O governador Robinson Faria (PSD) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituía a Região Metropolitana de Mossoró (RMM). A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.
Criação de Região Metropolitana fortalece perfil de cidade polo de Mossoró (Foto: autor não localizado)
Segundo arguiu o governador, para o veto, “apesar de reconhecer que a intenção do legislador estadual apresenta elevada importância (…), projeto aprovado pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo.”
Mossoró além de seus limites
O deputado Souza destacou em sua justificativa, do projeto aprovado no dia 12 de dezembro passado (veja AQUI), que a RMM seria ponto de partida para o tratamento de questões nos campos da Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Infraestrutura, Economia etc. de forma conjunta na região da qual Mossoró é polo. “Mossoró pensada além de seus limites, numa área de mais de 420 mil habitantes”, assinalou.
“Espero que a proposição, considerada de elevada importância pelo governador, possa ser apresentada por ele mesmo e institucionalizada, pois será um fator legal e técnico de suma importância para o desenvolvimento da região ao longo dos próximos anos e décadas, como ocorre em outros estados com municípios com as mesmas características”, disse o deputado.
Com informações do Governo do Estado e Assessoria do Deputado Souza.
