As empresas Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda. e Reelecun Comércio & Serviços Ltda., terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró, seguem torturando seus trabalhadores com atrasos permanentes e continuados em seus salários e outros benefícios.A mais recente denúncia sobre atrasos de salários foi postada pelo Blog do Barreto essa semana – com reprodução de nossa página nessa quarta-feira (18) – veja AQUI. Mas esse caso vai muito mais além do que nossa vã filosofia possa imaginar.

Muito dinheiro

O que torna essa situação ainda mais absurda, é que ambas empresas receberam somas milionárias até aqui, não conseguindo cobrir compromissos básicos com os terceirizados. A relação de ambas com a municipalidade é no mínimo suspeita.

A Reelecun Comércio & Serviços Ltda., por exemplo, já faturou R$ 2.782,702,46 só este ano. A Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda. empalmou bem mais: são R$ 10.054,461,32. Os dados são públicos e oficiais. Estão no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Mossoró, que por força de lei é obrigada a publicá-los.

As duas empresas, juntas, já garantiram numerário cumulativo de R$ 12.837.163,78‬ (Doze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e três reais e setenta e oito centavos). Por enquanto.Aditivo, duas dispensas de licitação e favorecimento em pagamento

O caso mais alarmante é da Athos. Em fevereiro, ela tinha conseguido dispensa de licitação Nº 23/2019, com contrato firmado no dia 25 do mesmo mês, sob o número 23/2019. Menos de três meses depois, em maio, garantiu um aditivo de R$ 553.297,20 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

Em “caráter emergencial” (veja AQUI) ela ganhou novo contrato com dispensa de licitação, conforme publicado pelo Jornal Oficial do Município (JOM), edição 525, do dia 30 de agosto deste ano. Valor: R$ 5.171,595,36 (Cinco milhões, cento e setenta e hum mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Contrato vai até 22 de fevereiro de 2020 – ano eleitoral.

No início de outubro, portaria sob o número 280/2019, da Secretaria Municipal da Saúde, autorizou quebra de ordem cronológica da “Nota Fiscal 44″, no valor superior a R$ 329,018,51 – para agilizar pagamento à Athos (veja AQUI).

Ou seja, só em 2019, essa terceirizada recebeu de mão beijada um aditivo, o favorecimento de privilégio para receber pagamento à frente de outros credores da municipalidade e duas dispensa de licitação (veja AQUI).

Dispensa de licitação aconteceu sem que tenha ocorrido qualquer excepcionalidade (Reprodução BCS)

Outra licitação

E no dia 2 de janeiro de 2020, a gestão Rosalba Ciarlini (PP) fará mais uma licitação para contratação de mão de obra terceirizada (veja AQUI), com números que vão passar de R$ 8,2 milhões.

Depois traremos novidades sobre esse assunto.

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