sexta-feira - 07/10/2022 - 08:50h
Decreto

Governo diz que corte não afeta instituições federais; Andifes rebate

Do Correio Braziliense, Andifes e outras fontes

Depois da publicação do decreto de reprogramação orçamentária publicado pelo Governo Federal no último dia 30, que prevê ‘contingenciamento’ de cerca de R$ 3 bilhões na pasta da Educação, o ministro dessa pasta Victor Godoy afirmou, em entrevista coletiva nessa quinta-feira (6/10), que o bloqueio na verba não irá comprometer as despesas básicas das universidades federais. Ou seja, a supressão mantém tudo como está.

“Quero deixar claro que não há corte do Ministério, não há redução do orçamento das universidades federais, não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Nós tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.

Do outro lado da mesa de discussão, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) manifestou-se através de nota oficial (veja AQUI), com pensamento e exposição diametralmente oposta à apresentada pelo ministro.

O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, considera o novo corte “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”.

“Se a universidade tiver de fazer um empenho maior do que o limite legal estabelecido pelo governo, pode me procurar, e vamos ajustar com o Ministério da Economia. Há previsão para isso”, destacou o ministro.

Se somados, as instituições de ensino superior perderam R$ 763 milhões, e as unidades de educação básicas federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento com bloqueios. O decreto 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado na última sexta-feira (30/09), às vésperas das eleições, e não foi divulgado pela área econômica, que não apresentou o detalhamento dos cortes, como é de praxe.

Veja nesta postagem vídeos com o ministro Victor Godoy e com o professor Ricardo Marcelo Fonseca, que possuem posicionamentos distintos sobre o caso.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Política
sábado - 03/08/2013 - 10:04h
Reprogramação orçamentária

Delegados se pronunciam sobre decreto governamental

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) lança nota em que se pronuncia sobre a “reprogramação orçamentária do Estado” e seus efeitos  na Segurança Pública.

Veja abaixo:

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL – ADEPOL/RN, a respeito da crítica situação ora vivenciada pela POLÍCIA CIVIL/RN e acerca da publicação do Decreto nº. 23.624/2013 dispondo sobre a reprogramação orçamentária do Estado, vem a público informar que:

I) Grande parte das nossas Delegacias experimentam estado de completa deterioração, nossas condições de trabalho que já são precárias, agravam-se acentuadamente diante do cortes feitos no orçamento da Policia Civil, se contratos não forem renovados e fornecedores não forem pagos nossa instituição sofrerá risco de colapso.

II) O Governo, sem prévia comunicação ou concessão de direito de defesa aos servidores, cortou pagamentos de férias, promoções, representações de funções de Diretores, de Delegados Regionais, Chefes de Investigações etc, verbas integrantes dos salários e, o mais absurdo, debitou neste mês, da conta de servidor Delegado de Polícia, um terço de férias creditado no mês passado, sem comunicação prévia.

III) Estamos lutando para sobrevivência de uma Polícia que se antes agonizava, agora corre concretos riscos de morte por inanição pela falta de recursos. A paralisação das atividades pela policia civil, independente de movimento grevista, está na iminência de acontecer se não forem disponibilizados os recursos para funcionamento da máquina administrativa.

IV) A Instituição tem vivenciado cotidianas situações de extrema e desumana sobrecarga de trabalho imposta aos profissionais da Polícia Civil/RN. Hoje existe um déficit de mais de 70% de pessoal. Há casos de Delegados acumulando até dez (10) cidades, sem nenhum escrivão e com apenas dois ou três agentes, sem receber nenhuma remuneração cumulativa. Não obstante, comprovada necessidade, até hoje aguardamos a nomeação dos concursados que concluíram curso de formação em 2010.

V) Há décadas lutamos pela retirada de presos de Delegacias e respeito a leis e decisões judiciais que desobrigam a policia civil e de fazer custódia de detentos;

VI) Mesmo cientes das dificuldades financeiras ora enfrentadas pela Administração Estadual, a categoria aguarda a realização de audiência com a Comissão criada pelo Decreto nº 23.513/2013 para que possamos tratar de todas reivindicações expostas pela classe, esperando o merecido respeito á Instituição Policial Civil/RN e á população que clama diuturnamente por uma segurança pública digna e eficiente.

Diante do exposto, a categoria decidiu, em assembleia realizada nesta sexta-feira, dia 02, realizar paralisações pontuais, que ocorrerão nos dias 8, 13 e 15 de agosto, ficando marcada assembleia geral extraordinária para o dia 16, para deliberação de greve, caso não seja aberto o canal de negociação das reivindicações apresentadas e discussão das soluções para grave crise que enfrenta a Polícia Judiciária do Estado.

Esperamos que o canal de diálogo com o Governo seja estabelecido o mais rápido possível para que busquemos as soluções para que a Polícia Civil possa trabalhar em sua plenitude.

 

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
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