Em seus endereços nas redes sociais, neste domingo (31), Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), voltou a mexer com a vida pública, política e judicial do Rio Grande do Norte.

Ele afirma que é “curiosa a decisão do desembargador do RN, que sequestra recursos da Saúde e de outros convênios, para pagar salários atrasados da polícia local“.

Ele faz referência ao desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Ontem à noite, o desembargador deu provimento a mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, em favor de entidades ligadas a policiais militares, bombeiros militares e policiais civis – veja AQUI.

Recursos do TJRN

Em sua decisão, Cornélio Alves impõe que o Governo Robinson Faria (PSD) atualize débitos com policiais, utilizando recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e outras fontes.

– Por que motivo ele (Cornélio Alves) não determina o uso dos recursos que o próprio TJRN retém ilicitamente? – provoca Júlio Marcelo de Oliveira.

Implicitamente, ele faz referência a mais de R$ 570 milhões que o TJRN acumulou no início desse exercício (ano). O Governo do Estado tentou sua transferência para o Tesouro Estadual, alegando que seriam sobras de duodécimo do ano passado (2016). O Ministério Público de Contas do TCE teve mesma interpretação. Mas o governo não obteve êxito judicial na empreitada.

O procurador federal Júlio Marcelo de Oliveira foi quem recomendou à área econômica do Governo Michel Temer (MDB) que não fizesse a transferência de 600 milhões de reais para o governo do Rio Grande do Norte pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais. Recursos sairiam por Medida Provisória, mas o governo recuou.

Júlio também apontou que governo e Tribunal de Contas do Estado (TCE) eram responsáveis por essa situação de insolvência do erário estadual: Procurador culpa governo e TCE por dificuldades do RN.

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