Com o placar de 11 x 3 o pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) autorizou o Governo do Estado a utilizar mais uma vez o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR), para pagamento de aposentados e pensionistas.

Mas a liberação é barrada por cautelar obtida pelo Ministério Público do RN (MPRN), proibindo a movimentação financeira.

São cerca de R$ 300 milhões que tinham sido bloqueados em reação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de decisão favorável da Assembleia Legislativa no início deste ano, quando aprovou a Lei Complementar nº 620/2018 com essa finalidade.

O impasse está longe de ter solução rápida.

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