A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta quinta-feira (27), audiência pública para debater progressão por mérito profissional da carreira de servidores da Saúde da Prefeitura de Mossoró. A reunião apontou caminhos para valorização da categoria.

Audiência pública teve maciça participação de profissionais da Saúde de Mossoró (Foto: BCS)

Proponente da reunião, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) justifica a audiência pública ao descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde (PCCR) – Lei Complementar n º 020/2007, que mesmo em vigor há 12 anos, ainda não foi regulamentada. “Também não há nenhuma providência para sua aplicação”, lamenta.

Na oportunidade, servidores da Saúde fizeram um abaixo-assinado solicitando uma reunião com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Querem apresentar diretamente a ela o elenco de distorções que precisa ter reparo legal.

Basicamente, o PCCR da Saúde possui inúmeros problemas que resultam em um tratamento totalmente desigual para os servidores da saúde em relação aos demais servidores do município.

Aposentadoria

Para se ter uma ideia, todos os servidores de Mossoró que têm um aumento na sua jornada de trabalho, possuem acréscimo no vencimento, à exceção dos integrantes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Isso significa que os servidores da ESF estão há 12 anos trabalhando em uma jornada 40h, porém com o vencimento de 20h (nível superior) e 30h (nível médio). Na prática, trabalham de graça nessa jornada complementar.

“Isso repercutirá, inclusive, na aposentadoria, quando o aposentado terá trabalhado 40h a vida toda, mas receberá aposentaria como se tivesse trabalhado 20h (nível superior) e 30h (nível médio)”, alertou uma fonte do movimento dos servidores em conversa com o Blog.

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