terça-feira - 09/02/2016 - 18:26h
Dificuldades

Lei de Responsabilidade Fiscal ameaça 20 estados

A crise econômica e os desajustes nos orçamentos fizeram os estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários dos servidores.

Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto num ano atrás.

Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.

Apenas três estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato. Os demais são o Pará e o Maranhão.

O RN é o campeão entre os que estão duelando com os números. É o primeiro colocado entre 20 estados que ultrapassaram os limites da LRF, com 52,53% (49% é o teto).

Veja reportagem completa AQUI.

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quarta-feira - 27/01/2016 - 13:58h
Caixa Estadual

Secretário se queixa de profundas quedas em receita

O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. A avaliação é do secretário estadual do Planejamento e de Finanças, Gustavo Nogueira. Daí, a dificuldade para pagar a folha de pessoal dentro do próprio mês (veja AQUI).

As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royalties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado.

Déficit Previdenciário

“É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário.

O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.

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sexta-feira - 27/09/2013 - 06:44h
Dificuldades

Estado diz que despesas são maiores do que arrecadação

Segundo o Governo do Estado, “em dois anos o Estado acumula queda de R$ 500 milhões”, apenas no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa, em parte, é a justificativa para que haja atraso na pagamento da folha de pessoal deste mês – que teve calendário divulgado AQUI.

Nessa quinta-feira, uma equipe de secretários do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) reuniu a imprensa e fez balanço desse quadro, adiantando como será feito o pagamento deste mês.

No balanço, foi detalhada a frustração de receita vivenciada pelo RN, que em dois anos acumula queda de R$ 500 milhões apenas do Fundo de Participação dos Estados, composto basicamente por tributos federais como Imposto de Renda e IPI. Em cerca de 20 estados da federação, o cenário é o mesmo. Em alguns, já  foram tomadas medidas mais radicais, como extinção de secretarias e demissão de cerca de 4 mil pessoas.

Folha de pagamento

“A estimativa média de arrecadação no ano passado foi de R$ 239,5 milhões, e o valor realizado foi de R$ 215 milhões”, explicou Anselmo Carvalho, titular da Controladoria do Estado.

Em 2013, o comportamento esperado e a arrecadação ficaram abaixo do que estava projetado. “Isso foi provocado pela desoneração da energia elétrica e outros tributos incidentes, além da queda do IPI para a linha branca e automóveis”. A média de estimativa de arrecadação de 2013 era de R$ 253 milhões, e foi arrecadado até agora R$ 229 milhões.

Outro dado apresentado na coletiva foi a média da folha de pagamento de 2012, de mais de R$ 273 milhões, que aumenta para R$ 311 milhões em 2013. Isso ocorreu por causa de progressão funcional, aumento de despesa salarial, implantações salariais por decisões judiciais, convocações de professores e pagamento retroativo do aumento da Polícia Militar.

A despesa de pessoal cresceu R$ 225 milhões e a transferência de recursos para os demais poderes aumentou de maneira geral. No balanço do mês de setembro, entre as receitas e despesas, com a arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD, IRR, FPE, royalties e outras, foi fechada na receita de R$ 586 milhões contra uma despesa de mais R$ 636 milhões.

Com informações do Governo do Estado.

 

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