Jornalismo com Opinião
O estágio de prostração do MDB e do PDT potiguares, pós-eleições 2018, leva-nos à crença de que foram vítimas de um duplo homicídio partidário nas urnas.
Sem direito sequer à extrema-unção.
Que descansem em paz.
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TRE/RN abriu prazo para regularização (Foto: ilustrativa)
Um total de 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio.
Os cartórios eleitorais já disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN: www.tre-rn.jus.br
Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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Ciro: investigação (Foto: Época)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (22) uma operação a partir de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como principal investigado o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também é presidente da legenda (veja AQUI).
É a “Operação Compensação”.
Foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do STF, para apurar supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Fiquemos de olho no Rio Grande do Norte, principalmente em certos endereços da capital.
Há informações extraoficiais de que esse trabalho vai respingar por aqui, envolvendo “operadores” e beneficiados de esquemas nada republicanos.
Anote, por favor.
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A volta da governadora Fátima Bezerra (PR) para o RN, após dois dias em Brasília com agenda administrativa e política, é carregada de otimismo em relação ao diálogo com o Governo Jair Bolsonaro (PSL). Mas não é prudente a euforia.
Fátima saiu com boa impressão da reunião com ministro Guedes, mas precisará dar contrapartida (Foto: Vinícius de Borba)
“A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas”, disse Fátima Bezerra, após reunião nessa terça-feira (19), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado da bancada federal do estado.
O governo federal estuda apresentação do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) como uma alternativa para que os estados consigam dinheiro com mais agilidade, ao saneamento de suas dívidas.
É inocente se imaginar, entretanto, que o Governo Fátima Bezerra não precisará fazer sua parte, com contrapartida carregada de medidas austeras.
Não existe remédio ameno para se sair de uma crise tão amarga.
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Ministra recebeu documento (Foto: cedida)
Na estada no Rio Grande do Norte da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, o deputado federal General Girão (PSL) entregou documento com o diagnóstico de diversos setores do mercado produtivo do Estado como.
Esse estudo trata de produtos e segmentos como sal, cana-de-açúcar, camarão, pesca do atum, pecuária e, também, o caju/castanha.
Foram expostas as potencialidades e os óbices que a produção de cada setor enfrenta no RN.
Girão foi um dos articuladores da presença da ministra em Mossoró e Pendências (hoje), visitando setores da economia potiguar e conversando com produtores, lideranças empresariais e políticos.
Também interveio na vinda do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto (veja AQUI).
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A governadora Fátima Bezerra (PT) recepcionou nessa quinta-feira (14) e sexta-feira (15) dois ministros de estado.
Em Natal, ao lado de parte da bancada federal do RN, recebeu o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na quinta-feira.
Gustavo Canuto e Fátima posam ao lado de parlamentares e membros do governo estadual (Foto: Demis Roussos)
No dia seguinte, em Mossoró, esteve à tarde com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa.
Dois encontros importantes, levando-se em conta que ela tem posição política diametralmente oposta ao Governo Jair Bolsonaro (PSL).
Em Natal, a governadora teve a companhia dos senadores Zenaide Maia (Pros) e Styvenson Valentim (Podemos), além dos deputados federais Rafael Motta (PSB), João Maia (PR) e Natália Bonavides (PT). Pleiteou apoio para equipamentos hídricos do estado.
Ministra Tereza Cristina e Fátima trataram de questões relacionada à agricultura familiar e recursos hidricos (Foto: Elisa Elsie)
Em Mossoró, Fátima esteve com a ministra Tereza Cristina e visitou unidades de produção e industrialização da fruticultura irrigada, ao lado da senadora Zenaide Maia e do secretário do Desenvolvimento Econômico do estado, Jaime Calado. O senador Jean-Paul Prates (PT) e o deputado federal Beto Rosado (PP) também participaram de parte da programação.
Fomento à agricultura familiar, recursos hídricos e definição de uma audiência em Brasilia com a ministra, fizeram parte das conversas. Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) precisa aproveitar sua “lua de mel” com a Assembleia Legislativa para aprovar pacote de ajuste fiscal e reforma administrativa do Governo do Estado. Até aqui, essa marcha é lenta e pouco impactante.
É imprescindível que não perca o “timing” para enfrentar dificuldades que podem se avolumar mais adiante, como aconteceu com antecessores.
Se não aproveitar o momento favorável, talvez tenha que gastar muita mais energia e empenho extra, numa articulação política que até o momento está mais a cargo do próprio presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), do que de qualquer figura do Executivo.
Ele tem a força. É o grande avalista do governo Fátima Bezerra.
A benevolência dos deputados advém ainda da praxe política de dar um tempo de maturação à gestão, da desarticulação oposicionista – destroçada na campanha passada – e outros fatores.
Mas, não se engane: se essa relação se desgastar num breve espaço de tempo, sobretudo em caso de conflitos de interesses, as diferenças camufladas até aqui vão aflorar.
Fátima sabe disso e precisa agir com vigor e eficiência para não ficar só.
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Em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (7), o secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), Cipriano Maia, fez um balanço dos primeiros 30 dias à frente da pasta.
Déficit preocupa gestores diante de demanda da população e cobranças dos servidores (Foto: Assecom/RN)
Destacou a difícil situação na qual se encontra a Saúde no RN, aliada à limitação de recursos financeiros para enfrentar esse quadro.
Afirmou que há um déficit de R$ 400 milhões para a Saúde, ao se comparar o orçamento votado em 2019.
Os números ficam em torno de R$ 1,5 bilhão, com o orçamento autorizado para 2018.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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Dedé: condenação (Foto: arquivo)
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na condenação do ex-prefeito de Guamaré José da Silva Câmara (Dedé Câmara) por improbidade administrativa.
Na sentença, a Justiça estadual atendeu os pedidos formulados pelo MPRN com base em provas que o ex-gestor usou a “máquina administrativa” para contratar servidores de forma irregular, caracterizando fins eleitoreiros, fato que acarretou acréscimo considerável na folha de pagamento do Município.
entre junho e agosto de 2008 ele contratou o total de 1.340 novos servidores, dentre os quais 666 em junho, 442 em julho e 232 em agosto, o que culminou no aumento de aproximadamente 50% na folha de pagamento com pessoal.
Veja íntegra da sentença clicando AQUI.
Nota do Blog – Na campanha para eleição suplementar de prefeito e vice do município, ano passado, Dedé Câmara voltou a ser destaque negativo. Apareceu num vídeo ofertando supostas vantagens a um eleitor, para favorecimento de uma das chapas (veja AQUI).
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Ximenes: Filosofia (Foto: FDM)
A promotora de Justiça e professora de Filosofia Ana Ximenes será responsável pela Aula Magna do Curso de Direito da Faculdade Católica do RN (ex-Faculdade Diocesana de Mossoró-FDM).
O evento acontecerá na próxima quinta-feira (14), às 19h, na Sala Padre Mota.
Ximenes também lançará o livro “Hermenêutica, Filosofia e Direito”. Antes, essa publicação teve noite de autógrafos no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, dia 8 de outubro do ano passado.
O Curso de Direito da FDM foi aprovado pelo Ministério da Educação no dia 24 de agosto do ano passado (veja AQUI).
Faculdade Católica
No dia 11 de fevereiro (segunda-feira), a Faculdade Diocesana de Mossoró começa mais uma fase de sua história na educação de nível superior do estado. A data foi a escolhida para o início de dois momentos marcantes da Instituição de Ensino, que são: a inauguração da estrutura física da Biblioteca Dom Mariano Manzana e a mudança de identidade para Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.
A solenidade acontece a partir das 19h30.
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A chapa de consenso encabeçada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para presidir a Assembleia Legislativa, no biênio 2019-2020, ainda não está fechada.
Existem impasses quanto a determinados espaços.
Mas não há questionamento quanto à cabeça: Ezequiel marcha para administrar esse poder pelo terceiro biênio consecutivo.
A eleição interna acontecerá em sessão a partir das 14 horas desta sexta-feira (1º), após a posse dos 24 parlamentares para a 62ªlegislatura.
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Em Brasília, nesta sexta-feira (1º), vão tomar posse oito deputados federais representando o povo do Rio Grande do Norte. Eles foram eleitos na disputa eleitoral de 7 de outubro do ano passado.
No pleito, quatro deputados que cumpriam mandato foram reeleitos: Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP). Esse último, após peleja judicial que acabou reconhecendo contagem de votos maior de sua coligação, em contraposição à adversária Do Lado Certo, que elegera Fernando Mineiro (PT) – veja AQUI.
Câmara Federal receberá quatro nomes novos do RN a partir desta sexta-feira (Foto: arquivo)
Foram apurados 1.966.450 votos. Destes, 1.609.833 foram votos válidos.
A Câmara Federal recebe quatro novos deputados potiguares: Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), General Eliéser Girão (PSL) e João Maia (PR). Esse último retorna à Câmara Federal. Em 2014 não foi candidato, pois concorreu a vice-governador do então deputado federal Henrique Alves (MDB).
O deputado federal mais votado foi Benes Leocádio (PTC), com 125.841 votos (7,82% dos votos válidos).
Dos oito deputados federais eleitos em 2014, três não tentaram a reeleição: Zenaide Maia (PHS) e Jácome (Podemos) se candidataram ao senado; e Felipe Maia (DEM) não tentou outro cargo eletivo.
Veja como foi a votação de cada um dos eleitos:
Veja AQUI como foi a eleição à Câmara Federal no RN em 2014.
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No primeiro mês de 2019, o Rio Grande do Norte apresentou redução em uma série de índices criminais. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o Estado de 38,5%, passando de 200 para 123.
Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).
Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.
Na Região Metropolitana, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).
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Começa nesta sexta-feira (1º), a 62ª Legislatura na Assembleia Legislativa do RN. Tomam em sessão solene às 10h30, 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de dos potiguares no último pleito. Desse total, nove são novatos.
Sede da Assembleia Legislativa do RN será local de posse dos 24 deputados (Foto: arquivo)
Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual.
Nome parlamentar
Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.
Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.
Veja abaixo relação de eleitos, partidos, coligações e votos obtidos:
Coligação “Trabalho e Superação 2″
Coligação “100% RN”
Coligação “Do Lado Certo”
Coligação “Avança RN 1″
Coligação “Renova RN 2″
Coligação “Renova RN 3″
Coligação “Trabalho e Superação 3″
Coligação “Partido Socialismo e Liberdade”
Manual pode ser acessado na Net (Foto: AL)
Quando iniciar a 62ª legislatura nesta sexta-feira (01/02), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançará o Manual Legislativo Estadual, produzido pela primeira vez pela Casa ao receber novos integrantes. O Manual traz em detalhes, em linguagem clara e simples, as regras sobre elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, além das normas do Regimento Interno sobre audiências públicas, sessões solenes, entrega de títulos e reconhecimento de instituições.
“Apontamos o Legislativo Potiguar para frente. Eliminamos gargalos históricos, aumentamos a eficiência e a nossa produtividade. Foi a atual Legislatura, a única na história centenária desta Casa, que cortou mais de mil cargos e funções gratificadas. De igual modo, foi na atual Legislatura que foi normatizada e modernizada a estrutura e atos com a reforma administrativa”, diz o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em um breve relato sobre os últimos quatro anos.
Atualização
O Manual do Legislativo Estadual oferece um roteiro com os trâmites da Assembleia Legislativa, considerando projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, resoluções e outros temas. A publicação apresenta ainda um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos e de outros setores da Assembleia em atuação. O Manual do Legislativo Estadual será atualizado periodicamente, e a Casa já está aberta a sugestões e colaborações para a próxima edição, na intenção de torná-lo mais claro, objetivo e funcional.
O documento foi produzido pelas equipes da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Relações Institucionais, de Comunicação e de Gestão Tecnológica, além da Procuradoria Geral e Legislativa.
Além do material impresso distribuído, o Manual também pode ser acessado em versão online pelo site oficial do legislativo estadual, o www.alrn.com.br.
Com informações da Assembleia Legislativa.
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Fátima: na AL (Foto: arquivo)
Será na terça-feira (5), no horário regimental de 10h30, a estreia da governadora Fátima Bezerra (PT) no plenário da Assembleia Legislativa.
Fará a primeira leitura anual do seu governo, para os 24 deputados integrantes da Casa que serão empossados nessa sexta-feira (1º).
A leitura anual segue um padrão: a governante fará balanço do primeiro mês de gestão, inventário do quadro herdade do antecessor, lançará diretrizes para o mandato e com certeza vai reiterar apelo para apoio desse poder à administração.
Ao trabalho.
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O pagamento salarial dos servidores da Justiça do RN ‘finalmente’ caiu na conta nesta quinta-feira (31).
Em termos de data, uma pequena diferença em relação aos últimos anos, quando sempre era pago até o dia 28 do mês trabalhado.
– O ‘atraso’ chegou a causar uma certa tensão entre os servidores – admitiu um funcionário desse poder, em conversa à manhã de hoje com o Blog Carlos Santos.
Desde a gestão Robinson Faria (PSD) que o repasse do duodécimo do Executivo para os outros poderes e órgãos de estado têm sofrido com um problema: escassez de numerário. Em 2017, o governo chegou a não fazer transferência por três meses consecutivos.
Mesmo assim, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPRN), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (TJRN) não atrasaram compromisso salarial. Tinham ‘gorduras’, digamos.
No último dia 20, o Governo Fátima Bezerra (PT) não repassou o duodécimo – como compulsoriamente obriga a Constituição Federal – para assegurar a autonomia econômica e gerencial dos poderes. Deixou claro que isso ocorria por absoluta falta de meios.
Nota do Blog – Há anos que esta página preconiza que chegará o dia de atraso comum e não apenas no âmbito do Executivo. Vai piorar, se não ocorrer consciência de que todos precisam participar de esforço conjunto para tirar o estado dessa insolvência.
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Styvenson: sem sigla (Foto: arquivo)
Quem noticia em primeira mão é o Blog Diário Político do jornalista Vonúvio Praxedes:
O senador diplomado Styvenson Valentim vai mudar de partido antes de sua posse, que ocorrerá amanhã (sexta-feira, 1º) em Brasília.
A primeira medida ela já tomou, com pedido de desligamento do Rede Sustentabilidade nessa quarta-feira (30).
Mas não há informação quanto à nova legenda em que desembarcará.
A sigla não alcançou a meta da cláusula de desempenho/barreira (veja AQUI) nas urnas no ano passado, podendo ser extinta ou participar de fusão. Conversa com o Partido Verde (PV), de onde derivou como dissidência em 2015.
Capitão Styvenson Valentim foi eleito senador pelo RN com 745.827 votos.
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Por Vicente Serejo
O MDB parece viver a maior crise de sobrevivência no Rio Grande do Norte.
É prisioneiro de uma sala, sem líder e sem chefe, entregue à sua própria insignificância.
É como se não tivesse história.
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Para entrar no Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal, o Governo Fátima Bezerra (PT) já sabe que tem que seguir uma cartilha ortodoxa, adotando medidas como aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% e privatizações.
Com o Governo Robinson Faria (PSD) foi assim, sem avanço como a pretensão de socorro financeiro. Tem sido assim com outros estados igualmente insolventes, caso emblemático do Rio de Janeiro.
Nesta segunda-feira (28), equipe técnica do Tesouro Nacional começa em Natal um trabalho de orientação da equipe econômica estadual sobre esse regime especial.
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Por Odemirton Filho
Narram os professores de Harvard, Steven Levitski e Daniel Ziblatt, no livro Como as democracias morrem, que o governador da Louisiana (EUA), Huey Long, nos idos de 1930, perguntado por um deputado de oposição se ele já ouvira falar da Constituição do Estado, respondeu: “ Neste exato momento, eu sou a Constituição”.
Fazendo uma analogia com o momento jurídico que atravessa o Supremo Tribunal Federal (STF), parece-me que a expressão, nada republicana do citado governador, revela-se atual.
Com efeito, não é de hoje que a Constituição da República Federativa do Brasil ganhou onze tentáculos.
Os guardiões da Constituição tomaram para si, não a atividade judicante de dizer o direito e defender a Lei Maior. Ao contrário, criam normas, ao bel prazer de cada um, em um típico voluntarismo. (Voluntarismo é uma doutrina que coloca a vontade sobre o intelecto).
Há muito que, a despeito de interpretar a Constituição, elaboram normas, desautorizam seus comandos e a desrespeitam, tudo ao sabor da conveniência política.
Interpretar, como se sabe, serve para aclarar o sentido de um texto ou de uma norma. Porém, deve o aplicador do direito respeitar, no mínimo, limites semânticos.
Assim, embevecidos de vaidade, discorrem sobre suas decisões através de votos extensos que as tornam, no mais das vezes, incompreensíveis.
Como o órgão maior na estrutura judiciária brasileira, o STF é o último bastião da sociedade, no qual a coletividade deposita a reparação de seus direitos violados.
Quando o STF causa insegurança jurídica, ao não respeitar à Constituição Federal, interpretando-a de forma desarrazoada, tornam instáveis as relações sociais e jurídicas.
Portanto, apesar de não parecer, somente existe um único documento solenemente promulgado por uma Assembleia Nacional Constituinte, a que todos devem respeito, sobretudo o STF, sob pena de fragilizar nossos direitos e garantias fundamentais.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
