Por propositura de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) está pronta uma minuta de projeto de lei a ser disponibilizada aos gestores municipais, para formatação de consórcios públicos, objetivando gestão de Fundo Especial de Combate à Covid-19).

Sildilon Maia: iniciativa (Foto: Web)

O documento contém 17 artigos. A matéria prevê, entre outras iniciativas, a destinação dos recursos para realizar ações de saúde, implantação de programa de segurança alimentar e garantia de  abastecimento hídrico, de forma suplementar.

A normativa estabelece ainda a recomendação para o uso do saldo das Contribuições Sociais de Iluminação Pública (COSIP) e saldo da cessão onerosa do petróleo.

Apoio à sociedade

O autor da proposta, advogado Sildilon Maia, destaca que a ação da OAB/RN visa de forma prática ajudar a sociedade.

“Procurei identificar receitas públicas com superávit, as quais, em sua grande maioria, estão vinculadas a finalidades específicas, para, a partir de então, sugerir métodos de desvinculação das suas origens e o emprego delas, de forma sistemática e com método próprio, no combate à epidemia”, reiterou o advogado Sildilon Maia.

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