sábado - 23/03/2019 - 07:56h
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Assembleia Legislativa publica lei do 13º salário e férias

Lei publicada (reprodução)

A Assembleia Legislativa publica neste sábado (23) a lei que dispõe sobre pagamento de 13º salário e férias aos seus deputados estaduais.

Está no seu Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Do jeitinho que o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão há quase duas semanas (veja AQUI) e reiterou dia passado – veja AQUI.

A matéria é uma adequação legal à Constituição Federal, promulgada por esse poder, que a aprovou no dia 26 de fevereiro.

A governadora Fátima Bezerra (PT) preferiu não se pronunciar, nem vetando nem sancionando o projeto.

Ensejou sua materialização em lei pelo próprio legislativo.

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Categoria(s): Política
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