Por Paulo Linhares
Nas ruas e praças, nas noites de lua (e sem a dita cuja), nos bares e botequins, no “happy hour” dos que estão bem de todas as vidas, nas conversas veladas e segredos sussurradas, o assunto é um só nestas paragens do bravo Poti: são enormes as dificuldades que teria o governo Fátima Bezerra para fazer a reforma da previdência dos servidores estaduais.
Com uma carreira política sem dúvida brilhante forjada nas lutas sindicais – deputada estadual de duas legislaturas (1994 e 1998); deputada federal de três legislaturas ( 2002, 2006 e 2010), com consagradoras votações; senadora da República (2014); e, governadora do Estado do Rio Grande do Norte (2018) -, a paraibana de Nova Palmeira, Fátima Bezerra, militante do Partido dos Trabalhadores, é um desses fenômenos da política potiguar equiparável à Wilma de Faria ou mesmo a Aluizio Alves.
Poderia Fátima Bezerra permanecer na zona de conforto como senadora da República até 2022, mas, topou o desafio de governar o Estado que adotou como seu, o Rio Grande do Norte, que, aliás, estava imerso numa das maiores crises fiscais de sua História, cujo resultado mais imediato era o não pagamento das remunerações dos servidores estaduais, ativos e inativos (entre estes inclua-se os pensionistas) do governo de Robinson Faria.
À míngua de recursos financeiros, optou a governadora Fátima pelo pagamento em dia das remunerações dos servidores estaduais ativos e inativos a partir do início de sua gestão. Assim, em 2019, a folha de pessoal do governo potiguar foi paga, inclusive a gratificação natalina. Nestes tempos bicudos, isto passa a ter enorme peso político, embora pagar as folhas de servidores ativos e inativos seja apenas o prosaico de qualquer governo.
Sob uma ótica eminentemente política, essa ação da governadora Fátima Bezerra põe contra a parede o seu antecessor, Robinson Faria, que, em condições iguais, chegou a sacrificar servidores públicos a até quatro meses de atraso. Gostasse ela de mirar o velho retrovisor da política, seria um ‘prato cheio’ em seu favor. E não tem usado esse recurso diversionista a atual governadora do RN, para favorecer a sua relação com o incisivo Fórum de Servidores, uma forte coalizão sindical que se opõe ao projeto de reforma previdenciária gestado pelo governo Fátima Bezerra.
Reside na reforma previdenciária estadual o maior pesadelo do governo Fátima Bezerra porque afigura-se inequívoco que o seu ônus maior recairá nas costas dos servidores estaduais, o que arrosta a formação sindical que é a base da carreira política da governadora. Esses são ônus inafastáveis de quem aceita o encargo de governar.
Bem que ela poderia ter seguido o exemplo do brilhante parlamentar gaúcho seu correligionário, senador Paulo Paim, sindicalista de raiz (ex-metalúrgico), eleito seguidamente por quatro mandatos consecutivos de deputado federal e três mandatos de senador, igualmente seguidos, pelo Rio Grande do Sul, na condição de filiado ao PT. Eleita senadora pelo RN, Fátima Bezerra topou sair da zona de conforto senatorial para abraçar o enorme desafio de governar um dos Estados federados em pior situação de crise fiscal.
E não fosse a herança maldita de três folhas de servidores em atraso e, mais recentemente, o poderoso fantasma da (inevitável!) reforma da previdência estadual, quase tudo poderia ser equacionado.
Bom, as questões do atrasos podem ser resolvidas no curto e médio prazos. Aliás, o atraso do mês de novembro/2018 foi solucionado em 15 de fevereiro de 2020. Efetivamente, “coisa difícil” é a reforma da previdência dos servidores estaduais: em face do astronômico déficit mensal, que supera os 100 milhões de reais, se não houver um ajuste de contas, o Estado do RN ficará, no mínimo, inabilitado a receber as transferências voluntárias de recursos da União, sobretudo, aquelas oriundas de convênios.
E nem é preciso alertar sobre o abismo político-ideológico que separa Natal de Brasília, nestes tempos de olvido das práticas republicanas sob os auspícios da velha máxima política calhorda: “aos amigos os favores da lei; aos inimigos, os rigores da lei”. Pelo visto até agora, a regra mais republicana do governo Bolsonaro, salvo pouquíssimas exceções, tem sido discriminar os governos estaduais da Região Nordeste: “nada de dar carne a gato, somente sebo quente”.
É este o dilema que se coloca não apenas para a governadora do RN, mas, de vários Estados federados de outras regiões e não necessariamente petistas de carteirinha. Aquela coisa, “tão amarga de tragar”, como diz Chico Buarque na canção “Teresinha”. Numa conjuntura em que o pacto federativo é reduzido a extrato de pó de traque, como hoje ocorre, todas as receitas serão amargas pra quem não é amigo do rei inquilino do Planalto.
Por essas e outras é que, nos trilhos da reforma da previdência já aprovada pelo Congresso Nacional, são forçados os Estados e Municípios a intentar mudanças em seus regimes próprios de previdência, no desiderato de reduzir respectivos déficits previdenciários. Claro, por mais absurdo e grotesco que seja, a fatura será paga por todos os servidores estaduais, com perverso peso àqueles, ativos ou inativos, de menores remunerações e que são, lastimavelmente, uma desventurada maioria.
Daí que, para pessoas de aguçada sensibilidade social, como certamente é a da governadora Fátima Bezerra, pois, seja tão difícil e mortificante fazer essa indigesta omelete sem quebrar os ovos. Algo prodigioso e logicamente inatingível, bem próximo daquele conhecido dilema filosófico: quem surgiu primeiro, o ovo ou a galinha?
E ter, enfim, que quebrá-los, por absoluta impossibilidade de proceder de modo diverso, por mais doloroso que possa afigurar-se. Afinal, não seriam os pesados ônus daquilo que se entende como práticas do bom governo? O tempo implacável – e somente ele – dará a resposta.
Paulo Linhares é professor e advogado
