• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
domingo - 03/02/2019 - 11:52h

A eleição de 1934-1935 no Rio Grande do Norte

Por Honório de Medeiros

Em uma avaliação muito pessoal penso que a década de 20, no Rio Grande do Norte, acabou quando o Partido Popular elegeu o Governador do Estado após a vitoriosa campanha de 1934-1935 e a aristocracia rural cedeu, assim, o Poder à burguesia mercantil/industrial que se instalava em terras potiguares.

Esse novo Brasil que surgia após a Revolução de 30 – hoje tão esquecida – e se consolidou na Era Vargas, mas cujo ideário “tenentista” pode ser rastreado até o Golpe de 1964, no Rio Grande do Norte encontrou, quando da redemocratização depois aviltada por Getúlio, uma estranha situação política configurada de forma radical no embate político partidário de 34/35: de um lado, liderado por Mário Câmara, união entre cafeístas, que poderiam ser posicionados à esquerda do espectro político, e coronéis do interior do Estado, proprietários de terras e criadores de gado, acostumados ao mando mais absoluto em seus redutos eleitorais; e, do outro, a burguesia mercantil e industrial cuja base maior, surgida a partir do cultivo e beneficiamento de algodão e exploração do sal, era o Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte, com epicentro em Mossoró e liderada pela família Fernandes, e o Seridó, grande plantador e fornecedor do denominado “ouro branco”, liderado pelo ex-governador José Augusto Bezerra de Medeiros.

Mário Câmara: terror pelo poder (Foto: reprodução de Rostand Fernandes)

Não por outra razão, concluído o pleito, foi eleito Governador do Estado, pela Assembleia Legislativa, Rafael Fernandes, líder político no Oeste e Alto Oeste, em detrimento de José Augusto.

É deprimente constatar a pouca literatura acerca desse período por demais importante da história do Rio Grande do Norte. Excetuando um ou outro opúsculo, desaparecido das vistas dos pesquisadores e somente encontrados, depois de muita luta, em sebos que como é sabido, primam pela desorganização e falta de higiene, três livros, apenas, bastante antagônicos entre si, jogam alguma luz sobre o período aludido:

“A história de uma campanha”, de Edgar Barbosa; “Vertentes”, autobiografia de João Maria Furtado; e “Do Sindicato ao Catete”, autobiografia de Café Filho.

O primeiro, visceralmente ligado aos líderes do Partido Popular; o segundo, cafeísta histórico.

Aqui não cabe uma incursão na história dos anos vinte e trinta do Rio Grande do Norte. Não é essa a intenção. O que se pretende, aqui, é mostrar o contexto político de exacerbada violência vivida no Estado naquela época, na qual o coronelismo como conhecido, cuja erradicação era uma promessa de campanha da Revolução de 30, vivia seus últimos esgares.

Essa violência, não esqueçamos, na campanha política de 34-35, foi posterior à invasão de Mossoró por Lampião, fato ocorrido em 1927. Para se ter uma ideia, o livro de Edgar Barbosa começa com uma página na qual se lê seu oferecimento e indica fielmente o que há de vir pela frente:

À memória imperecível dos sacrificados na campanha de civismo e redenção do Rio Grande do Norte; a Francisco Pinto, Otávio Lamartine, Miguel Borges, José de Aquino, Francisco Bianor, Manoel dos Santos, Luís Soares de Macedo e Adalberto Ribeiro de Melo; às vítimas da covardia dos cangaceiros, aos seviciados pela barbaria policial, a todos os que sofreram humilhações e injúrias, aos perseguidos, aos ameaçados, aos coagidos no seu trabalho e nos seus lares, aos que morreram com fome e sede de liberdade. Homenagem do Partido Popular.

Dentre os mencionados na homenagem chama a atenção o nome do Coronel Francisco Pinto, parente, compadre e correligionário político do Coronel Rodolpho Fernandes, a àquela altura já assassinado, e que escapara da morte – ainda hoje não se sabe como – quando da invasão de Apodi em 1927 pelo bando de Massilon([1]), e Otávio Lamartine, ninguém mais, ninguém menos que filho do ex-Governador, deposto pela Revolução de 30, Juvenal Lamartine.

Otávio: assassinato (Foto: reprodução)

Não se vai entrar nos meandros dos dois assassinatos.

Entretanto é inegável que suas mortes somente aconteceram em decorrência da campanha política de 34-35. Mesmo aqueles que se posicionaram em lados opostos ao abordar a questão se negariam a contradizer essa afirmação.

Outro fato que demonstra a exacerbada violência daqueles tempos é pungentemente narrada por Amâncio Leite em carta dirigida a Sandoval Wanderley, diretor de “O Jornal”, em Natal, aos 20 de janeiro de 1937, publicada em forma de opúsculo pela “Coleção Mossoroense”[2].

Nessa carta famosa, à época, Amâncio Leite, eleito deputado estadual pela situação([3]) na campanha de 34-35, protesta por sua prisão e a de seu colega Benedito Saldanha, acusados de “extremismo” e “comunistas”, acusação essa acatada pela Assembleia Legislativa do Estado em sessão do dia 10 de setembro de 1936, na qual todos os deputados do Partido Popular votaram pelo acatamento, em um claro revide aos seus adversários, tão logo chegaram ao Poder.

O coronel latifundiário Benedito Saldanha acusado de “comunista”. Ironia do destino…

A presença da violência, portanto, era algo comum na política daqueles anos. O homicídio em decorrência de disputas pelo Poder, também o era. Como negar esse fato se um pouco mais atrás, em 26 de julho de 1930, o assassinato de João Pessoa por João Dantas deflagara a Revolução de 30?

Muito embora João Dantas tenha morto João Pessoa em decorrência do aviltamento que sofrera com a publicação em jornal oficial de sua correspondência íntima com Anaíde Beiriz, é fato que isso somente ocorrera porque ambos eram fidagais inimigos políticos. E da presença da violência ocasionada por disputas políticas não estava livre, naqueles anos 20, o Rio Grande do Norte.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

[1] Consta que as mesmas lideranças políticas que estavam por trás da invasão de Apodi em 1927 também o estavam em 1934, quando do assassinato do Coronel Chico Pinto.
[2] Série B, nº 768.
[3]Aliança Social, liderada por Mário Câmara.
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Categoria(s): Artigo
quinta-feira - 31/01/2019 - 23:26h
IBDP

Juiz federal é reconduzido a entidade de estudos do direito

Glauber é mossoroense (Foto: JFRN)

O Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, que integra a Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, foi reconduzido para o cargo de Secretário-Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) no Rio Grande do Norte.

Com uma grande experiência acadêmica, escritor de livros e artigos sobre o tema do Direito Processual, o magistrado ocupa o cargo de Secretário-Adjunto desde 2015.

Ele é de origem mossoroense.

O IBDP é uma instituição reconhecida nacionalmente pelo estudo aprofundado envolvendo as questões processuais civis e penais.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
segunda-feira - 21/01/2019 - 07:04h
Rombo

RN está entre os seis estados do país à beira do colapso

Revisão de folhas, de plano de carreira e congelamento de salários poderão acontecer brevemente

Do Valor Econômico

Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bilhões. O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores. Dos seis Estados, todos, com exceção de Goiás, tiveram calamidade financeira decretada neste mandato ou no anterior.

Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, diz que o problema dos Estados é sistêmico, não pontual. “Agora são seis Estados, que logo virarão oito, dez, quinze. Todos terão que passar por racionalização dos gastos de pessoal, com revisão de folhas, de plano carreira, interrupção nas progressões automáticas, eventualmente congelamento de salários. Essas ações podem ser coordenadas pelo governo federal, mas é fundamental que os Estados enfrentem o problema.”

O Rio de Janeiro é o único que está no regime de Recuperação Fiscal oferecido pela União aos governos em desequilíbrio.

No Rio Grande do Norte, a calamidade financeira foi decretada logo após a posse, no dia 2 de janeiro, lembra o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Foi um alerta à sociedade de que o Estado está falido”, diz ele. O rombo no Estado, explica Xavier, é de R$ 4,46 bilhões, valor que equivale a praticamente 40% da receita do Estado no ano passado.

Da insuficiência total, R$ 2,66 bilhões são passivos de gestões anteriores, principalmente débitos com fornecedores e pagamentos atrasados a servidores. O Estado ainda não conseguiu saldar parte do 13º relativo a 2017. O R$ 1,8 bilhão restante corresponde ao déficit orçamentário projetado para 2019.

Xavier explica que não há ainda previsão de prazo para o Estado voltar ao reequilíbrio financeiro.

Uma das prioridade é pagar em dia pelo menos os salários dos servidores devidos em 2019. Entre as medidas fiscais mais urgentes, diz o secretário, estão o corte de despesas e a reavaliação de contratos.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 10/01/2019 - 08:34h
Recursos

Desembargador garante antecipação de royalties para Fátima

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), apreciou pedido de reconsideração do Estado do Rio Grande do Norte e determinou a suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, na Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001. A 5ª Vara havia determinado que o Estado não realizasse qualquer operação que importasse na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.

Decisão do desembargador Expedito dá amparo legal à negociação com o BB iniciada ontem (Foto: TN)

Assim, a gestão estadual poderá negociar a antecipação de créditos desses ativos, que se se destinariam à capitalização do Fundo de Previdência do Rio Grande do Norte (FUNFIR), amenizando o crescente déficit previdenciário, na ordem de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões). O estado deve conseguir valor estimado em R$ 162 milhões na antecipação em 2019, mas trabalhará para empalmar igual vantagem urgente sobre os anos de 2020, 2021 e 2022.

“É flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado, sobretudo considerando que o atual pedido traduz uma intenção de primeiro mandato do Governo Estadual, o que, a princípio, encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da decisão do magistrado, datada do dia 3 de janeiro.

Novo mandato

O Estado do RN realizou o pedido de reconsideração sob o argumento da existência de fato novo: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não mais ocorrerá em último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de mandato da atual governadora Fátima Bezerra (PT), destinando-se a ceder créditos referentes ao próprio exercício. Ponderou que, com isso, ficam afastadas as vedações que baseavam as decisões anteriores proferidas no processo.

O ente estatal defendeu, nesse novo contexto, que fosse garantido o direito de realizar a operação de cessão de receitas decorrentes de royalties e participações especiais, da forma autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018, com a devida comunicação ao Banco do Brasil, instituição financeira na qual se pretende operar a cessão do crédito.

De acordo com a movimentação processual, a decisão do magistrado já foi comunicada ao Banco do Brasil.

Negociação antecipada

Dia passado, a governadora Fátima Bezerra teve reunião com o superintendente do Banco do Brasil no RN, Antônio Carlos Servo, para tratar da operação de crédito para antecipação dos recursos dos royalties do petróleo (veja AQUI).

Na sexta-feira (11), ele estará em Brasília para dar sequência à negociação, além de cuidar de outras questões de ordem financeira com essa instituição financeira de economia mista.

Veja mais detalhes da decisão do desembargador Expedito Ferreira clicando AQUI.

Nota do Blog – Decisão importantíssima do desembargador, que dá amparo à costura política já iniciada pela governadora.

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sexta-feira - 04/01/2019 - 14:22h
Estado federado

Pedido de socorro do Ceará ensina relações políticas ao RN

Mal começou o ano com novas gestões nos estados e no país e o governador petista reeleito do Ceará, Camilo Santana, pede socorro ao Governo Jair Bolsonaro (PSL).

Perfeito. Providência necessária de reforço à Segurança Pública com tropas federais no estado, determinada pela União.

– “Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado”, disse hoje o presidente Bolsonaro.É assim mesmo que funciona numa república federativa, quando um ente federado precisa de socorro a uma necessidade aquém de suas forças e meios.

A situação emergencial no Ceará decorre da reação de facções criminosas a medidas no sistema prisional. Daí pipocaram vários ataques a prédios públicos, bens privados e transportes coletivos, na Grande Fortaleza e interior (veja AQUI).

É possível que muito em breve haja necessidade do gênero do Governo do RN ou de outra ordem.

Bom a governadora Fátima Bezerra (PT) estar atenta a esse episódio no vizinho Ceará. Ele é muito pedagógico. Ensina como funcionam as relações político-administrativas entre gestores – mesmo que adversários.

A campanha política passou. A governadora não é mais militante nem partidária do PT, mas acima de tudo gestora de um estado federado falido, que precisará do socorro do estado federal.

Numa urgência do gênero, a governadora deve recorrer ao presidente Bolsonaro e não a Maduro na Venezuela ou Ortega na Nicarágua.

Elementar, meu caro Watson.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
terça-feira - 01/01/2019 - 20:14h
Discurso

Fátima começa governo herdando dívida de R$ 2,6 bilhões

Governadora aponta dificuldades e diz que fará governo junta "com outros para fazer de outro modo"

Veja abaixo, a íntegra do discurso de posse da governadora Fátima Bezerra (PT), em evento ocorrido à tarde desta terça-feira (1º) na Escola de Governo no Centro Administrativo do Governo do Estado, no bairro de Lagoa Nova em Natal:

Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira; Excelentíssimo Sr. Vice-Governador, Antenor Roberto; Demais autoridades presentes; Meus amigos e minhas amigas:

Fátima destacou necessidade de se respeitar trabalhador com calendário de pagamento (Foto: Assessoria)

A generosidade e o desejo de mudança expressos pela população do Rio Grande do Norte nos trouxe até aqui hoje. Assumo, sem dúvida nenhuma, a tarefa mais desafiadora da minha vida política: ser governadora do estado do Rio Grande do Norte. Um estado que me acolheu desde a minha juventude, e para o qual dediquei uma vida de trabalho como professora, deputada estadual, deputada federal e senadora.

O sentimento de gratidão que quero externar para vocês hoje, tem a dimensão da esperança que foi depositada nas urnas por mais de um milhão de pessoas; da responsabilidade de quem sabe que foi eleita para fazer diferente; do compromisso com aqueles e aquelas cujos direitos sempre foram negados; e da humildade de quem sabe que não se pode governar sozinha.

Em um momento tão difícil da história do nosso Estado e do nosso País, onde o desemprego, a escassez de serviços públicos de qualidade, o desrespeito aos trabalhadores e a insegurança afetam grandemente as famílias, me foi confiada a honrosa tarefa de governar o Rio Grande do Norte. De colocá-lo nos trilhos do desenvolvimento, da justiça e da inclusão social.

Sou a única mulher a tomar posse hoje como governadora. A única governadora eleita em todo o país. Eleita pelo estado onde as mulheres primeiro conquistaram o direito ao voto; que primeiro elegeu uma mulher ao cargo de deputada estadual; e que teve a primeira prefeita eleita em toda a América Latina.

Por isso, trago aqui a memória de Maria do Céu Fernandes, de Alzira Soriano, de Clara Camarão, de Nísia Floresta, de Alta de Souza, de Celina Guimarães e Dona Militana. De todas as mulheres potiguares e brasileiras que me inspiram cotidianamente a seguir a luta. Vocês tomam posse hoje comigo.

Antenor beija bandeira ao lado de Fátima e de Ezequiel Ferreira em posse (Foto: Eduardo Maia)

Fizemos uma linda campanha. Responsável, propositiva, que não brincou com a esperança ou vendeu ilusões à população. Uma campanha marcada pela participação popular, pelo pé no chão e pelo respeito aos nossos adversários e ao povo. Debatemos ideias, confrontamos projetos, apresentamos propostas que contaram com a aprovação da maioria do povo potiguar.

Agora, governadora eleita, vou governar para todos. Para os que votaram e para os que não votaram em mim. Quero liderar um processo de diálogo que envolva todos os setores representativos da sociedade. Quero construir convergências em prol do nosso do nosso principal objetivo: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte.

Queremos fazer do nosso governo um instrumento de transformação social. Não um governo para o povo potiguar, mas um governo COM o povo. De mãos dadas com todos para superar desafios e encontrar soluções capazes de fazer do nosso estado um GRANDE Rio Grande do Norte. Sabemos que o legado que estamos recebendo é dramático.

Basta falarmos da crise fiscal. Estamos herdando uma dívida da ordem de R$ 2,6 bilhões; três folhas de pagamento do funcionalismo público atrasadas; dívidas com fornecedores que fornecem para áreas essenciais do governo. Uma das faces mais cruéis dessa herança se expressa no completo desrespeito com os servidores públicos.

É grave a realidade que vivem os servidores, que não só não recebem seus salários em dia, como não dispõem sequer de um calendário de pagamento. Essa situação, que se tornou rotineira, não pode ser por nós naturalizada.

Nosso foco, antes de mais nada, será organizar as contas para colocar em dia o pagamento dos servidores. Isso exigirá de nós muito esforço fiscal, tanto para conter o crescimento das despesas obrigatórias como para ampliar a arrecadação. Nos empenharemos nisso.

Fátima e Antenor sobem rampa de Governadoria em evento bastante concorrido hoje (Foto: Eduardo Maia)

Precisamos superar gradativamente a grave crise fiscal em que o RN se encontra; regularizar o pagamento dos servidores públicos; aprimorar a política de segurança pública e valorizar os seus profissionais, dando paz à população; garantir segurança hídrica para todas as regiões do estado; qualificar os serviços públicos, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social; retomar a capacidade de investimento do nosso estado, para que possamos impulsionar a geração de emprego e renda, e assim garantir cidadania e vida digna.

Entendemos que não é possível um estado com tantos potenciais de riquezas naturais, como o petróleo, a fruticultura, o sal e os minérios, com um gigantesco potencial para o turismo, não converter essas riquezas em cidadania para o seu povo. Isso só se explica pela visão arcaica das gestões oligárquicas, de perfil conservador, que tivemos até hoje.

Não, não faremos um governo olhando para o retrovisor. Ao nosso projeto não serve recorrer à herança maldita. Mas temos a obrigação de sermos cristalinos com a população a respeito do quadro atual do nosso estado. Tenham certeza que começaremos a enfrentá-lo já no primeiro dia de governo, quando iremos promover um encontro com diversas entidades representativas, para adotar um conjunto de medidas que visam retomar o desenvolvimento econômico do nosso Rio Grande do Norte.

NÃO SERÁ FÁCIL, JÁ SABÍAMOS. Mas, afinal, fácil nunca foi. Como a maioria do povo potiguar, eu não nasci em berço de ouro, sempre lidei com as dificuldades. Com a fome, a pobreza, a falta d’água, a dificuldade para estudar. Sei o significado da luta e da construção de oportunidades.

Sei também a responsabilidade que me trouxe cada um dos mais de um milhão de votos recebidos, carregados de esperança e do desejo de mudança que brotou nos corações simples, corajosos e indignados da nossa sociedade. Me emociona lembrar cada abraço e cada palavra de encorajamento que recebi durante a campanha.

Não queremos apenas inverter prioridades, queremos promover uma Educação Democrática e Libertadora, uma Segurança Cidadã, uma Saúde Humanizada, a Participação Popular e a Transparência como princípios norteadores das políticas.

Como guia, temos o nosso programa de governo que foi construído a muitas mãos e amplamente debatido com o conjunto da sociedade. Nele não há soluções mágicas ou promessas intangíveis, mas propostas que visam a construção de um governo verdadeiramente popular, capaz de enfrentar os tempos difíceis que vivemos.

Militância esteve presente (Foto: divulgação)

Com esse espírito compus o meu Secretariado, formado por lideranças sérias e comprometidas das áreas econômica e sociais do governo, com o qual trabalharei em equipe, sem personalismo, com ética e espírito público, pensando exclusivamente no melhor para a população do Rio Grande do Norte.

Com esse espírito iremos também manter uma relação construtiva e fraterna om os demais Poderes, respeitando sua independência e o exercício de suas funções constitucionais. O Poder Legislativo, que neste ato empossa a mim e ao meu vice, Antenor Roberto, é o mesmo que tive a honra de compor quando fui parlamentar, e com o qual desejo contar para o debate e a viabilização das mudanças que a sociedade espera de nós.

Quero dizer a vocês que minha dedicação será integral, minha disposição será absoluta e que meu compromisso é inegociável em fazer do Rio Grande do Norte um Estado mais justo, que trate com dignidade o seu povo. Para isso fui eleita. Para isso me elegeram a primeira governadora de origem popular do nosso Estado.

A população disse que esse Estado não tem mais donos e que mesmo na adversidade nós devemos ter esperança. A esperança que Paulo Freire nos ensinou, do verbo esperançar. Não a esperança que espera, mas a que se levanta, que vai atrás, que constrói, que não desiste. Esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo.

Esse é o pacto que quero fazer com vocês.

Vamos sonhar e organizar o sonho. Vamos governar para todos e para os que mais precisam. Vamos ter esperança e coragem. Paciência e perseverança. Serenidade para lidar com os desafios, sabedoria para governar e união para juntos trilharmos um outro caminho.

Vamos juntos!

Viva o povo do Rio Grande do Norte!

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segunda-feira - 31/12/2018 - 18:28h

Fátima Bezerra tem pressa e várias medidas serão tomadas

A governadora diplomada Fátima Bezerra (PT) não vai perder tempo.

Logo que empossada neste 1º de janeiro, já agirá como governadora para nos próximos dias obter convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

Um pacotão de medidas vem por aí, que tem de passar pela AL.

Outras sairão diretamente da Governadoria, em forma de decreto (cerca de dez) – manifestação de vontade do Executivo que não precisa passar pelo Legislativo.

Uma edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE) sairá logo, para formalizar série de exonerações, nomeações e outras decisões.

O tempo urge e ruge.

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segunda-feira - 31/12/2018 - 17:34h
Governo Fátima

“Suplente” do senador Styvenson ficará em Gabinete Civil

Brandão: ascensão ao coronelato por mérito (Foto: Web)

A governadora Fátima Bezerra (PT) definiu a formação do Gabinete Institucional do Gabinete Civil do Governo do Estado.

Veja abaixo:

Coronel Margarida Brandão – Coordenação de Segurança Institucional do Gabinete Civil. Ela foi a primeira mulher a alcançar o coronelato no RN, por merecimento, ano passado. Este ano, ela teve seu nome acomodado como segundo suplente do Capitão Styvenson Valentim (Rede).

Styvenson foi o campeão de votos ao Senado.

Sob a coordenação dela estarão:

1) Coordenação de Segurança Operacional – Major Cláudio Henrique de Sá Rodrigues, que foi candidato à Câmara Federal pelo PT este ano, obtendo 1.842 votos;

2) Coordenação da Defesa Civil – Coronel Marcos Carvalho, do Corpo de Bombeiros.

O secretário-chefe do Gabinete Civil será o professor e economista Raimundo Alves Júnior (PT).

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segunda-feira - 31/12/2018 - 15:24h
Governo Fátima

Agripino tem gesto nobre

Adversário ferrenho do PT e da governadora eleita e diplomada Fátima Bezerra (PT), o senador José Agripino (DEM) ensarilhou armas neste final de ano.Em redes sociais, ele manifesta desejo de boa sorte à Fátima e sua equipe em favor do “nosso Rio Grande do Norte”.

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domingo - 30/12/2018 - 07:08h

O Rio Grande do Norte de Fátima

Por Gutemberg Dias

O Rio Grande do Norte vive um momento muito crítico do ponto de vista administrativo. Não resta dúvida que isso é resultado de um acúmulo de erros de várias gestões. A partir de primeiro de janeiro/2019 o Estado estará sobre nova administração e o que se espera é que ela consiga, pelo menos, tirar o elefante da UTI.

A futura governadora Fátima Bezerra tem um grande desafio, nos próximos meses: mostrar ao povo do RN que ela e sua equipe farão diferente. Sair da retórica do palanque para efetivamente executar o que prometeu.

Vários são os gargalos que ela terá que enfrentar. O primeiro e mais crítico é a questão da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Os servidores convivem com atrasos há mais de dois anos. Uma parte recebeu o 13o salário de 2017 no último dia 28, ou seja, não será uma tarefa fácil dialogar com as categorias pedindo mais tempo e calma para a resolução do problema.Os policiais civis e o Itep se anteciparam e entraram em greve cobrando os salários atrasados e o 13o salário de 2017. Foram atendidos nesse último pleito. Mas, pelo andar da carruagem, devem iniciar o ano de braços parados, mesmo a justiça definindo que a greve dos policiais é ilegal. Se voltarem irão fazer a chamada operação padrão.

No campo da segurança pública, espaço onde a população deverá avaliar o próximo governo, será preciso um esforço muito grande e sistêmico para poder engendrar um projeto que possa dar cabo a uma redução, principalmente, dos homicídios, já que esses são para o senso comum o termômetro da insegurança.

Para mim, o caminho tem que passar pelo fortalecimento da Polícia Civil e o Itep. No Rio Grande do Norte, mais de 90% dos crimes não são elucidados por falta de estrutura investigativa. Claro que a Polícia Militar nas ruas terá um papel importante, mas apenas homens e armas nas ruas podem não ser a solução para o grosso do problema.

Um outro gargalo será a saúde. Será necessário que o próximo governo repense as estratégias de regionalização e, sobretudo, conclame os municípios para que juntos possam repactuar as ações em saúde.

Por fim, a grande esperança é a dinamização do setor econômico. O petróleo ainda continua sendo um grande impulsionador da economia do Rio Grande do Norte, bem como, o setor salineiro e a fruticultura, sem contar o setor mineral que pode ser alavancado para reposicionar o estado entre os maiores do Brasil.

A pujança econômica do Estado está na região de Mossoró, ou melhor dizendo, na região Oeste. Espero que o novo governo não seja como os outros e suas ações terminem na Reta Tabajara.

A locomotiva econômica deu um grande crédito a governadora Fátima Bezerra; agora ela precisa de lenha para crescer ainda mais.

No mais é esperar. Eu desejo o todo o sucesso a governadora e à nova equipe que irá gerir os destinos do Rio Grande do Norte. Que zelem pelo dinheiro público e construam caminhos para um Estado mais forte.

Gutemberg Dias é professor da Uern, empresário e Conselheiro da Fundação Nacional da Qualidade

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sábado - 29/12/2018 - 18:18h
Dia 1º

Posse de Fátima e Antenor será na Escola de Governo

Fátima e Antenor: dia 1º (Foto: Arquivo)

A posse da governadora eleita e diplomada Fátima Bezerra (PT) e do vice Antenor Roberto (PCdoB) está confirmada para as 15 horas da próxima terça-feira (1º de Janeiro).

Acontecerá na Escola de Governo no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

A solenidade acontecerá às 15 horas.

Um dado interessante: o ato da Assembleia Legislativa terá a participação dos deputados eleitos na legislatura em vigor, iniciada em 1º de fevereiro de 2015.

Os deputados eleitos/reeleitos em 7 de outubro deste ano vão ser empossados no dia 1º de fevereiro de 2019.

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sábado - 29/12/2018 - 10:17h
Caso perdido

Ação tenta evitar que verba da Saúde beneficie castas do RN

Do Blog do Dina

O Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para suspender os efeitos de decreto fixando o uso de R$ 250 milhões pelo governo do RN.

Consultando o referido decreto, o de número 28.620, de 20 de dezembro, temos a dimensão exata da briga.

O dinheiro em questão é destinado para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

As especificações sobre o Ipern é que dimensionam a disputa.

Quando as rubricas são discriminadas com exatidão, temos que o dinheiro foi reservado para cobrir pensões e aposentadorias no Ministério Público do RN (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Assembleia Legislativa (AL) e vários órgãos do Poder Executivo.

Dos R$ 250 milhões, R$ 30 estão reservados para a Saúde.

Nota do Blog Carlos Santos – Não adianta teimar: as castas do RN não enxergam nada além do seus próprios interesses. A vida dos barnabés, aposentados e pensionistas que estão no andar de baixo, é apenas um detalhe ou nem isso.

Elas se protegem, completam-se e repelem com austeridade qualquer um que lhes ameaçar.

A lei, a ordem e o direito são interpretados conforme suas necessidades.

Caso perdido. E assim continuará.

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sábado - 29/12/2018 - 07:20h
Posse do Jair

Os meninos e meninas do PT e PSOL estão amuados

PT e PSOL decidiram boicotar a posse do presidente eleito e diplomado, Jair Bolsonaro (PSL).

Nenhum dos parlamentares da sigla estará na solenidade congressual.

Que gente mais boba.

Francamente!

Parecem crianças mimadas, proibidas de brincar com o carrinho.

Daí o amuo.

Essa gente não se emenda!

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
sexta-feira - 28/12/2018 - 23:52h
Segurança Pública

Agentes e escrivães acabam greve, mas engatilham outra

Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiram acatar ordem judicial (veja AQUI) e suspender a Operação Zero.

Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.

No entanto, as categorias já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira (02), quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização, cobrando atualização salarial.

Se acontecer nova greve, já será no início de nova gestão – Governo Fátima Bezerra (PT).

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quinta-feira - 27/12/2018 - 06:10h
RN

Partido da Igualdade define sua Comissão Provisória

Em fase de validação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido da Igualdade (IDE) constituiu sua Comissão Executiva Provisória para o Rio Grande do Norte.

Franklin Robson da Costa é o presidente; Antônio Arenildo ficou na vice-presidência.

No momento, o Brasil tem 35 partidos políticos registrados.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 24/12/2018 - 14:54h
Emparn

Chuvas e ventanias marcam RN e deverão continuar

Do G1RN e Blog Carlos Santos

A chuva e a ventania que causaram estragos e muitos transtornos em vários municípios das regiões Oeste e Seridó potiguar no final da tarde e início da noite deste domingo (23) devem continuar nos próximos dias, afirmou a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

A Emparn explicou que o temporal foi causado pelo vórtice ciclônico, sistema meteorológico típico dos meses quentes, e este mesmo sistema deve continuar atuando nos próximos dias, com possibilidade de também causar ventos chuvas e ventos fortes na região da Costa Branca, que está sob influência da chamada Zona de Convergência Intertropical.

Na região Seridó, o município de Currais Novos foi o que registrou mais estragos, com várias árvores derrubadas e casas e estabelecimentos comerciais destelhados.

Na região Oeste, diversos municípios foram alcançados por chuvas de variadas intensidades. Municípios que sofreram mais de seis anos de seca intensa tiveram chuvas animadoras.

Luís Gomes na região Oeste, limite com Uiraúna na Paraíba, amanheceu coberta por uma névoa (Foto: BCS)

Chuvas

Ao longo deste final de semana, também foram registradas boas chuvas em:

  • São Bento do Norte (72 mm)
  • Fernando Pedroza (65 mm)
  • Jaçanã (64 mm)
  • Angicos (62 mm)
  • Coronel Ezequiel (58 mm)
  • Martins (38 mm)
  • Severiano Melo (30 mm)
  • Florânia (28, 5 mm)
  • Carnaúba dos Dantas (27,2 mm)
  • Felipe Guerra (27 mm)
  • Água Nova (24 mm)
  • Macau (24 mm)
  • Caraúbas (20,5 mm)
  • Acari (20 mm)
  • Rafael Godeiro (19,6 mm)
  • Itajá (18 mm)
  • Timbaúba dos Batistas (16 mm)
  • Janduís (16 mm)
  • Grossos (15,7 mm)
  • Jardim do Seridó (12,30 mm)
  • Tenente Ananias (10 mm)
  • Major Sales (10 mm)

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Categoria(s): Gerais
sexta-feira - 14/12/2018 - 09:32h
Burocracia

Coleta de lixo hospitalar poderá ser suspensa no estado

A coleta de lixo hospitalar dos hospitais do estado está comprometida. A situação está próxima do limite.

A empresa que ganhou a dispensa emergencial para esse serviço específico e especializado é a Crill Soluções Ambientais.

Está há dois meses sem receber e contrato ainda não foi assinado. Valores do atraso estão em torno de R$ 500 mil.

A burocracia na Secretaria de Estado da Saúde Pública  (SESAP) concorre diretamente para esse problema iminente.

A Coordenadoria dos Hospitais e Unidades de Referência (COHUR) e Subcoordenadoria de Serviços Gerais (SESEG), labirinto de birôs por onde esse processo vaga, parecem desconhecer a dimensão do impasse.

Aguardam o pior, talvez.

Pelo visto, ser ágil no que é urgente, não é predicado.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
terça-feira - 04/12/2018 - 10:06h
Mandado de Segurança

Ministro do TSE nega retorno de prefeita cassada pelo TRE/RN

Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, negou nessa segunda-feira (4) mandado de segurança com pedido de liminar, em favor da prefeita cassada e afastada de Santa Cruz (a 117km do Natal), Fernanda Costa (MDB).

Barroso não acolheu pedido para que a prefeita retomasse e permanecesse no cargo até o julgamento de recurso no âmbito do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde foi condenada no último dia 27 (terça-feira) – veja AQUI.

Dia passado, com apenas três dos nove vereadores da Casa, a Câmara Municipal de Santa Cruz empossou o vereador Genicleide Ferreira da Silva Azevedo-MDB, o “Gean Paraibano”, como presidente desse poder e, em seguida, como prefeito interino (veja AQUI).

Os outros seis vereadores também foram cassados e afastados (veja AQUI) no mesmo julgamento do TRE/RN, além do vice-prefeito Ivanildo Ferreira (PSB), “Ivanildinho”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 28/11/2018 - 01:00h
OAB/Mossoró

Otoniel Júnior diz que Chapa 22 representa uma renovação

A Subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem eleições nessa quarta-feira (28), com pouco mais de 900 eleitores em sua área de abrangência. Um dos grupos à disputa de seu comando tem os advogados Otoniel Júnior e Olívia Campos como candidatos a  presidente e vice.

Eles são integrantes da Chapa 22, de tendência oposicionista no âmbito da entidade em Mossoró.

Otoniel Júnior e Olívia compõem chapa de oposição ao sistema local de comando da OAB

Otoniel Maia Júnior é graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), com especialização em Direito Eleitoral e em Processo Penal pela mesma instituição.

Advogado criminalista com onze anos de experiência, já integrou importantes comissões na OAB – Subseção Mossoró, como a de Direitos Humanos e a de Segurança Pública.

Já Olívia Campos, é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), turma de 2006. Possui especialização em Direito Privado e é mestranda em Ciências Sociais e Humanas na mesma instituição.

Atuou como membro das comissões de Meio Ambiente e de Eventos, e presidiu a Comissão de Exame de Ordem. Possui experiência docente na Uern e Faculdade Mater Christi e, atualmente, é professora das disciplinas de Processo do Trabalho, Teoria do Processo e Direito Constitucional na Universidade Potiguar UnP.

Otoniel Júnior conversou com o Blog Carlos Santos, manifestando opiniões sobre quatro pontos abordados por nossa página. Veja a seguir:

–  Quais os diferenciais de sua chapa em relação à concorrência?

A nossa chapa se propõe a trazer a advocacia de volta à OAB. E levar a OAB para onde está o advogado também. Uma suposta vitória da chapa que nos opõe, seria a continuação da atual gestão. A OAB está distante, distante da sociedade. Ela precisa se aproximar, discutir, debater, se envolver com os interesses da sociedade. O advogado também precisa ser atraído, envolvido e estimulado a participar da vida da nossa entidade, o que não ocorre até aqui e certamente será um grande diferencial nosso administrando a Subseccional. Estamos nos apresentando como uma força diferente, alternativa, capaz de fazer uma gestão bem diferente do que estamos convivendo.

– O senhor acredita que a OAB local é suficientemente transparente quanto à gestão e de modo financeiro-orçamentário? Há meios para que haja uma oxigenação financeira?

Nós temos uma autonomia administrativa, mas uma dependência financeira da Seccional. Mas isso precisa e deve ser buscado, trabalhado. Dependemos muito e em quase tudo da Seccional, mas temos projeto de abrirmos caminhos para melhorarmos esse quadro, tornando a Subseccional mais ativa, com ampliação de serviços e alcance para melhor atendimento à categoria. A transparência financeira é até relativamente clara, muito em função das limitações quanto ao custeio que temos hoje. Mas transparência não deve ser limitada a um portal e mesmo com recursos de pouca expressão, podemos melhorar essa busca, deixando o advogado mais atento e seguro de tudo que é utilizado e como é feito.

– A gente ouve muitas queixas de novos advogados quanto à relação da OAB com esse segmento, a começar pelo custo da anuidade. O que pode ser feito para atender a esse público melhor?

Otoniel Júnior quer OAB mais representativa (Foto:BCS)

Nós temos projetos para os iniciantes na carreira, está em nosso plano de gestão. Estamos encontrando respaldo na jovem advocacia, que percebe em nós, em nossa chapa, Otoniel-Olívia, uma referência, um apoio, uma possibilidade de melhorar essa relação entre a entidade e jovens profissionais. Nós representamos uma renovação, uma mudança de mentalidade. A gente nessa campanha tem conversado com muitos advogados que não encontram uma luz, uma referência, um sinal firme de apoio que possa representar maior segurança para sua atuação. Um desses pontos é a própria anuidade. Vamos debater, buscar caminhos e melhorias nesse ponto, levando essas preocupações e com sugestões à Seccional. Nossa chapa está aberta a encaminhar essa e outras discussões, realmente ouvindo os novos advogados, abrindo as  portas da OAB para eles.

– O senhor acredita que a OAB/RN tem sido uma entidade atenta às maiores demandas sociais ou ela é seletiva e omissa?

Se há omissões estratégicas eu não posso afirmar ou se existe alguma seletividade nas lutas. Mas existem omissões, é fácil percebermos. Ouvimos reclamações, queixas, em relação ao papel da OAB de Mossoró. A Subseccional pode e deve ser mais presente, mais participativa, mais envolvida com questões relevantes do município e região. Temos conversado com entidades importantes, com órgãos representativos que estão sempre em defesa da cidadania, de lutas da coletividade, mas não temos sentido eco do trabalho da OAB. A nossa OAB muitas vezes se ausenta de debates e deixa de ser protagonista, de puxar movimentos e levantar bandeiras que tratam de interesses legítimos da sociedade.

A aproximação da OAB com essas entidades é fundamental. Precisamos estar próximos ao cidadão, principalmente daqueles que correm mais riscos e sofrem desrespeitos dos seus direitos mais legítimos. Nós vamos colocar a instituição na luta, à frente, no exercício da cidadania, em prol dos direitos humanos, para ter maior representatividade e honrar sua história. Daremos maior representatividade à OAB.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 27/11/2018 - 20:22h
Decisão

TRE do RN afasta prefeita, vice e mais seis vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral, a 117 quilômetros de Natal), Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

Fernanda é de origem mossoroense e mulher do deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB).

A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deve assumir provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.

A decisão da corte englobou também outros 12 envolvidos, sendo seis deles atuais vereadores e um ex-vereador – informa o TRE/RN.

– Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB)

– Acrísio Gomes Júnior (PSD) – ex-vereador

– Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT)

– Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB)

– Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (presidente, PTN)

– Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB)

– Raimundo Fernandes Soares (PSB).

A decisão leva à cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde), Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

* Com informações do TRe/RN. Saiba mais detalhes clicando AQUI.

O outro lado

O advogado da chapa Fernanda Costa-Ivanildo, André Castro, emitiu Nota de Esclarecimento em relação ao caso. Leia abaixo:

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação  do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 23/11/2018 - 22:58h
Repercussão

Governadora eleita acerta no time da Segurança Pública

Coronel Araújo: segurança (Foto: web)

Há um eco muito positivo nas primeiras escolhas e anúncios oficiais de futuros auxiliares da governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Os nomes anunciados à Segurança Pública nesta sexta-feira (23) – veja AQUI – parecem atender a todos os gostos.

Os ungidos têm franca aquiescência popular e endosso em segmentos específicos relacionados à área em que vão atuar.

Fátima Bezerra agiu rápido e de forma eficiente, após perceber denso alarido e resmungos nas polícias civil e militar, desde que anunciou o nome de Ivênio Hermes para compor sua equipe de transição (veja AQUI).

Resistência

Houve resistência à simples hipótese de ele assumir o mais alto cargo na Segurança Pública como titular da secretaria desse setor – algo que ela nunca cogitou, pelo menos publicamente.

Na verdade, quem ficará com esse posto é o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, que foi comandante geral da PM em dois governos estaduais (Iberê Ferreira-PSB e Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP).

Paralelamente, a governadora eleita também alimenta na opinião pública a ideia de prioridade para um problema endêmico na administração Robinson Faria (PSD).

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
segunda-feira - 19/11/2018 - 19:38h
RN

Dívidas com água e energia puxam consumidor para o SPC

Cenário mostra faceta da economia do RN (Foto: ilustrativa)

Do Saiba Mais

No Rio Grande do Norte, a maior parte dos devedores que foram inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não pagou contas de água e luz, serviços básicos. Os dados são da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN).

No Estado, dívidas bancárias são o segundo principal motivo de restrições ao CPF, contrariando a média nacional que indica que os bancos concentram 51% de todas as dívidas de pessoas físicas, de acordo com informações referentes a agosto de 2018 apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito.

As entidades nacional e estadual não informam os números absolutos de cidadãos negativados no Rio Grande do Norte, mas só na região Nordeste já são 17,4 milhões de consumidores com restrições ao crédito.

No Estado, 59% dos devedores são mulheres.

Nota do Blog Carlos Santos – Não pagar água e energia elétrica, essenciais e indispensáveis à vida moderna, mostra bem a dimensão do fosso econômico-social em que estamos metidos.

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Categoria(s): Economia / Gerais
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