Por Dinarte Assunção (Portal Noar)

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, comentou nesta quarta-feira que os chefes dos poderes e órgãos com orçamentação própria se uniram após o governo manifestar intenção de remanejar dinheiro a partir de seus recursos.

A união obrigou o Executivo a recuar da mensagem 46/2015, enviada na sexta-feira à Assembleia Legislativa. Nela, o governo pedia autorização para remanejar até R$ 300 milhões de outros poderes.

“Nós recebemos essa notícia com cautela. Tivemos entendimento com o Ministério Público, o presidente da Assembleia Legislativa, e do TCE e não é possível a trasnferência de recursos entre um poder e outro, a não ser com a anuência desse poder”, comentou o desembargador Cláudio Santos.

Em entrevista ao portalnoar.com, o chefe do MPRN já havia reagido. Rinaldo Reis comentou que o Executivo não pode mexer no orçamento dos demais poderes. A ideia, agora, é que o governo modifique os termos da mensagem enviada à AL.

No texto original, não há previsão de pedido de anuência a outros poderes. O texto apenas pretendia conceder ao Executivo o direito de mexer no orçamento dos outros.

“O governo vai modificar o projeto para que possam definir em que ponto podemos colaborar com o fechamento das contas do Executivo”, comentou ainda Cláudio Santos.

Indagado se o Executivo consultou o Judiciário antes de enviar a mensagem à Assembleia Legislativa, ele negou: “Não fomos consultados. Soubemos do teor do projeto pela imprensa”.