quinta-feira - 23/11/2017 - 09:41h
O.K

Oposição se queixa a presidente e cobra “mais isenção”

Do Blog Saulo Vale

Em uma reunião a portas fechadas, a bancada de oposição cobrou esta semana à presidente da Câmara, Izabel Montenegro, mais isenção na condução dos trabalhos.

Queixaram-se da forte defesa da presidente ao governismo e lembraram que a eleição que garantiu Izabel até 2020 na presidência passou pela bênção dos 7 parlamentares.

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Dois episódios foram lembrados pelos insatisfeitos: Votação do projeto do ISS e discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Izabel, de pés juntos, prometeu maneirar.

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segunda-feira - 11/09/2017 - 22:52h
Mossoró

Câmara tratará de pauta técnica nessa terça-feira

A sessão dessa terça-feira (12), da Câmara Municipal de Mossoró, será dedicada à leitura do Projeto Plurianual (PPA) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Mas não está morta a ideia de antecipação de eleição da mesa diretora para o biênio 2019-2020 e da reeleição da presidente Izabel Montenegro (PMDB).

Está adormecida estrategicamente.

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