Reportagem da Tribuna do Norte, publicada hoje, mostra que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta para um contingente de “agentes de segurança pública” fora das repartições de origem bem maior que a quantidade (784) até agora divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Eles são objeto do decreto que estabelece critérios à devolução dos cedidos, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD).

Para o TCE, são 1.023 servidores, entre policiais militares, policiais civis, bombeiros e funcionários do Itep, que não estão nas repartições de origem. Deste total, 508  ocupam funções distintas em setores e/ou serviços na própria Sesed. Outros 113 estão à disposição do Gabinete Civil e mais 83 na administração indireta e outras secretarias.

Custo

A auditoria procurou analisar as informações sobre as “cessões não abarcadas pelo mencionado decreto”, assinado pelo governador em 24 de junho e que fixa em 30 dias o prazo para os demais Poderes “devolverem e/ou assumirem as despesas” com os salários dos policiais cedidos.

Nesta direção, os técnicos do TCE auditoram 726 casos de cessões. Desse total, 170 estão, de forma comprovada pela auditoria, em “desvio de função”. 87 deles dentro da própria Sesed, 33 no Gabinete Civil e 25 no Detran.

Mensalmente, a remuneração destes trabalhadores custa R$ 3,7 milhões aos cofres do Executivo Estadual.