Jornalismo com Opinião
Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), constatou que “a Casa não quer mudar nada”.
Isso digo há anos.
Se mudar mesmo, a maioria não volta.
Posição política compreensível, pois quem mudaria algo para colocar em risco sua sobrevivência política?
Seguimos na mesma, mesmos vícios.
Pobre Brasil.
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A Câmara decidiu nesta terça-feira (26), ao votar a proposta de reforma política, manter o atual sistema eleitoral para escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A manutenção do sistema proporcional de lista aberta se deu com a rejeição de todas as propostas de modificação do modelo votadas no plenário, entre as quais o chamado “distritão”, que era a principal bandeira do PMDB.
Eduardo Cunha sofreu derrotas, apesar de manobra em favor do "distritão" (Foto; O Estado de São Paulo)
Pelo sistema atual, mantido pelos deputados, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.
A Justiça então calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa.
Quociente eleitoral
O número de votos de uma coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares ela poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemo, três vagas, são eleitos seus três candidatos mais bem votados.
Com isso, pode ocorrer de um candidato com uma quantidade expressiva de votos ajudar a eleger candidatos de sua coligação que tenha tido menos votos que concorrentes de outras coligações.
O PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente da República, Michel Temer, trabalhavam pela aprovação do “distritão”, modelo pelo qual os deputados e vereadores seriam escolhidos em eleição majoritária. Seriam eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
Já o PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o “distritão” poderiam ser punidos internamente ou até ser expulsos do partido. Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi derrubada.
Não ao distritão
Foram registrados 267 votos contra a emenda que instituía o “distritão”, 210 contra e cinco abstenções. Para aprovar a modificação seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição. Após o anúncio do resultado, alguns parlamentares gritaram: “Não, não, não, não ao distritão”.
Após a derrubada da proposta de “distritão”, o plenário começou a analisar uma emenda de autoria do PDT que estabelecia o chamado “distritão misto”, em que metade dos candidatos seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. No entanto, ao perceber que a proposta seria derrotada em plenário, o líder do partido, André Figueiredo (CE), decidiu retirar a emenda.Com isso, Cunha anunciou a manutenção do atual sistema proporcional de lista aberta.
A derrubada do “distritão” foi interpretada por parlamentares como uma “derrota” de Cunha, já que o presidente da Câmara trabalhou pessoalmente pela aprovação do texto. Para o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), vários dos votos contrários ao modelo defendido pelo peemedebista foram uma a resposta à decisão de Cunha de levar a reforma política diretamente ao plenário.
Com essa posição, a comissão da reforma política criada pela Câmara especialmente para elaborar uma proposta sobre o tema encerrou os trabalhos sem votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Adesão
“Pelo menos uns 30 deputados atuantes que integravam a comissão e que seriam favoráveis ao distritão devem ter votado contra pela decisão de levar o projeto ao plenário”, avaliou Índio da Costa. O presidente da Câmara argumentou que a decisão de votar a reforma política em plenário contou com a adesão da maioria dos líderes. No entanto, o PT, pequenos partidos e Marcelo Castro criticaram o cancelamento da comissão mista.
Ao discursar contra o projeto, antes do término da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a citar argumento usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, para reforçar a posição do PT.
O partido da presidente Dilma Rousseff e parte dos parlamentares da principal legenda de oposição se uniram na votação pela derrubada do sistema defendido pelos peemedebistas. “Esse sistema acaba com o sistema político. Apenas o Afeganistão e mais outros dois ou três países de pequena importância o adotam. Não por acaso o senador Aécio disse agora que o distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso”, afirmou o petista.
Defensor do distritão, o vice-líder do PMDB Danilo Forte (PMDB-CE) argumentou que o modelo valoriza o voto do eleitor. Para dar um novo conceito, para que a população possa se sentir membro participante da reforma política, pelo princípio do voto, seu valor, não temos alternativa senão o distritão. O poder emana do povo e em seu nome será exercido”, discursou.
Em dissonância com a maioria da bancada do PMDB, o deputado Marcelo Castro, que era o relator do projeto de reforma política na comissão especial, divulgou nota com duras críticas ao “distritão”.
“As campanhas ficarão mais caras (com necessidade de mais votos para se eleger), haverá maior influência do poder econômico, haverá uma hiperpersonalização da política, haverá fragmentação partidária ainda maior, a governabilidade será ainda mais difícil (serão 513 entes autônomos sem darem satisfação aos seus partidos) e irá dificultar fortemente a representação de minorias”, afirmou.ou cadastrado.
Saiba mais detalhes AQUI.
Veja também AQUI decisão sobre financiamento de campanha.
Uma Reforma Política com Eduardo Cunha e Renan Calheiros comandando Congresso, de vez nos tornaremos reféns dessa malta.
Marchamos para o pior dos mundos partidários.
Pobre Brasil!
Sem rodeios, numa linguagem simples e direta, além de carregado bom humor, o juiz, palestrante e escritor forense José Herval Sampaio Júnior catalizou as atenções na Câmara Municipal de Areia Branca, nessa sexta-feira (22). Fez palestra sobre “A reforma política”, em encontro do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
Herval teve público numeroso, eclético e atento em sua palestra (Foto: Erivan Silva)
O palestrante tratou o tema de forma polêmica, emitindo opiniões e ideias que batem de frente com o que parece se evidenciar na chamada “reforma política”, no Congresso Nacional.
Sem se embaraçar com a presença de diversos políticos de municípios da região da Costa Branca, asseverou que a corrupção eleitoral no Brasil é endêmica e o povo, como gado, não percebe que o maior prejuízo dessa prática recai para ele – cidadão.
Deixando claro que não se intimidava diante de eventuais representações e pressões de qualquer ordem, disse estava ali acima de tudo como um “cidadão”, uma pessoa preocupada com seu país e interessada na construção de uma nova ordem social, baseada na boa política e em princípios democráticos e republicanos.
O dono do Brasil
Lamentou, apontando o dedo indicador, que nos dias atuais “quem manda no Brasil” é o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi mais além, identificando o PMDB como “um partido fisiológico”, que bem caracteriza esse quadro de poder distorcido da República do Brasil.
Convidado pela direção estadual do PHS para proferir a palestra, Herval afirmou que via no convite uma importante representação do interesse democrático, da legenda. Agradeceu a oportunidade de falar ao povo e não apenas aos políticos, olhando para uma plateia que superlotou a Câmara Municipal, numa sexta-feira à noite.
Em seguida à palestra, ele respondeu a perguntas da plateia. Versaram sobretudo quanto à reforma política, na questão de hipotéticas mudanças nas eleições a cargos hoje proporcionais, como vereador, deputado estadual e deputado federal. Tomou o tempo com explicações e pontos de vista pessoais e técnicos sobre “Distritão”, distrital e distrital-misto.
Por fim, autografou vários livros de sua autoria – “Abuso do poder nas eleições” e foi insistentemente abordado para poses à fotografia.
O encontro contou ainda com a presença deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, vereador mossoroense Genivan Vale (PROS), presidente local do PHS – Hélio Borges, além de de comitivas de vereadores de Areia Branca, Grossos, Serra do Mel e Porto do Mangue.
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) promove Encontro Municipal hoje (sexta-feira, 12), às 19h, em Areia Branca.
O evento acontecerá na Câmara Municipal.
O convidado especial é o juiz José Herval Sampaio Júnior. Ele fará palestra sobre o tema “A reforma política”.
Participarão do evento o presidente estadual da sigla, Leandro Prudêncio; deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, além do presidente local da sigla, empresário Hélio Borges.
Por Cláudio Humberto (Diário do Poder)
Além de impedir que partidos nanicos tenham acesso aos R$ 868 milhões do fundo partidário, o projeto da reforma política libera políticos eleitos a mudar de partido sem risco de perder o mandato, mas só pelos dois meses após a promulgação da lei.
Hoje e após a janela de sessenta dias, político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perde o mandato, salvo em casos como a criação de nova legenda.
A mudança na partilha do fundo partidário deve levar deputados de 16 pequenos partidos a usar a brecha para trocar de legenda.
Partidos em vias de criação como o Rede, de Marina Silva, e o PL de Gilberto Kassab (Cidades) vão nascer sem dinheiro e sem deputados.
Por Luciano Bivar
Ao contrário de que muitos dizem, os pequenos partidos têm representado, anos a fio, o equilíbrio no Congresso Nacional e no processo político brasileiro. Eles são o espelho de uma sociedade pluralista, sem amarras, livre e democrática e subsistem em qualquer nação séria e comprometida com o Estado Democrático de Direito. É o que atesta a História.
Ninguém por mais que tente esconder, pode desmentir ou sequer desconhecer esta verdade. No caso específico do Brasil, os pequenos partidos vem sofrendo sistemática perseguição dos poderes dominantes no mais amplo dos sentidos, que os acusa de “fonte permanente de instabilidade”, sujeitando os governos a frequentes crises, em razão de não ter uma base de apoio parlamentar estável.
Esquecem também, que os grandes partidos é que são os maiores “fisiologistas” no apoio incondicional para acomodar seus correligionários com cargos e ministérios e não, os partidos pequenos, que muito pelo contrário, sem amarras e nem cargos estão absolutamente livres para denunciar e protestar legalmente os desmandos do poder discricionário.
Ao contrário disso, é preciso enxergar que muitos seguimentos políticos minoritários trazem, em sua essência, virtudes e propósitos, que elevam toda a sociedade, no que ela tem de mais humano. Os pequenos partidos, na ótica da Ciência Política, tem aspectos altamente positivos: não se dobram ao corporativismo posto que seu núcleo é estanque, e afastam-se dos grandes blocos políticos em prol da Justiça – princípio que norteia a natureza humana – , como ideal e fim.
No Direito Objetivo, a Constituição Brasileira de 1988 concedeu o direito de propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) , perante o Supremo Tribunal Federal (STF), aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, não importando se grandes ou pequenos, justamente para garantir às minorias a não-usurpação dos seus direitos.
Para ter uma ideia do exercício do poder-dever de zelar pela integridade jurídica da Constituição da República, junto à Suprema Corte, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) analisou em 2006 em interessante pesquisa, quase mil ADIN’s ajuizadas no STF nos últimos dez anos.
Destas, apurou que 17 % foram de iniciativa de partidos políticos (74% de pequenos partidos), das quais 30,8% foram deferidas e 8 % parcialmente concedidas. Isso demonstra como é salutar a existência das minorias políticas legalmente constituídas. Sem dúvida, elas são um obstáculo para o Poder Dominante, que procura, a todo custo, manter indefinidamente o status quo.
Luciano Bivar é presidente Nacional do PSL
“O que se vê, nos ensaios de alguns avanços, são os partidos – propriedade privada de grupos – fazendo contas para ver o que perdem e o que ganham. O interesse nacional é jogado na lata do lixo.”
Ney Lopes de Souza, ex-deputado federal.
Nesta segunda-feira (30), será realizada audiência pública “Qual Reforma Política?”, proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O debate será às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RN.
O projeto defendido pela Coalizão Democrática, formada por mais de 100 organizações da sociedade civil, propõe mudanças no sistema político brasileiro para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.
Foram convidados para a atividade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção RN/OAB-RN; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Arquidiocese de Natal; e do Comitê Popular Natal de Direitos.
Na próxima segunda-feira, 30, será realizada audiência pública “Qual Reforma Política?”, proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O debate será às 16h, na Assembleia Legislativa do RN.
O projeto defendido pela Coalizão Democrática, formada por mais de 100 organizações da sociedade civil, propõe mudanças no sistema político brasileiro para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.
Foram convidados para a atividade representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção RN/OAB-RN; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Arquidiocese de Natal; e do Comitê Popular Natal de Direitos.
Com informações da AL.
A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) à investigação de quase 50 políticos, no caso da Operação Lava Jato, prova: corrupção não é caso partidário, mas endemia suprapartidária.
Está entranhada em nossa cultura política há anos e décadas. É herança multissecular, coisa de além-mar.
Isso fica ainda mais claro, quando testemunhamos na Web uma guerra entre jagunços cibernéticos desses e daqueles partidos, atribuindo a lama ao outro.
Todos fedem. Exalam um odor insuportável.
Sujos falando de mal-lavados.
Os dois lados estão certos.
O ambiente partidário e esse simulacro de democracia que temos, terminam fazendo florescer vermículos em todos os partidos.
Assim continuará.
Sem uma verdadeira reforma política, continuaremos testemunhando o butim na Petrobras, corrupção no BNDES, pilhagem em prefeituras ou rapa em qualquer autarquia municipal.
O Congresso que aí está, lógico que possui legitimidade constitucional e institucional à reforma, mas nenhum amparo moral.
Sem reforma, nada feito.
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Um dos temas recorrentes do Congresso Nacional é a tão falada reforma política. Para alguns, utopia. Para outros realidade. O deputado federal Walter Alves, vice-líder da bancada do PMDB, defensor do tema, acredita que o tema seja apreciado em, no máximo, dois anos.
De acordo com Walter, o formato das eleições a cada dois anos, sendo uma municipal, em que se elegem prefeitos e vereadores, e outra geral, em que se elegem presidente, governadores, deputados e senadores, gera gastos que podem ser economizados pelo País.
“Eleição de dois em dois anos ninguém aguenta. É oneroso para o Brasil, que se mobiliza em um ano e já se prepara para uma outra eleição no ano seguinte. É desgastante para os políticos, que tem que conciliar o apoio às bases e o trabalho no mandato. E desgastante para, principalmente, o eleitor que muitas vezes enfrenta grandes logísticas para votar. A gente precisa discutir esse tema e o PMDB vai trabalhar para conseguir uma reforma em dois anos”, garantiu.
A reforma em discussão na Câmara dos Deputados atualmente prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais e gerais coincidam, a partir de 2018.
Um dos pontos mais polêmicos que divide os parlamentares é a forma de financiamento de campanha. O PMDB defende a manutenção do financiamento empresarial. O PT defende o fim do financiamento a partir da doação de empresas.
Enquanto o DEM defende uma forma mista de captar recursos para as campanhas.
Com informações da Assessoria de Walter Alves.
“A reforma mais importante para o Brasil é a Reforma Política”. A declaração foi dada agora há pouco pela senadora Fátima Bezerra (PT), ao Bom Dia RN, da InterTV Cabugi.
A senadora disse que essa será uma de suas prioridades no novo mandato. A condição de senadora, admitiu, lhe conferirá maior força política.
Quanto à crise na Petrobras e o escândalo provocado pela Operação Lava Jato, afirmou que seu interesse, do Governo e do PT é de que haja plena apuração e culpados sejam punidos.
Mas ponderou que seria ingenuidade, se imaginar que não existam interesses escusos por trás do problema.
A Petrobras fragilizada abre possibilidades para grandes grupos internacionais se apropriarem do grande capital nacional na área de energia, o Pré-Sal.
Autodenominada de “deputada da educação”, Fátima entra no novo mandato prometendo também se caracterizar por outras prioridades, como saúde e segurança.
Em seu retorno às atividades legislativas na Câmara dos Deputados, a senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nessa quarta-feira (29), no plenário da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para discutir exclusivamente a Reforma Política.
“As eleições de 2014 retomaram a necessidade da realização de uma Reforma Política no país. A iniciativa do plebiscito para que a população posso ser ouvida e opine que tipo de sistema político quer para o país é bem-vinda e muito saudável para o fortalecimento da nossa democracia brasileira”, declarou Fátima.
“Acredito que através do plebiscito a população vai decidir pelo fim do financiamento empresarial nas campanhas, que abolirá de vez a interferência do poder econômico dentro das eleições”, disse.
“Sabemos que essa reforma trará mais ética para a política, mais democracia, mais participação popular e, claro, mais combate à corrupção e a impunidade no país”, completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu nesta terça-feira (28), na reunião de líderes, requerimento do vice-líder do PP, deputado Esperidião Amim (SC), para que a admissibilidade da PEC da Reforma Política (352/13) seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29).
O requerimento foi assinado por 15 dos 22 líderes.
Esperidião Amim argumentou que os parlamentares foram cobrados durante todo o processo eleitoral sobre a urgência de uma reforma política e a Câmara não pode mais adiar a discussão do tema. Ele lembrou que a proposta que deve ser votada nesta quarta-feira pela CCJ foi elaborada por um grupo de trabalho em 2013.
Henrique Alves concorda que não há mais razão para adiar o debate e acredita que as divergências sobre o mérito da proposta poderão ser discutidas na comissão especial que será criada para analisar a PEC.
Com informações da Câmara Federal.
Por Congresso em Foco e Agência Brasil
Representantes de movimentos sociais, entidades estudantis, institutos culturais, sindicatos e centrais sindicais entregaram hoje (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), abaixo-assinado pedindo um plebiscito para que a população decida sobre a instalação de uma Assembleia Constituinte para tratar da reforma política.
O abaixo-assinado, organizado pelo movimento Plebiscito Constituinte, que tem o apoio de 480 entidades, pede que os Congresso aprove a convocação do referendo. De acordo com as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito.
Modelo político
A demanda pelo plebiscito tomou corpo após as manifestações de junho e julho de 2013. As organizações argumentam que o atual modelo político não garante a representação da maioria da população brasileira no Parlamento. Entre os temas defendidos na reforma política, estão o fim do financiamento privado de campanhas e o aumento da representação de segmentos como mulheres e jovens no Parlamento.
Antes de falar com os representantes, o presidente da Câmara disse que, em razão das eleições, não é o momento de o Parlamento debater o tema e fez uma mea-culpa pelo fato da reforma política não ter sido pautado no Congresso.
“Já passou muito este momento e já deveríamos ter feito a reforma política. Esta mea culpa todos nós temos que assumir. Eu tentei, mas não consegui. E é uma prioridade desta Casa logo. E as sugestões que vierem de forma ordeira, democrática, eu tenho o dever de recebê-las”, disse Alves.
Você é contra ou a favor de uma reforma no sistema político brasileiro?
Até o dia 7 deste mês, todo brasileiro com mais de 16 anos pode fazer sua escolha, um “sim” ou “não”, em relação a essa pergunta.
Há uma mobilização nacional que envolve quase 400 entidades da sociedade civil, que tenta a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, que promova uma reforma política.
Esse movimento começou nessa segunda-feira (1º) e vai até o dia 7, que é feriado nacional.
O eleitor pode também se manifestar através da Internet, clicando AQUI.
Na página você sabe dos locais de votação, acompanha mobilização e vota.
Vote, tome uma posição.
Vote “Sim”.
Ninguém espere mudanças radicais na equipe do prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD).
Ele anuncia primeiro escalão para sequência do seu governo, amanhã (segunda-feira, 7).
Depois, gradualmente montará os outros estamentos inferiores hierarquicamente.
A partir daí, visivelmente se identificará se teremos também uma reforma política ou o mesmo de sempre.
Depois analisaremos em profundidade o tema.
Aguarde.
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Francisco Dantas terá eleição suplementar da eleição suplementar que já realizou no último dia 4 de maio (juntamente com Mossoró) – veja AQUI.
Francamente.
Precisamos dar um basta nisso. Legislação precisa ser ajustada.
Esse corredor processual que temos, cheio de encolhe-estica, não é culpa do Judiciário em si. Começa no Legislativo.
Demandas judiciais eleitorais precisariam ter rito especial, assegurando a quem assumisse, o direito – de fato – ao exercício do mandato. Pronto.
Um município modesto como Francisco Dantas terá sua terceira eleição para prefeito e vice, de 2012 para cá e ainda um pleito estadual no caminho, em outubro próximo.
Significa dizer que o futuro prefeito de Francisco Dantas poderá ter cerca de um ano e meio de mandato – ou menos – até chegar a próxima campanha em julho de 2016.
Impossível se fazer uma administração sequer básica. Os prejuízos são insanáveis e podem seguir por muitos anos.
A classe política, via Congresso Nacional, não quer fazer uma reforma política de verdade, para minimizar essa aberração. Pelo visto, tudo segue como dantes e conforme seus interesses.
Ao mesmo tempo, o Judiciário é obrigado a seguir sua liturgia legalista, soterrado por milhares de processos, estrutura aquém de suas necessidades e o velho pecado da injustiça porque se faz tardia.
Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e suas assessorias jurídicas, candidatos e população em geral completam esse teatro do absurdo. Todos somos culpados até que provemos nossa inocência.
Esta terra ainda vai cumprir seu ideal…
No dia 4 de agosto do ano passado, o editor deste Blog recebeu ligação do deputado federal Henrique Alves (PMDB). Estava em Mossoró, à ocasião, para participar da campanha à prefeitura da candidata Cláudia Regina (DEM).
Henrique e o editor deste Blog: constituinte para mais à frente
Desse contato saiu um encontro que gerou entrevista especial para o Blog Carlos Santos, publicada no dia 5 de agosto (um domingo), o dia seguinte.
Nesse bate-papo, o Blog indagou sobre vários assuntos, como a necessária e sempre adiada reforma política. A ideia de uma Constituinte (reunião de congressistas para alteração ou feitura de nova Constituição) As impressões do parlamentar precisam ser exumadas para hoje, em face da crise política que afeta o poder no país, deflagrada por movimento popular nas ruas do Brasil.
“Só se fará uma reforma que seja aplicada duas eleições à frente”, estimou Henrique.
Veja abaixo, o que era dissertado por Henrique, hoje presidente da Câmara Federal:
Quando finalmente sairá a reforma política cantada em prosa e verso há tempos? Henrique reconhece que esse é um parto difícil, porque os próprios congressistas têm interesses distintos. O olhar pro próprio umbigo termina embaciando a necessidade sempre urgente de mudança.
“Só se fará uma reforma que seja aplicada duas eleições à frente”, calcula. Porém, de antemão, podem ser providenciadas duas modificações que em seu entendimento ajudariam muito: a coincidência de datas das eleições, pois eleições a cada dois anos comprometem a própria governabilidade; o fim das coligações à chapa proporcional. “Temos 30 partidos e essa quantidade não ajuda no processo democrático”, compreende.
O financiamento público de campanha poderá ser adotado algum dia. Mas Henrique Alves acha que não existe atmosfera favorável para adoção desse instrumento legal, para irrigação estatal de todas as disputas eleitorais.
Lembrado pelo Blog que o então presidente Lula da Silva (PT) chegou a levantar a tese de constituição de um parlamento especial, pela via eleitoral, para especificamente realizar uma reforma política, o deputado contesta parcialmente a ideia.
Ele acredita que possa existir outra saída. Seria a instituição de uma comissão parlamentar, sem uso de qualquer instrumento infraconstitucional, com a finalidade específica de formatar projeto de reforma.
“Esses deputados e senadores seriam escolhidos pelos partidos e fariam apenas esse trabalho”, argumenta.
Veja AQUI entrevista completa que foi publicada por esta página, ano passado.
Nota do Blog – O brado das urnas é contra o sistema partidário, contra o poder constituído, mas não na intenção de derrubar governo. O que parece existir, é desejo de filtragem e enxugamento.
Mesmo com a legitimidade do voto direto (à exceção dos senadores biônicos, que chegaram ao plenário sem serem votados) , os congressistas não são vistos com bons olhos pela maioria da população.
O próprio Henrique admitiu à época a dificuldade de uma reforma para ter validade imediata. “Só se fará uma reforma que seja aplicada duas eleições à frente”, estimou nessa entrevista.
Será que pensa da mesma forma hoje? Pouco provável. Povo, impaciente, não parece querer jogar para frente o que pode ser feito logo.
Cá, em Natal, ouço certas indagações no meio político, que são as mesmas em circulação no interior.
– E a reforma política sai ou não sai?
Claro que não vamos ter reforma nenhuma para as eleições de 2012. Ficará tudo como está.
Mudanças são necessárias, até para a oxigenação do sistema político-partidário-eleitoral do Brasil.
Mas você acha que essa turma que está no Congresso Nacional tem interesse em mudar as regras para ser excluída do processo, um pouco adiante?
É como esperar que alguém ganhando uma partida de futebol, por 2 x 0, use o poder para mudar as regras e inverter o placar, favorecendo o adversário.
Nâo acredito em Papai Noel ou Mula-sem-cabeça
