Por Josivan Barbosa

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC) precisa urgentemente avançar nas negociações junto à Klabin (Maior produtora de papéis para embalagem e embalagens de papelão ondulado do Brasil) e apresentar o seu pacote de incentivos para atrair a nova fábrica que será instalada no Nordeste.

A companhia já manteve negociações com governos da região do Vale do São Francisco e do Ceará acerca do investimento, estimado em cerca de R$ 500 milhões.No Nordeste, a Klabin já opera unidade fabril de embalagens de papelão ondulado e sacos industriais no município de Goiana, em Pernambuco. Mediante investimentos de R$ 400 milhões, a fábrica foi ampliada há cerca de cinco anos, refletindo a aposta no crescimento da demanda no mercado nordestino especialmente por alimentos industrializados, frutas e na construção civil.

Foram instaladas novas onduladeiras e impressoras e uma máquina de papel reciclado, que elevou de 50 mil para 160 mil toneladas a capacidade de produção desse tipo de papel no local.

RN tem jeito II

Um argumento forte que o Rio Grande do Norte pode usar para atrair a empresa é a quantidade de fruta produzida e exportada pelo Estado quando comparado com o vizinho Ceará. Nos últimos anos, em função da baixa quantidade de água armazenada no Castanhão (principal reservatório do Ceará para a produção de frutas), a produção de frutas no Ceará tem diminuído.

Além do aspecto relativo ao Castanhão, a microrregião compreendida por Russas, Quixeré e Limoeiro do Norte que usava água do calcário Jandaíra também tem apresentado dificuldade em razão da pouca vazão dos poços.

O Rio Grande do Norte conseguiu manter a produção de frutas nos níveis de antes da grande seca porque os produtores fizeram a opção por ocupar áreas na região de Apodi, cuja disponibilidade de água do Arenito-Açu é formidável.

Minha casa, minha vida

O município de Mossoró precisa se antecipar e adquirir novas áreas para a construção de moradias o que facilitará a captação de recursos para as faixas  1,5 e 2 quando o Governo Federal lançar a nova edição do programa Minha Casa Minha Vida que mudará de nome.

Em função do preço do hectare, as melhores área em termos de custo-benefício podem ser aquelas que estão próximas à BR 405 na saída para Apodi ( em função da futura disponibilidade de água pela adutora Santa Cruz do Apodi) e aquelas que estão nas proximidades do novo conjunto habitacional Maria Odete, pois pode contar com o fornecimento de água dos poços da CAERN que estão dentro do campus sede da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Minha casa, minha vida II

O governo pretende liberar até R$ 26,2 bilhões neste ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) das faixas 1,5 e 2.

A assinatura de novos contratos foi autorizada depois que foi removido um obstáculo: a falta de recursos no Orçamento Geral da União para pagar as subvenções previstas no programa. Para o faixa 1,5, são até R$ 47,5 mil por unidade, e, para o faixa 2, R$ 26 mil. Desse valor, 90% são bancados pelo FGTS, e 10%, pelo Tesouro.

O Minha Casa, Minha Vida está em reformulação. Vai trocar de nome, e o desenho do programa deverá ser alterado. A nova versão poderá ser anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

Cinquentinhas

Uma verdadeira reviravolta pode acontecer no mercado das motos de baixa cilindrada, as conhecidas “cinquentinhas”. Os fabricantes de motocicletas, como Honda e Yamaha, e de ciclomotores, a maioria de importações chinesas, travam uma batalha no Congresso Nacional. As “cinquentinhas” tinham participação relevante no mercado brasileiro de duas rodas de baixa cilindrada até quatro anos atrás, mas quase desapareceram com a regulamentação mais dura imposta pelos órgãos públicos e agora tentam retomar seu espaço por meio de um projeto de lei.

As fabricantes chinesas tentam reverter o cenário no Congresso e articulam a aprovação de projeto do deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, para que a fiscalização volte a ser responsabilidade das prefeituras. O texto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de modo conclusivo, mas a Abraciclo articulou um recurso, assinado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e a proposta terá que passar por votação em plenário.

Saúde

As verbas para garantir a manutenção do SUS vêm tanto da esfera federal, como dos Estados (12% da receita deve ser empregada em saúde) e dos municípios. No caso da União, a obrigatoriedade de investir 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) caiu por terra com a entrada em vigor da emenda constitucional que impôs limite aos gastos públicos federais, em 2017. A partir daí, o crescimento das despesas da União, inclusive as com saúde, não pode exceder a variação acumulada da inflação em 12 meses e, assim, a conta está caindo nas costas dos municípios.

Na prática, quando se trata das despesas na área de saúde, a maioria esmagadora dos municípios brasileiros já gasta acima de 15% das receitas de impostos e transferências. No ano passado, 5.528 (mais de 99% do número total) estavam nessa categoria. Aqui em Mossoró não é diferente. Isto é um dos aspectos que dificulta a atenção do município com outros setores como a recuperação da malha viária da cidade e da zona rural.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA)