Por Glaydston Samir de Albuquerque Coutinho

Tomei conhecimento nesta data (24 de Julho de 2014), da instauração de Processo Administrativo em desfavor de um Estudante, colega do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, em face deste ter postado em Rede de Relacionamentos – Facebook – o seguinte textículo:

“Os Professores da UERN só podem fazer greve quando começarem a ministrar aulas de verdade… A grande maioria ganha muito para nada, tenham vergonha na cara.”

Fui informado que alguns professores, se sentindo atingidos com a declaração, teriam cogitado entrar com Representação Penal por difamação, mas, acabando  por se instaurar o tal Processo Administrativo. Destaque-se que, segundo relatos feitos a mim, por alunos de Períodos distintos, deram conta que houve professor que passou em salas “Avisando” em tom intimidatório, e falando que “quem fez isso não tem hombridade”.

Pois bem, como é de conhecimento de todos, tanto na Faculdade de Direito, como na de Filosofia, por onde também passei, busquei e busco não falar mal de ninguém, seja Discente, Docente ou Técnico. Deve ser dito ainda que todos os alunos na Uern, bem de todos os cursos, têm críticas à metodologia de um ou outro professor, isso é normal.

Assim, embora não concordando com a forma da crítica feita, concordo menos ainda, aliás, repudio completa e veementemente a forma de intimidação, censura velada e revelada, perseguição, ofensa clara e direta à Constituição quando da tentativa de suprimir o exercício da Liberdade de Expressão, Direito Fundamental, previsto na nossa Lei Magna, em seu Art. 5º, inciso IV, direito intrínseco do ser humano e um dos mais importantes em uma sociedade.

Vale lembrar o Filósofo Jean Paul Sartre, quando diz que:

“A minha liberdade está perpetuamente em questão em meu ser; não se trata de uma qualidade sobreposta ou uma propriedade de minha natureza; é bem precisamente a textura de meu ser.”

Infelizmente, herdamos em nosso país, uma cultura de intolerância às criticas, tal cultura, parece-nos, fica mais evidente quando a critica recai sobre grupo ou sujeito dominante, no caso, parte dos Docentes da nossa Gloriosa Universidade, cuja história é enlameada mais uma vez, por medida autoritária que ora se questiona.

A abertura de Processo Administrativo contra Discente que manifestou opinião e a forma de intimidação e perseguição àqueles que tem opinião desabonadora a determinado grupo, ainda que esteja equivocada no sentir daqueles, é, em nosso entender, a máxima comprovação da visão de Montaigne, de que, em qualquer meio, aqueles que detêm alguma forma de poder, tendem a abusar dele e assim procederão enquanto não encontrarem limites.

Coincidentemente, o caso presente acontece no aniversario dos 50 anos do golpe militar de 1964, onde medidas como essa, que ora repudiamos, passaram a ser praxe. Digo isto por recordar o memorável Manifesto do Grande Marechal Henrique Teixeira Lott que, ainda em 1961, conclamou “todas as forças vivas do país, as forças de produção e do parlamento, os estudantes e intelectuais, os operários e o povo em geral, para tomar posição decisiva e enérgica no respeito à Constituição…” contra o que se propunha o então Ministro da Guerra, Odílio Denys, de não permitir que o Vice-Presidente João Goulart tomasse posse como Presidente.

Por causa deste manifesto foi preso por ordem daquele.

Nesta perspectiva, inspirado no exemplo deste grande brasileiro, e, entendendo que a Liberdade de Expressão é um bem deveras importante e digno de qualquer sacrifício, me manifesto prontamente contra este ataque ao livre exercício da Liberdade de Expressão do colega Estudante, conclamo toda a classe Discente de todas as Universidades, sobretudo, os Estudantes dos Cursos de Direito dos Campus de Mossoró e de Natal, os Técnicos Administrativos, Docentes, bem como os membros da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e a Imprensa, a se posicionarem de forma decisiva e enérgica no respeito à Constituição, a fim de fazer revogar o ato de instauração desse “Processo Administrativo”, instaurado contra Estudante, tão apenas por suas opiniões e convicções.

Termino citando o Poema “E não sobrou ninguém” de Martin Niemöller:

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar.

Certo que a sociedade Uerniana, bem como, a sociedade mossoroense saberão portar-se à altura de suas histórias, não se calando diante dessa afronta à Liberdade de Expressão, publico este manifesto.

Glaydston Samir de Albuquerque Coutinho é acadêmico de Direito da Faculdade de Direito (FAD)/Uern