Em coletiva à imprensa na manhã de hoje (9), na sede do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o ministro Ricardo Lewandoski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que com o projeto Audiência de Custódia cerca de 120 mil pessoas deixarão de ser presas em até um ano. O ministro veio a Natal para a solenidade de instalação do projeto no Rio Grande do Norte, 26º estado a aderir ao projeto do CNJ.

Ministro (inclinado) em evento no TJRN à manhã de hoje (Foto: Rayane Mainara)

Ele também recebeu título de cidadania potiguar, em sessão realizada posteriormente, na Assembleia Legislativa do Estado, também na Praça 7 de Setembro, em frente à sede do TJRN. Foi prestigiado em parte da programação por diversas autoridades locais, como o governador Robinson Faria (PSD) e representantes do Ministério Público.

A audiência de custódia visa garantir os direitos do preso em flagrante, apresentando-o a um juiz no prazo de até 24 horas para que este faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade ou não de sua permanência na prisão.

Economia

“Pretendemos dentro de um ano deixar de prender 120 mil presos, que cometeram pequenos delitos. Trata-se de réus primários, que tem residência fixa, um trabalho lícito e que podem perfeitamente responder ao seu processo em liberdade. Claro que mediante condições, como a fiança, o uso de uma tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico perante um juiz ou até uma prisão domiciliar”, afirmou Lewandowski.

O presidente do CNJ estima que o projeto vá proporcionar ainda a economia “da espantosa cifra de R$ 4,8 bilhões, que podem ser empregados em saúde, educação e outros serviços públicos”. Isto porque o custo mensal estimado de um preso no Brasil é de R$ 3 mil. “Não há sistema carcerário que suporte esse aumento de presos indevidamente. Isso implica em um custo muito grande”.

Segurança

Lewandowski lembrou que existem no país cerca de 240 mil presos provisórios.

Na praça, em pleno evento, servidores da Justiça faziam protesto utilizando foguetório, palavras de ordem, cartazes e faixas, além de utilizarem a cor preta como vestimenta.

Desde cedo havia forte aparato policial cercando a praça e limitando o tráfego de pessoas e veículos. Até uma sessão de audiência pública na AL foi transferida para outro local, por medida de segurança.