Governo joga responsabilidade sobre deputados em reunião (Foto: Secom)
O Governo do Rio Grande do Norte comunicou, nesta quinta-feira (9), a todas as representações classistas dos servidores públicos estaduais que as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas. O anúncio ocorreu durante reuniões entre os representantes sindicais e o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes.
Um ofício apresentando os argumentos também foi enviado às entidades classistas.
A decisão foi motivada em face das dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa – simplificou o secretário. São reflexos da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica pelo Governo Federal em 2022.
“O Governo do Estado mantém o seu compromisso em fazer a política de recomposição, mas para isso é absolutamente necessário manter a alíquota modal do ICMS de 20%. Se não tivermos essa manutenção, vamos perder em torno de R$ 60 milhões por mês. É desejo do Governo, é um direito do trabalhador, mas precisamos de receita. E uma das fontes de receita é exatamente a manutenção da alíquota modal, ou seja, manter o nível de arrecadação que nós temos hoje”.
Para retomar a recuperação fiscal do RN até 2032, conforme determinado pela Lei Complementar nº 178/2021, o Governo do Estado defende manter a alíquota modal do ICMS em 20%, conservando assim o nível de receita do imposto que tinha até julho de 2022.
