A Câmara de Mossoró entra em recesso. Entretanto vem trabalho pela frente, nesses trinta dias de paralisação de suas atividades ordinárias.

Já estão protocolados na secretaria da Casa um elenco de quatro projetos oriundos do Executivo. A Câmara terá pelo menos oito dias para análise da matéria, para abrir processo de votação em comissões técnicas e plenário.

O principal projeto é o de Lei Complementar número 104/2014, que trata da “Organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró”. Está em regime de urgência especial, para ser votado.

Segundo o projeto, a Prefeitura passará a ter um novo organograma, eliminando a nomenclatura de “subsecretaria”, existente no projeto de reforma implantado no início da gestão da prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), em janeiro de 2013.

A mensagem do projeto afirma que serão “22 secretarias”, mas apresenta uma listagem com 18, decorrentes de fusões, extinções e criações de órgãos, como a pasta de Esporte e Lazer (desvinculada da Educação). Foram extintas as secretarias do Desenvolvimento Urbano e do Desenvolvimento Econômico e Ambiental.

Veja a relação abaixo:

Fazenda
Administração
Planejamento
Educação
Saúde
Desenvolvimento Social e Juventude
Segurança Pública e Defesa Social
Esporte e Lazer
Cultura
Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Agricultura e Recursos Hídricos
Turismo
Infraestrutura e Habitação
Serviços Urbanos
Meio Ambiente e Urbanismo
Mobilidade Urbana
Gabinete do Prefeito
Transparência