Por Carlos Duarte

O pacote de medidas econômicas, anunciado pelo governo Temer, na última semana, não irá impulsionar o consumo ou investimento, apesar da relevância positiva para aliviar o endividamento das empresas.

As pressões políticas na esteira da crise acabaram pressionando o governo federal a divulgar um pacote que deveria ter sido mais bem elaborado e de maior amplitude. Poderia ter destravado o investimento privado como, por exemplo, a implementação dos planos de privatizações e as concessões de infraestruturas – que ainda são das poucas opções disponíveis na atual conjuntura econômica.

Preferiram não dar prioridade para minimizar a burocracia, que encarece e dificulta a operacionalidade das empresas.

Por outro lado, se não houver uma política financeira integrada, que reduza drasticamente os juros reais dos empréstimos, não haverá investimento suficiente para retomada do crescimento econômico.

Mesmo sendo mais um pacote de soluções paliativas, de visível descaso com a eficiência, envolto por promessas de estímulos para empresas próximas do Estado, o governo Temer dá uma demonstração de que, pelo menos, tem a intenção de melhorar o ambiente de negócios.

Enfim, o pacote de bondades, anunciado na última quinta-feira (15), não fará nem cócegas na recessão brasileira. Anote.

SECOS E MOLHADOS

Desanimador – O mais recente estudo do Ibope aponta que 72% dos pesquisados não confiam no governo Temer. O consumidor reduziu (em dezembro), pelo segundo mês consecutivo, suas expectativas. O Índice de Confiança dos industriais, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra três quedas seguidas. Na esfera da Lava Jato, as delações premiadas da Odebrecht são uma bomba-relógio preste a explodir, a qualquer momento, e, nela, há a constatação de que o núcleo duro do governo Temer tem comportamento nada republicano. O quadro é desanimador.

Explosão – Com a aprovação da PEC-55 (que limita os gastos do governo federal), na prática, dificilmente a despesa caberá no limite ora imposto pela Constituição. Qualquer projeção ou simulação nos leva à constatação de que, no máximo, em três anos, algo vai explodir. Fala-se em aumento de impostos e, nos bastidores, a ressuscitação da CPMF. Portanto, a simples redução dos gastos não garante que a despesa não estoure o teto.

Acabou – O governo Francisco Silveira Junior (PSD), na prática, já acabou. Nada flui normalmente nas secretarias e no próprio Palácio da Resistência. Ninguém sabe de nada e tudo está travado. A informação repassada, a partir dos gabinetes das secretarias da PMM, é que o prefeito está no paradisíaco arquipélago de Fernando de Noronha, surfando. Afinal de contas…, ninguém é de ferro.

Corrupção – As Caixas Pretas da Construtora OAS e do DEM (do senador José Agripino) serão abertas, a partir da quebra dos seus sigilos bancários. O cruzamento dessas informações com outras investigações da Lava Jato podem esclarecer o esquema de corrupção que envolve a construção da Arena das Dunas, em Natal, durante o governo Rosalba Ciarlini. Esse é um dos maiores tentáculos da corrupção político-corporativo do RN.

Falésias – Os municípios de Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue e Mossoró, agora, fazem parte da Rota das Falésias. Eles estão integrados a outros municípios do litoral leste do Ceará. Isso representa um ganho enorme para os municípios que integram esse roteiro turístico. O detalhe é que tudo isso só foi possível, principalmente, graças ao esforço dos empresários do setor turístico dos municípios envolvidos.

Reversão – Se o governo Rosalba Ciarlini quiser mesmo priorizar o desenvolvimento econômico de Mossoró, pela via da atração de novos empreendimentos, terá que pedir a reversão de todos os terrenos da Prefeitura de Mossoró – que foram doados para empresas que não cumpriram com as condicionantes das concessões e jamais realizaram quaisquer etapas dos projetos. A grande maioria age como grileiros e especuladores do patrimônio público. Outras desviaram os objetivos das atividades e repassaram ilegalmente os contratos de concessões. Atualmente, não há controle mínimo sobre esses terrenos, que poderiam estar à disposição de empresários sérios e comprometidos com a legalidade e a viabilidade de seus empreendimentos.

Rosalba: combate à farra dos terrenos (Foto: arquivo)

Condenadas – A vereadora eleita para a Câmara Municipal de Mossoró, Sandra Rosado (PSB) e sua filha Larissa Rosado (PSB), suplente de deputado estadual, vão assumir suas cadeiras de parlamentares na condição de rés da Justiça Federal. Ambas foram denunciadas pelo MPF por desvios de recursos do Ministério da Saúde – que ultrapassam R$ 1,6 milhão (não corrigidos), a partir de convênios celebrados com a Apamim, que hoje se encontra sob a intervenção judicial. O dinheiro roubado da saúde pública, destinado a procedimentos médicos imprescindíveis, pode até ter levado a óbito pacientes e molestado vítimas inocentes. Mesmo assim, diante dessa possibilidade real, as leis brasileiras permitem que condenados sejam candidatos e assumam cargos públicos.

* Veja AQUI a coluna anterior de Carlos Duarte.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa