Do Blog Panorama Político

Sobre a decisão da Justiça Estadual que bloqueou os bens do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, por supostamente não ter cumprido uma determinação de melhoria dos presídios, a SEJUC emitiu uma nota oficial.

Eis o comunicado na íntegra:

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos da notícia: “Titular da Sejuc tem contas bloqueadas por descumprimento de acordo”, publicada nesta segunda-feira (09), no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segue os esclarecimentos:

1º Em nenhuma data citada na notícia (março de 2011 e março de 2012) o Titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc, Júlio César de Queiroz, encontrava-se nomeado na pasta, portanto não poderia ter assinado nenhuma notificação e/ou intimação na Secretaria;

2º Nesse período em que Júlio César de Queiroz está a frente da pasta providenciou melhorias na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, especialmente na reestruturação das instalações elétricas do Pavilhão 5 e sua devida reabertura, com todas as acomodações funcionando. Frisamos que a demanda que é objeto do processo foi atendida, com a colocação de iluminação e correção nas portas chapadas do pavilhão;

3º Sempre estivemos abertos ao diálogo. Sabemos das dificuldades existentes no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e de todo País. Por isso primamos por uma boa relação com o Ministério Público e o Judiciário do nosso Estado na busca de melhorias para o Sistema Carcerário;

4º Júlio César de Queiroz sempre respeitou e teve toda a atenção com as decisões/notificações do Poder Judiciário do nosso Estado e do País; E por fim, informamos que iremos tomar conhecimento do inteiro teor da decisão aos documentos acostados ao processo para providenciar a prestação das informações e eventual recurso da decisão.