Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN) do Governo Fátima Bezerra (PT), Aldemir Freire, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação tem sido propagada por setores do sindicalismo estadual e da oposição, até com provocação judicial para uso desses supostos excedentes à atualização de folha em atraso (veja AQUI).

O secretário passou o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro, como foi cobrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN), ainda semana passada (veja AQUI).

Aldemir Freire e Carlos falam de restrições financeiras; sombras de dificuldades pairam sobre estado (Foto: arquivo)

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação (SET).

Em janeiro, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões.  O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Receitas terão retração

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Proadi; R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio”< afirma Aldemir.

“Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.

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