Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN.
Painel eletrônico mostra posição adotada por cada deputado (Reprodução BSV)
O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra (PT ) sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.
O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário.
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores.
Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.
Servidores ativos
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
Somente os deputados Allyson Bezerra (Solidariedade) e Sandro Pimentel (PSOL) votaram contra a reforma. Cristiane Dantas (Solidariedade) se absteve. Nelter Queiroz (MDB), Galeno Torquato (PSD) e Raimundo Fernandes (PSDB) não votaram.
Todos os demais votaram a favor.
