O promotor de justiça José Alves Neto, substituindo Fábio Weimar Thé, titular da 7ª Promotoria do Patrimônio Público da comarca de Mossoró, descartou a possibilidade de rever a recomendação do Ministério Público do RN (MPRN), para suspensão dos contratos temporários de docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A posição foi reiterada hoje à tarde, em audiência concedida a representantes da instituição e da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN).

O assessor jurídico da Aduern, Lindocastro Nogueira, tentou convencê-lo a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir que os contratos temporários atuais sejam mantidos.

A sugestão foi prontamente rejeitada pelo promotor José Alves Neto. Alegou que o artigo 8 da Lei Estadual 9.339/15 não abre margem para uma segunda renovação dos contratos temporários.

Busca pelo entendimento

“Não vejo como emitir uma manifestação contrária a essa recomendação. Não tenho elementos para agir diferente”, explicou.

O assessor jurídico da UERN, Humberto Fernandes, alegou que tentou de todas as formas chegar a um entendimento com os ocupantes. “É uma regra que não tem como não ser cumprida. Sugerimos que ADUERN entrasse na Justiça e vindo uma decisão favorável não teríamos a menor dificuldade em cumprir”, declarou.

Lindocastro Nogueira, ao final da reunião, reconheceu que a posição da assessoria jurídica da Uern estaria correta. “A universidade passou a interpretar corretamente a lei. A nossa sugestão para corrigir esse problema é a universidade renovar desde que não ultrapasse dois anos de que essa renovação não impeça a convocação dos efetivos aprovados em concurso”, reforçou.

Ao todo 147 professores temporários não poderão ter os contratos renovados.

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