Styvenson tomou exemplo de Bento Fernandes com situação de calamidade para apresentar projeto (Foto: assessoria)
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou o projeto de lei 5.137/2019 que irá proteger os municípios de descontos exacerbados do Fundo de Participação do Municípios (FPM) para pagamento de precatórios vencidos e a vencer, estimados hoje em R$ 40 bilhões. Pela proposta, o limite para retenção dos recursos será de até 30% da cota do FPM.
“Comecei a cogitar uma solução depois de ver o caos no município de Bento Fernandes que teve quase todo seu recurso bloqueado. Servidores municipais ameaçados de ficar sem salários, escolas sem aulas, repartições sem atendimento, atraso com fornecedores. O próximo passo seria um dano a toda a economia local. Não dá para deixar uma cidade inteira em paralisação financeira. É uma infinidade de prejuízo social”, esclareceu o parlamentar potiguar.
Se a proposta de Styvenson Valentim estivesse em vigor, a cota bloqueada de Bento Fernandes, que em setembro foi em torno de R$ 258.000,00, o bloqueio seria, no máximo, de R$ 77.400,00 por cota e não de forma imediata como ocorreu.
O bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para honrar o pagamento de precatórios, num total de R$ 3,8 mi, emitidos em administrações anteriores.
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