quarta-feira - 08/05/2019 - 20:40h
Estado

Governo garante reforma sem diminuir máquina e despesas

O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas abstenções.  A mudança, segundo justificativa do Governo Fátima Bezerra (PT), é necessária para atender às diretrizes traçadas pela administração.

“A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.

Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.

Desmembramento

Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Nota do Blog – O governo jacta-se de não gerar mais despesas, não fomentar mais ônus financeiro, nessa reforma administrativa. Argumento pueril. Sua grande virtude deveria ser a promoção de drástica economia, de redução de despesas.

Para um estado que vive em estágio de insolvência, deveria ser prioridade diminuir o tamanho da máquina pública. Mas nas contas de Fátima e seus auxiliares, não. Lamentável.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 26/08/2013 - 17:31h
Boa notícia

Grevistas e Educação voltam ao diálogo em Natal

A Secretaria de Estado da Educação retomou o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE/RN), na manhã desta segunda-feira (26). Ao mesmo tempo, informou através de comunicado oficial, que apenas 420 professores aderiram à greve bancada pela entidade em todo o Estado.

Logo, apenas 4% dos 10 mil professores que atuam em sala de aula, nos quadros da Secretaria de Estado da Educação, deixaram de registrar presença nos dias de paralisação. Dos 420, mais da metade estão lotados nas escolas de Natal.

Apesar da pequena adesão de professores à greve e do mérito da ilegalidade ainda não ter sido julgado pela Justiça, a secretária Betânia Ramalho preferiu dar continuidade às conversas que vinham ocorrendo antes mesmo da paralisação, para que houvesse um entendimento.

Na reunião, foi anunciado que até outubro o governo encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera o porte das escolas, aumentando o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores, assim como o projeto de lei das promoções horizontais, que autoriza o governo a conceder uma letra aos professores.

Corte de ponto

Outro ponto discutido foi a alteração de dois artigos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Estadual. Esses artigos tratam de regras para promoção e mudanças na jornada de trabalho, devido à implantação do terço da hora atividade para planejamento. A proposta de alteração também deve ser enviada para a Assembleia. De maneira geral, houve entendimento entre os que participaram da reunião e a expectativa é que o fim da greve seja oficializado na próxima assembleia sindical.

Sobre o corte de ponto dos grevistas, o Sinte solicitou a suspensão da medida, mas a secretária ficou de avaliar a decisão, caso a greve seja oficialmente encerrada. “Se vier a acontecer, iremos cobrar a reposição imediata das aulas que não foram ministradas. Mas esse é um ponto que ainda estamos estudando e discutindo, até porque, segundo a Procuradoria Geral do Estado, temos legitimidade para cortar o ponto de quem não trabalha,” disse a secretária.

Com informações da Secretaria de Estado da Educação.

 

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Categoria(s): Administração Pública / Educação
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