Por Josivan Barbosa

A Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte precisa incrementar urgentemente a captação de recursos para desenvolver a infraestrutura turística do nosso litoral Norte. Há muito tempo ouve-se falar da famosa Costa Branca, que está se tornando mais branca ainda no tocante aos equipamentos necessários para a atração de turistas.

O Estado poderia fazer como fez o vizinho Ceará no desenvolvimento da sua Rota das Emoções que se estende até o Estado do Maranhão.

Contemplados pelo Programa Investe Turismo, do Governo Federal, os municípios cearenses de Fortaleza, Trairi, Jijoca de Jericoacoara, Camocim, Cruz, Barroquinha e Chaval devem ter a competitividade e o trade local (hospedagem, serviços e infraestrutura).

Os municípios compõem a chamada “Rota das Emoções”, que incluem ainda quatro cidades no Piauí (Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba) e seis no Maranhão (Araioses, Barreirinhas, Paulinho Neves, Santo Amaro, Tutóia e São Luís).

Articulada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o projeto conta com um conjunto de ações fundamentais para aumentar a qualidade da oferta turística nos municípios selecionados.Folha em Dia

Finalmente o Governo do Estado pode trabalhar com a perspectiva de colocar em dia a folha de pagamento. O Estado sinaliza que participará do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal e deverá aplicar os recursos predominantemente para saldar o estoque de pagamentos atrasados a fornecedores ou servidores. O Governo do RN deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro do Plano Mansueto.

O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que o Estado tem com fornecedores. O Estado ainda tem R$ 900 milhões em passivo com servidores, o que deve ser saldado, ao menos em parte, com outras fontes de recursos, como o da cessão onerosa e a licitação para a conta única do governo do Estado.

Parcelas maiores

A Secretaria de Planejamento já tomou todas as medidas para que o governo faça a adesão ao plano no valor correspondente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para a secretaria, as duas tranches iniciais do empréstimo poderiam ser maiores. Assim, o Estado reivindicará que o valor poderia ser dividido em duas de 4% da RCL no primeiro biênio e o restante em duas parcelas de 2% da receita nos dois anos seguintes, o que facilitaria a colocação da folha em dia. O Governo Federal que liberar em quatro parcelas de 3% da RCL.

Unimed não contempla o RN

Em meio ao boom de operadoras de planos de saúde verticalizadas, o sistema Unimed pretende investir, neste ano, cerca de R$ 1 bilhão para a construção de sete hospitais próprios nas regiões Sudeste, Sul e Norte.

Não há programação para que parte desse montante seja utilizado no Nordeste, o que deixa o RN de fora.

Atualmente, as Unimeds são donas de 120 hospitais, que juntos detêm 9,3 mil leitos. Além disso, possuem 15 hospitais-dia, quase 200 prontos atendimentos, 233 laboratórios de medicina diagnóstica e 91 farmácias. Essa rede atende aos seus 18 milhões de usuários, que representam 37% do mercado de planos de saúde do país.

Em Mossoró, o atendimento da Unimed tem se tornado mais complicado, principalmente em decorrência da falta de infraestrutura para atender o associado. Muitas vezes, é mais vantajoso, o deslocamento para a vizinha Fortaleza, onde os profissionais atendem com mais dedicação.

Previdência

A proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) já foi modificada na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu mais sugestões para mudança do que a PEC 287, proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016 e que não chegou a ser votada em plenário. A reforma de Temer teve um total de 164 emendas, mas nem todas foram consideradas válidas.

Para ser considerada válida, uma emenda precisa de 171 assinaturas, que serão conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário. O relator afirmou, sem dar detalhes, que das 277 emendas, 49 já foram descartadas.

BPC

Dificilmente a proposta de mudança do Benefício de Prestação Continuada (BPC) consegue avançar. O BPC é pago para idosos em situação de miséria. O benefício, hoje, é de um salário mínimo (R$ 998) e recebido por quem tem mais de 65 anos. A proposta do governo é antecipar o pagamento, a partir dos 60 anos, mas reduzir o valor, para R$ 400, e só pagar um salário mínimo a partir de 70 anos. Há quase um consenso na Câmara em se alterar esta proposta, seja a tornando opcional, seja simplesmente suprimindo a iniciativa.

Aposentadoria rural

Outra proposta que tem alta probabilidade de não avançar é a mudança na aposentadoria rural. A aposentadoria rural não foi alvo apenas do interesse de deputados da oposição. Foram apresentadas 24 emendas para alterar as propostas de mudança do governo, de um leque tão amplo de deputados como Daniel Almeida (PCdoB-BA) a Hildo Rocha (MDB-MA). Foram encaminhadas emendas também criando aposentadorias especiais para trabalhadores que podem também estar no setor privado, como garimpeiros, enfermeiros, vigilantes e motoristas profissionais.

Capitalização

Uma terceira proposta que, também, é difícil de ser aprovada é o regime de capitalização defendido por Paulo Guedes. O regime de capitalização é alvo de várias sugestões para a sua supressão ou atenuação, inclusive de deputados do chamado “centrão”, como João Campos (PRB-GO), ou aliados do governo, como Diego Garcia (Podemos-PR).

Mas há também os que preservam a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes e sugerem fontes para financiar sua transição, como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que acolheu emenda apoiada pelo setor de previdência complementar, propondo o uso de recursos do Fundo de Garantia para lastrear o sistema.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)