O Ministério Público Federal (MPF) informa que obteve decisão favorável no campo judicial, em desfavor do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato (PSD), “Galeno Torquato”. Ele foi reeleito nas eleições deste ano.

Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Mas todos têm direito a recurso.

Galeno tem direito a recurso (Foto: AL)

Galeno, por exemplo, pela sentença em primeiro grau não poderá contratar com o Poder Público por cinco anos e teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Também está obrigado a ressarcir erário, em solidariedade, no valor de mais de R$ 24 mil.

Segundo os autos, Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde.

Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”, denunciou o MPF do RN. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.

As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

Condenações e condenados

Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos. Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil.

Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

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