O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que relatou a modernização das leis trabalhistas na Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira (26) a reação de alguns juízes, desembargadores e auditores fiscais do trabalho contra as modificações na lei aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Executivo.
Rogério em Seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília (Foto: divulgação)
Para o parlamentar, a mobilização de parte da magistratura é “um claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro. Para os magistrados, ele é inconstitucional.
Cartilha e Constituição
Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.
Segundo Rogério, é normal que um juiz faça o “controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos.
Mas, “o que não é crível, democrático – afirma o parlamentar -, é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Parece-me uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição”, disse o deputado durante palestra no Seminário Visões da Modernização Trabalhista, promovido pela CNI na sede da entidade, em Brasília.
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