A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o pedido de concessão de medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos referentes a concorrência pública nacional 003/2013. A matéria trata da contratação de uma agência de propaganda para prestação de serviços à prefeitura de Pau dos Ferros.
O município é governador por Fabrício Torquato (DEM).
A proposta envolve valores orçados em R$ 1.600.000,00.
A conselheira Adélia Sales é relatora do processo.
Na sessão dessa quinta-feira (25), os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales, além do procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, marcaram boa parte dos debates.
O principal questionamento foi quanto aos valores envolvidos na licitação, em se tratando de serviços de propaganda, quando comparados com recursos destinados a áreas como educação infantil e ao adolescente, infraestrutura urbana e o próprio atendimento aos efeitos da seca.
Com informações do TCE.
























