sexta-feira - 25/01/2019 - 12:24h
Operação Dama de Espadas

Robinson fica com bens indisponíveis devido fraudes na AL

Do Blog do BG

A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A ação civil de improbidade administrativa é do Ministério Público do RN (MPRN).

Rita das Mercês, em visita ao então governador Robinson Faria, em 2015, na Governadoria (Foto: arquivo)

Aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte”.

Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.

Nota do Blog Carlos Santos – Decisão é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, em que aparecem nomes como Robinson Faria e o também ex-presidente da Casa, deputado não-reeleito Ricardo Motta (PSB), além de diversos outros nomes de peso da política e de outros setores.  A base das denúncias é Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, ex-procuradora geral da AL.

Leia também: Veja quem são todos os denunciados na Dama de Espadas.

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segunda-feira - 10/12/2018 - 20:30h
Justiça

Dama de Espadas repete denúncias contra Robinson e Motta

Rita das Mercês confirma envolvimento de governador e deputado em esquema de desvio milionário

Por Aura Mazda (Tribuna do Norte Online) e Blog Carlos Santos

A ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo depôs hoje na 6ª Vara Criminal do Natal. Ela é a peça-chave do escândalo que eclodiu em 2015 na Assembleia Legislativa, com a “Operação Dama de Espadas”. Em números atualizados, a quadrilha desviou mais de R$ 9,5 milhões desse poder.

Rita das Mercês Reinaldo foi fotografada ao lado da advogada ao chegar para depor (Foto: TN)

Em depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra, Ritinha confirmou o que já adiantara em delação premiada ao Ministério Público do RN (MPRN). Para ser bem claro: não acrescentou nada além do que já se tornou público há tempos. Nem precisaria. Tudo já era por demais explosivo.

Segundo ela, esse esquema começou em 2006 por iniciativa do hoje governador Robinson Faria (PSD), que à época presidia a Casa. Eram produzidas folhas de pessoal paralelas, viabilizando a contratação de dezenas de laranjas.

“O presidente queria que a gente implementasse pessoas na folha, se existia cargo ou não, não importava”, disse.

Repetiu, que só Robinson chegava a drenar R$100 mil por mês.

Primeira denúncia

Depois de eleito a vice-governador e depois a governador, Robinson foi substituído na cadeira de presidente pelo deputado Ricardo Motta (PSB), que deu sequência à roubalheira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira  denúncia referente à Operação Dama de Espadas. Foi recebida pelo juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Veja a íntegra clicando AQUI.

Colaboração Premiada

Divulgado no início de junho deste ano pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, foi apresentada na íntegra pelo Blog Carlos Santos no dia 11 de junho deste ano (veja AQUI).

Ritinha teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Veja a íntegra do Termo de Colaboração Premiada clicando AQUI (você pode baixar).

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terça-feira - 22/08/2017 - 10:05h
Prisão temporária

Presos ligados a Robinson Faria podem ser soltos esta semana

Magaly Cristina e Adelson Freitas: presos (Foto: arquivo)

Os servidores públicos Magaly Cristina Silva e Adelson Freitas dos Reis seguem presos em Natal. Mas podem ser libertos esta semana.

Eles tiveram prisão temporária decretada à semana passada na “Operação Anteros”, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho.

A expectativa era de que no final de semana ganhassem liberdade, em face de se concluir prazo de cinco dias desse despacho judicial.

Contudo, o mesmo ministro ampliou essa decisão. São mais cinco dias de encarceramento.

Magaly e Adelson teriam sido flagrados em monitoramento da Polícia Federal, participando de operação para tentativa de compra do silêncio da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN Rita das Mercês Reinaldo e um filho dela.

Rita das Mercês, a “Ritinha”, está envolvida na “Operação Dama de Espadas”, que veio à tona em 2015, apurando desvio de mais de R$ 9 milhões (números atualizados) do legislativo potiguar.

Magaly é lotada até hoje na Assembleia Legislativa e Adelson no Gabinete Civil do Governo do Estado, despachando diretamente com o governador.

Os dois têm ligação direta com o governador Robinson Faria (PSD), que aprece no epicentro das investigações da Operação Anteros. Segundo relato de Ritinha, ele chegou a empalmar cerca de R$ 100 mil/mês quando era presidente da AL.

Leia também: PF prende “Zé Bonitinho” e outro assessor de Robinson Faria AQUI;

Leia também: Ritinha acusa Robinson de desviar cerca de R$ 100 mil por mês AQUI.

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terça-feira - 15/08/2017 - 18:01h
Assembleia Legislativa

“Ritinha” acusa Robinson de desviar cerca de R$ 100 mil/mês

Por Dinarte Assunção (Do Portal Noar)

A procuradora aposentada da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que o governador Robinson Faria (PSD), na condição de presidente da Assembleia Legislativa, desviava em proveito próprio cerca de R$ 100 mil por mês.

Rita das Mercês, a "Ritinha", em visita a Robinson Faria na Governadoria em 2015 antes da Dama de Espadas (Foto: Arquivo)

O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizar a Operação Anteros no dia de hoje, que levou para a prisão Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.

As informações constam na decisão do ministro do STJ e à qual a reportagem teve acesso. Toda a investigação tramita sob sigilo.

Em nota, a defesa do governador Robinson Faria negou (veja AQUI) que ele tenha praticado qualquer irregularidade durante o período em que foi deputado estadual e presidente do Legislativo.

O caso

Há pouco mais de dois meses, Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, procurou o MPF para narrar que, quando assumiu a presidência do Legislativo, em 2006, Robinson passou a controlar a folha de pessoal e incluir “pessoas que não exerciam quaisquer funções nesse poder, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do Presidente e de outras pessoas”, diz trecho da decisão.

Segundo Rita narrou, eram três as modalidades de desvios: através de servidores irregulares que recebiam gratificações, já que não havia mais cargos disponíveis na ALRN e arregimentação de pessoas que passaram a ser incluídas na folha, mesmo sem cargo ou função designada, além de um esquema envolvendo servidores e que já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) – Veja AQUI.

“[Rita das Mercês]Informou, outrossim, que Robinson Faria embolsava com o desvio das verbas públicas em tela cerca de R$ 100 mil mensais, situação que perdurou até o fnal de seu mandato na Presidência da ALRN, em dezembro de 2010”, diz trecho da decisão.

Obstrução

Ao Ministério Público Federal, Rita levou gravação de conversa com Adelson Freitas dos Reis, homem de confiança do governador. Na conversa, Adelson informava que o governador “teria mandado dizer que arcaria com os custos de sua defesa no processo [da Dama de Espadas]”, diz a decisão. Adelson está preso provisoriamente por suspeita de obstrução de justiça e associação criminosa.

A partir daí, o MPF pediu quebras de sigilos e a PF passou a monitorar o caso. Adelson foi apanhado posteriomente na casa de Rita entregando-lhe dinheiro.

Já Magaly Cristina tem relação com o governador desde 1987. Ela foi uma das pessoas de confiança durante a gestão de Robinson na AL.

Segundo as investigações, ela foi apanhada tentando colaborar com a obstrução através de um contato com a filha de Rita das Mercês.

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terça-feira - 15/08/2017 - 11:01h
Rita das Mercês Reinaldo

Executivo, Legislativo e Judiciário sofrem delação premiada

Por Dinarte Assunção (Portal Noar)

A ação da Polícia Federal nesta terça-feira em Natal contra o governador Robinson Faria (PSD) é a primeira diligência resultado da delação premiada que a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, negociou com o Ministério Público Federal (MPF).

A ex-procuradora foi alvo em 2015 da “Operação Dama de Espadas”, coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

"Ritinha" e o filho Gutson Reinaldo são delatores que envolvem os três poderes e empresários no RN (Foto: Portal Noar)

A colaboração de Rita, no entanto, passou longe da Procuradoria Geral de Justiça. Ela preferiu entregar o que sabe ao MPF por temer que houvesse interferência no Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Feita há pouco mais de dois meses, a delação de Rita foi negociada em acordo conduzido pelo procurador da República Rodrigo Teles, a quem Rita narrou crimes na administração dos três poderes do Rio Grande do Norte e deixou claro que não é ela a dama de espadas.

Ao entregar o Executivo, Judiciário e Legislativo, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa sabia que inevitavelmente o foro seriam os tribunais superiores, já que perante o STJ respondem o governadores e desembargadores.

Membro do TJRN delatado

A reportagem confirmou que pelo menos um membro do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi delatado ao Ministério Público Federal.

Com a negociação direta com o MPF, as instâncias locais ficarão agora obrigadas a seguir todos os procedimentos que vão derivar do Superior Tribunal de Justiça.

Tais procedimentos deverão incluir novas frentes de investigações, já que Rita entregou esquemas de desvios de recursos públicos celebrados em fraudes em contratos, o que incluirá no escândalo agentes do setor produtivo.

Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça.

Leia também: PF cumpre mandados de busca e apreensão e prisão no RN AQUI;

Leia também: Dama de Espadas tem relação com operação de hoje no RN AQUI;

Leia também: PF prende “Zé Bonitinho” e outro assessor de Robinson Faria AQUI.

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quarta-feira - 02/08/2017 - 17:18h
Damas de Espadas

MP de Contas pede suspensão de aposentadoria de “Ritinha”

Do G1 RN

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Norte emitiu nesta quarta-feira (2) um parecer que pede a suspensão da aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, e também pede a instauração de um processo administrativo para apurar irregularidades durante o período em que ela atuou na Casa.

Rita das Mercês pediu rapidamente sua aposentadoria após a Dama de Espadas (Foto: Arquivo)

Rita, que recebe aposentadoria mensal de R$ 30.471,00, é apontada em ação penal como integrante de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 5 milhões da AL entre os anos de 2006 e 2015.

Em maio deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas Rita das Mercês.

Ela foi ágil em requerer sua aposentadoria. Segundo o MP, após a deflagração da operação “Dama de Espadas” em agosto de 2015, Rita das Mercês Reinaldo, com a visível intenção de se esquivar da aplicação de severas penalidades no que diz respeito a sua situação funcional, requereu sua aposentadoria voluntária.

Desobediência

Para o MPC, a determinação de abertura do processo administrativo não visa apenas à análise de comportamento funcional nem tão somente a aplicação de penalidade por falta meramente disciplinar, mas sua conclusão é indispensável para que, caso sejam confirmados os danos ao erário, “permitam à Corte de Contas apurá-los no desempenho da função de controle externo”.

O caso chegou ao TCE através da representação oferecida pelo Ministério Público Estadual, sob alegação que tal benefício foi concedido irregularmente por desvio de finalidade, além do fato de o respectivo ato administrativo ter sido publicado com atraso injustificado e irrazoável.

O MP ressalta, ainda, que a Assembleia Legislativa não instaurou o prévio e obrigatório PAD contra a referida servidora, em desobediência à legislação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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