Postagem sob o título Governo favorece afiliada da Globo com dispensa de licitação ecoou no Ministério Público do RN (MPRN). A atuante 46ª Promotoria da Comarca do Natal, sob o comando do promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, abre Inquérito Civil Público (ICP) com objetivo de apurar “supostas irregularidades na contratação da Inter TV Cabugi (Televisão Cabugi Ltda.), por inexigibilidade de licitação, pelo Estado do RN”.
O caso foi estampado em primeira mão e praticamente de forma isolada, pelo Blog Carlos Santos, no último dia 5, em postagem às 22h18.
ICP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia de hoje e pode gerar devassa em projeto (Foto: reprodução)
Resumo do caso: Uma publicação quase despercebida no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 15 de maio, tratava do Termo de Inexigibilidade de Licitação sob o número 637730/2018-9, em que o Governo do Estado contratava sem licitação a Televisão Cabugi Ltda., com recursos do Banco Mundial, excluindo do “bolo” qualquer concorrente.
O valor é de R$1.223.700,00 e a justificativa parece convincente para dar o monopólio dessa cevada verba à emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN: “É a maior audiência e única com sinal aberto em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, arrimava o governo.
Governo diz que fará campanha de “autoestima”
O Governo do Estado, através do Projeto RN Sustentável, deu sua versão sobre o caso: Governo diz que fará campanha de ‘autoestima’ com TV Cabugi. Em sua compreensão, o objeto do contrato não se trata de propaganda (pasme!), mas seria “uma campanha de autoestima, ação conceitual, educativa e de conscientização, voltada para a clientela beneficiária dos investimentos do Projeto”.
O ICP aberto pelo promotor Afonso de Ligório, conforme publicação do DOE nesta quinta-feira (14), não deverá se prender tão somente a esse contrato. Em sua “alínea b” das “Diligências Iniciais”, por exemplo, requisita “relação contendo todas as despesas já realizadas” pelo Projeto RN Sustentável.
Dá claros sinais de que o MPRN pretende mergulhar nas entranhas multimilionárias desse programa.
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