Por Roncalli Guimarães

A data de 16 de outubro de 2001 foi um marco para saúde mental no Brasil. A data representa a promulgação da lei federal número 12.060 que marca a transição do modelo assistencial hospitalocêntrico para um modelo de saúde comunitária.

A lei não surgiu por acaso. Ela foi fruto de um longo processo social, do avanço da psiquiatria e do evolutivo processo de compartilhamento de conhecimentos com outras ciências tais como a psicologia, terapia ocupacional e serviço social, promovendo uma rica abordagem multiprofissional e transformadora em torno da saúde mental.Ao traçar um paralelo com a saúde mental de Mossoró, onde estou inserido como psiquiatra há 6 anos, observo infelizmente um cenário desolador, uma via de contramão ao modelo legal de assistência à saúde mental, causando um prejuízo humano incalculável.

As falhas são inúmeras e isso não é de hoje, é de sempre. É regra, não exceção.

A lógica da assistência a Saúde mental é funcionar como uma rede de assistência, mas aqui ela funciona como uma porta giratória. Eu explico por que.

As unidades do Centro de Atencão Psicosocial (CAPS) são os equipamentos de acolhimento dos pacientes graves, sendo atendidas as urgências ou os pacientes intensivos ou não intensivos. Entretanto, em Mossoró eles estão sucateados e superlotados com dificuldade para acolhimento de primeira vez.

Com isso, todo mundo sabe: doente mental sem tratamento adequado corre o risco de surtar, e, surtando,  o fluxo é para apenas duas unidades onde o correto seria permanecer por 72 horas à estabilização (esse tempo de 72 horas é baseado em estudo os quais comprovaram que esse é o tempo necessário para a maioria dos casos dessa natureza). Porém, muitas vezes esse tempo é estendido.

Aguarda-se vaga no hospital psiquiátrico. Esse é outro equipamento da rede de saúde mental, periférico e necessário apenas nos casos de difícil controle, que também está sucateado.

O egresso do hospital tem alta e na maioria das vezes não tem assistência, pois além das lotações dos Caps, não contamos com Caps III, este que seria mais um equipamento para os casos mais complexos e atenderiam os pacientes diuturnamente, exatamente os pacientes que seriam para hospital psiquiátrico.

Confesso minha desolação. Minha manifestação nesse espaço cedido pelo Blog Carlos Santos, como foro de debates, onde eu e outros colaboradores e articulistas têm plena liberdade à escolha do tema e manifestação de ideias, temas e exposição de informações,

Quem tem um parente com doença mental e precisa de cuidados, com certeza sabe que eu não exagero, não estou mentindo nem sendo inconsequente. Falo como profissional, como ser humano, como cidadão preocupado e desejoso de que o serviço público sirva adequadamente àqueles que mais precisam, ainda mais em situação tão vulnerável (paciente e família), o comum na nossa psiquiatria local.

Vai compreender o que narrei e vai entender o que eu sinto. Infelizmente, não acabam aqui o desabafo e a luta para mudar isso, para envolvermos a sociedade, os gestores públicos e profissionais do setor, que possam contribuir à mudança desse quadro.

Recentemente, destaco, fui informado que existe projeto em andamento para construção de um hospital psiquiátrico. Sim , isso mesmo, um hospital psiquiátrico para confinar doentes mentais numa cidade onde não existe hospital municipal para atender à demanda geral. É o mesmo município onde o déficit de leitos é gritante para qualquer especialidade clínica. Inclusive, para o próprio doente mental, que também precisa do leito clínico, pois vez por outra tem outras patologias como qualquer indivíduo.

Construir um hospital psiquiátrico sem antes investir nos equipamentos essenciais da rede, é um retrocesso. Os princípios da rede de saúde mental são fundamentados na equidade para corrigir as iniquidades, efetividade, continuidade e abrangência do cuidado e não em ações que incentivem ou reforcem o isolamento social como política pública.

A data de 16 de outubro de 2001, já assinalei no preâmbulo desse texto, é um marco, um ponto de partida, a mudança de rumo à melhoria dos cuidados com pessoas queridas, familiares, amigos, gente que precisa não apenas de remédio e médicos, mas de cuidados especiais como ser humano.

Há uma necessidade urgente de reformulação desse modelo assistencial que deve ser baseado na apreensão de novos conhecimentos, que sejam atualizados e condizentes com as reais necessidades da população. Espero que não sejam conduzidos por interesses de grupos, lobbys profissionais ou qualquer outra razão não cientificista.

Trabalho, peço e manifesto minha opinião, porque sei que outros não o fazem até por temor, mesmo dividindo comigo apreensões e conceitos similares. Precisamos respeitar o democrático trabalho em equipe, esse baseado no respeito às diferenças e responsabilidades de cada um. Temos que lutar pela eficácia da assistência.

Com os que têm fé, divido a esperança de que na proximidade dos festejos da querida padroeira Santa Luzia, a Luzia de Siracusa, ela interceda e coloque luz nos olhos e na consciência de quem usa a caneta, com a promessa (e dever) de fazer o melhor por Mossoró. O melhor não pode permitir o retrocesso, o esquecimento e o desleixo em relação àquelas pessoas que perderam o seu norte. A sua razão.

É tarefa nossa guiá-los, acolhe-los, tratá-los, amá-los.

Roncalli Guimarães é psiquiatra